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Dia da Árvore é comemorado com conscientização ambiental e plantio de mudas na Rebio Duas Bocas

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O Dia da Árvore, celebrado nesta terça-feira (21), foi comemorado na Reserva Biológica (Rebio) Duas Bocas, em Cariacica, com uma ação de sensibilização e conscientização ambiental dos moradores do entorno e de usuários das estradas de acesso à Unidade de Conservação (UC). Houve também, o plantio simbólico de mudas de árvores na área da Rebio. 

“É uma alegria estar aqui no Dia da Árvore, em um ambiente tão bonito e envolvido com tantos parceiros. É uma diretriz do Governo tornar as UCs mais sustentáveis e, para isso, precisamos abri-las para os atores envolvidos e as comunidades ao redor, para que as conheçam, entendam a importância delas e nos ajudem a protege-las”, destacou o diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Alaimar Fiuza. 

Alaimar lembrou ainda da importância das árvores em todo o processo de proteção e preservação do meio ambiente. “Celebrar o Dia da Árvore com essa ação aqui é muito bom, mas é também um momento de reflexão. Muitas vezes só percebemos a importância da natureza quando nos falta. Por exemplo: estamos em um momento de escassez hídrica e as árvores nos ajudam a ter água. Por isso, é preciso educar e conscientizar as pessoas cada vez mais”, disse. 

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A ação foi realizada pelos servidores do Iema e contou com o apoio da Polícia Militar Ambiental, da Vale e da Prefeitura Municipal de Cariacica. “Agradecemos essa parceria, que nos permite desenvolver ainda mais ações em prol da proteção não só da Rebio, mas de sua zona de amortecimento e Área de Proteção Ambiental (Apa) do Moxuara”, destacou o gestor de Duas Bocas, Fabiano Novelli. 

Também foi feita a retirada de lixo na APA do Moxuara, que é parte da Zona de Amortecimento da Rebio. “Contamos com um apoio muito grande da Prefeitura, com máquinas e servidores, para a retirada de lixo de área de floresta, em locais de descarte inadequado. E pedimos às pessoas que não façam mais isso, em um trabalho de educação ambiental, para que todos ajudem a cuidar da região”, afirmou.

Informações à Imprensa
Assessoria de Comunicação do Iema
Karolina Gazoni
(27) 3636-2591/ 99977-1012
[email protected]/ [email protected]
Instagram: @meioambientees
Facebook: Meio Ambiente ES

Fonte: Governo ES

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Procon-ES notifica Uber por recusa em transportar cão-guia


O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) notificou, esta semana, a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Isso porque o Procon-ES recebeu denúncias de que alguns motoristas do aplicativo estariam se negando a transportar cães-guias que acompanham pessoas com deficiência visual, ferindo, assim, a Lei nº. 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Segundo informações trazidas pelos consumidores, os motoristas aceitam a viagem, mas ao se deparar com a presença do cão-guia recusam a viagem e alegam não serem obrigados a transportar o animal. Tal prática viola os direitos básicos do consumidor.

De acordo com o diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, proibir o transporte de cão-guia pelos motoristas do Aplicativo Uber é uma prática abusiva e desleal, sendo dever do Instituto zelar pelo direito desses consumidores.

“Essa atitude fere o respeito à dignidade do consumidor, um princípio a ser observado mirando preservar e garantir a harmonia na relação de consumo. Além disso, o consumidor é considerado vulnerável diante do fornecedor de produtos e serviços. Desta forma, é obrigação do Procon-ES proteger os consumidores em geral, bem como coibir quaisquer práticas que atentem contra os direitos básicos dos consumidores”, pontuou.

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Além disso, prosseguiu Athayde, a recusa em transportar os animais se torna uma barreira à acessibilidade e à inclusão da pessoa com deficiência visual. “A prática de recusar transportar o cão-guia, além do ato de discriminação, é uma barreira que impede o exercício do direito da pessoa com deficiência à acessibilidade. Tal prática deve ser veementemente combatida, derrubando as barreiras que impedem as pessoas com deficiência de exercerem com gozo seus direitos à acessibilidade, liberdade, locomoção e à informação”, informou.

O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor requer que, no prazo de 10 dias úteis, a partir do recebimento da notificação, que a empresa apresente os devidos esclarecimentos quanto à recusa dos motoristas em transportar pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia, devendo informar a política em relação a esses clientes.

A empresa também deve apresentar as ações adotadas para que pessoas com deficiência tenham direito à igualdade de acesso, além da resposta às queixas de consumidores que tenham sofrido discriminação ao usar seus serviços.

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O Procon-ES recomenda ainda que a Uber do Brasil informe aos motoristas do aplicativo quanto à obrigatoriedade em transportar pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia, conforme determinação legal prevista no artigo 1º, da Lei nº. 11.126/2005.

Caso não sejam cumpridas as ações requeridas na notificação, será instaurado procedimento administrativo de ofício para constatação da prática infrativa perpetrada e posterior aplicação de sanção.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon-ES
Amanda Ribeiro/Renata Alves (respondendo)
[email protected]

Fonte: Governo ES

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