conecte-se conosco


Estado - ES1.com.br

Detran|ES simplifica registro de veículos de CFCs

Publicado em

Foto: Victor Amaral


Para simplificar o processo de registro de veículos de aprendizagem, utilizado pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) durante as aulas e exames práticos de direção veicular, o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) lança, a partir desta quarta-feira (30), um novo procedimento totalmente automatizado para inclusão de novos veículos dos CFCs. A novidade foi apresentada pelo diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, em reunião na sede administrativa do Órgão, com representantes do Sindicato das Autoescolas do Espírito Santo (Sindauto-ES) e da Associação dos Centros de Formação de Condutores.

Até então, o primeiro emplacamento do veículo de CFC, ou seja, o registro do mesmo, era realizado em duas etapas: com a regularização da instalação do pedal auxiliar, o que exigia aos diretores-proprietários abrirem um novo processo no Detran|ES para solicitar a autorização prévia e poder realizar a alteração das características do veículo, além do procedimento de mudança de categoria para veículo de Aprendizagem.

Com a adequação do sistema, o veículo será registrado a partir desta quinta-feira (1º) já com a categoria de Aprendizagem e com alteração da característica necessária para esse fim no mesmo procedimento, gerando automaticamente a autorização prévia para essa alteração, o que vai simplificar e desburocratizar o processo, gerando também economia para o CFC.

leia também:  Prêmio Dom Luís Gonzaga homenageia seis pessoas e uma instituição em sua 17ª edição

“Essa é uma reivindicação antiga da categoria e que vamos atender para simplificar e agilizar o registro dos veículos dos CFCs, conforme as exigências para os veículos de aprendizagem. O processo será feito de forma ainda mais segura e com uma economia importante para as empresas. Seguimos trabalhando para automatizar, digitalizar e aperfeiçoar os procedimentos de trânsito em busca de uma melhor prestação de serviços para o cidadão, bem como para a geração de renda e oportunidades aos micro e pequenos empreendedores”, ressaltou Givaldo Vieira.

Segundo o presidente do Sindauto-ES, Anderson Perozini, a iniciativa do Detran|ES vai gerar uma economia de cerca de R$ 800,00 por veiculo registrado pelos CFCs. “Além da economia, essa adequação vai desburocratizar o emplacamento do veículo zero pelas empresas”, salientou. Já Sergio Ribeiro, da Associação dos Centros de Formação de Condutores, destacou que o CFC ganha mais tempo, a partir dessa medida. “O retorno é o veículo com mais rapidez, apto para ser utilizado nas aulas e exames pelos candidatos”, considerou.

Também participaram da reunião o diretor de Habilitação, Veículos e Fiscalização do Detran|ES, Marcus Perozini; o gerente de Veículos do Detran|ES, Cleber Bongestab; o coordenador de CFCs do Detran|ES, Felipe Roccio, além de representantes do Sindauto e da Associação.

leia também:  Sesport lança edital 2021 do Compete Esportivo: saiba como pleitear benefício

Legislação

Conforme Resolução 789/2020, além da identidade visual própria, com a inscrição “AUTOESCOLA”, os veículos de aprendizagem das categorias B, C, D ou E devem estar equipados com duplo comando de freio, dupla embreagem e retrovisor interno extra para uso do instrutor e examinador, além dos equipamentos obrigatórios previstos na legislação.

O procedimento de alteração de característica de veículos destinados à aprendizagem é feito mediante laudo de inspeção de uma Instituição Técnica Licenciada (ITL), confirmando que o veículo está adaptado para realizar a atividade conforme Portaria 38/2018 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o artigo 96 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).


Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Detran|ES
Rhayan Esteves / Fabricia Borges / Fátima Negrelli / Zu Coelho
[email protected]

Fonte: Governo ES

Estado - ES1.com.br

Procon-ES notifica Uber por recusa em transportar cão-guia


O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) notificou, esta semana, a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Isso porque o Procon-ES recebeu denúncias de que alguns motoristas do aplicativo estariam se negando a transportar cães-guias que acompanham pessoas com deficiência visual, ferindo, assim, a Lei nº. 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Segundo informações trazidas pelos consumidores, os motoristas aceitam a viagem, mas ao se deparar com a presença do cão-guia recusam a viagem e alegam não serem obrigados a transportar o animal. Tal prática viola os direitos básicos do consumidor.

De acordo com o diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, proibir o transporte de cão-guia pelos motoristas do Aplicativo Uber é uma prática abusiva e desleal, sendo dever do Instituto zelar pelo direito desses consumidores.

“Essa atitude fere o respeito à dignidade do consumidor, um princípio a ser observado mirando preservar e garantir a harmonia na relação de consumo. Além disso, o consumidor é considerado vulnerável diante do fornecedor de produtos e serviços. Desta forma, é obrigação do Procon-ES proteger os consumidores em geral, bem como coibir quaisquer práticas que atentem contra os direitos básicos dos consumidores”, pontuou.

leia também:  Internos do sistema prisional produzem mochilas para crianças de projeto social

Além disso, prosseguiu Athayde, a recusa em transportar os animais se torna uma barreira à acessibilidade e à inclusão da pessoa com deficiência visual. “A prática de recusar transportar o cão-guia, além do ato de discriminação, é uma barreira que impede o exercício do direito da pessoa com deficiência à acessibilidade. Tal prática deve ser veementemente combatida, derrubando as barreiras que impedem as pessoas com deficiência de exercerem com gozo seus direitos à acessibilidade, liberdade, locomoção e à informação”, informou.

O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor requer que, no prazo de 10 dias úteis, a partir do recebimento da notificação, que a empresa apresente os devidos esclarecimentos quanto à recusa dos motoristas em transportar pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia, devendo informar a política em relação a esses clientes.

A empresa também deve apresentar as ações adotadas para que pessoas com deficiência tenham direito à igualdade de acesso, além da resposta às queixas de consumidores que tenham sofrido discriminação ao usar seus serviços.

leia também:  Sesport lança edital 2021 do Compete Esportivo: saiba como pleitear benefício

O Procon-ES recomenda ainda que a Uber do Brasil informe aos motoristas do aplicativo quanto à obrigatoriedade em transportar pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia, conforme determinação legal prevista no artigo 1º, da Lei nº. 11.126/2005.

Caso não sejam cumpridas as ações requeridas na notificação, será instaurado procedimento administrativo de ofício para constatação da prática infrativa perpetrada e posterior aplicação de sanção.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon-ES
Amanda Ribeiro/Renata Alves (respondendo)
[email protected]

Fonte: Governo ES

Visualizar

MAIS LIDAS

error: Conteúdo protegido!!
Chat aberto
1
Precisa de nossa ajuda ?
Olá, nós do ES1 podemos te ajudar de alguma forma