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Detran|ES orienta sobre emissão eletrônica do Licenciamento Anual do Veículo (CRLV-e)

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Foto: Divulgação

De acordo com o artigo 130, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o proprietário de veículo tem a obrigação de manter o veículo licenciado para poder circular em via pública. E, após um adiamento nas datas de vencimento do IPVA e Licenciamento, por solicitação do Governo do Estado, em razão da pandemia de Covid-19, o prazo para regularização do Licenciamento Anual 2021 dos veículos pertencentes à frota do Espírito Santo está vencendo neste mês de outubro.

Desde março do ano passado, o documento é emitido pelo próprio cidadão de forma digital, não sendo mais expedido ou enviado via Correios pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES). Por esse motivo, o Órgão preparou um novo passo a passo para facilitar a emissão do CRLV-e, que pode ser retirado pelo site www.detran.es.gov.br e também utilizado no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Passo a passo para emissão dos DUAs (boletos) para pagamento

O primeiro passo é acessar o site www.detran.es.gov.br, selecionar o banner de “Serviços Digitais de Veículos” e escolher o ícone “Emissão de Boleto de Licenciamento”. Importante destacar que para licenciar o veículo é necessário quitar todas as pendências financeiras: IPVA, Licenciamento e multas, se houver; e administrativas: baixa de gravame, transferência de propriedade, vistoria para a emissão de Certificado de Segurança Veicular (CSV), entre outros. Para gerar o Documento Único de Arrecadação (DUA), que é um boleto, será necessário informar a placa e o Renavam do veículo.

O Detran|ES esclarece que é importante se atentar sobre a compensação do pagamento, pois os prazos podem variar, dependendo da instituição bancária.

Para facilitar o pagamento, o Detran|ES possibilita o parcelamento dos débitos referentes aos veículos, incluindo, além de multas de trânsito, o Licenciamento Anual e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com pagamento mediante o uso de cartões de débito ou crédito. O pagamento é feito por meio de correspondente bancário credenciado a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e homologado pelo Detran|ES.

Para ter acesso a lista de empresas credenciadas, clique aqui.

Passo a passo para emissão do CRLV-e pelo site do Detran|ES

A primeira informação a saber é que o serviço só poderá ser realizado pelo proprietário legal do veículo, pois todas as informações utilizadas são dele. No caso de veículos registrados em nome de empresas, somente o(s) sócio(s) proprietários(s) da empresa poderão realizar a emissão do documento.

Para imprimir o Licenciamento pelo site do Detran|ES, basta selecionar o ícone CRLV eletrônico, na opção de “Serviços Digitais de Veículos”. Automaticamente, o cidadão será direcionado ao site Acesso Cidadão, que é a base de dados para acesso aos serviços oferecidos pelo Governo do Estado. Se o proprietário legal do veículo já estiver cadastro, basta efetuar login. Se não, será necessário se cadastrar.

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Após estar logado, o cidadão deverá retornar ao ícone CRLV eletrônico, no site do Detran|ES. No primeiro momento, serão solicitados os seguintes dados: placa, Renavam, CPF/CNPJ do proprietário do veículo, nº do CRV (que é mais conhecido como recibo do veículo, aquele documento que consta o formulário para a venda do veículo) e código de segurança do CRV. Alguns veículos mais antigos não têm essa informação do código de segurança, e pensando principalmente nessas situações, o Detran|ES apresenta uma outra alternativa. Nesses casos, torna-se necessário que o cidadão faça a verificação de conta no portal Acesso Cidadão, que também pode ser realizada em qualquer circunstância.

Depois de efetuar o login no portal, o cidadão deverá clicar no seu nome, que fica no canto superior direito e acessar o ícone “Verificar conta”. Ao clicar, abrirá uma página em que será possível identificar algumas possibilidades para fazer a verificação da conta, a depender das informações obtidas na consulta ao CPF: Selos Meu gov.br, Certificado Digital, Servidor Estadual, CNH Capixaba e Selfie. O Detran|ES recomenda esses dois últimos, por serem mais simples e acessíveis.

CNH Capixaba

Para realizar a validação, o proprietário do veículo, que também seja habilitado, poderá fazer a verificação de conta por meio da CNH. Pois faz-se necessário informar apenas dados da CNH e um número de celular. Reforçamos que, neste caso, como o próprio nome sugere, somente condutores habilitados no Espírito Santo conseguirão realizar a verificação. A validação acontece em poucas horas.

Caso os dados do condutor estejam desatualizados junto à área de habilitação, o sistema poderá bloquear o andamento da verificação. Mas é possível solicitar a atualização de dados via aplicativo Telegram, por meio do “Fale com a Habilitação”, pelos seguintes contatos: (27) 99943-6442 / (27) 99979-0623; ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Deve-se fornecer o nome completo, CPF e as informações que necessitam ser atualizadas.

Selfie

Nesse caso, o proprietário do veículo deverá escolher o documento oficial com foto que utilizará para validar a conta, que pode ser RG, CNH, Carteira de Trabalho (com foto). Deverá preencher um pequeno formulário (se atentar para que os dados sejam equivalentes ao do documento utilizado) e seguir o passo a passo em que precisará fazer o upload de fotos do documento escolhido e, posteriormente, uma selfie com o documento em punho, conforme demonstração do próprio portal. Nesse formato pede-se um prazo de até 48 horas úteis para que os dados de verificação sejam validados.

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Para outras informações sobre o portal Acesso Cidadão, clique aqui.

Como baixar o CRLV-e no app Carteira Digital de Trânsito (CDT)

O aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) tem várias funcionalidades e pode ser usado inclusive por quem não é habilitado. Uma dessas é o uso do CRLV-e.

O CDT foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) – antigo Denatran, do Ministério da Infraestrutura. Foram disponibilizados tutoriais sobre cada uma das funcionalidades do app.

Clique aqui para acessar o passo a passo para baixar o CRLV-e.

A versão do app permite que o proprietário do veículo compartilhe o documento de modo digital com até outros cinco condutores. Para isso, claro, é necessário que eles também tenham o app instalado no celular.

Clique aqui para acessar o passo a passo para o compartilhamento do CRLV-e.

Como baixar o CRLV-e pelo Portal de Serviços do Senatran

O documento também pode ser impresso por meio do Portal de Serviços do Senatran. O proprietário do veículo deve fazer o login informando o CPF e a senha e acessar os dados do seu veículo.

Caso ainda não tenha uma conta, será necessário fazer um cadastro, seguindo o passo a passo informado, e cadastrar o veículo para ter acesso aos dados. Na opção ‘Veículos’, o proprietário deve clicar no link identificado como “CRLVDigital (.pdf)” para fazer o download e imprimir o documento e papel A4 comum.

Fiscalização

No Espírito Santo, as fiscalizações em que será exigido o Licenciamento do ano de 2021 terão início no dia 26 de novembro.

O proprietário que optar pela versão impressa do Licenciamento Anual poderá emitir gratuitamente pelo site quantas vezes quiser, o que é uma facilidade, já que anteriormente era preciso pagar por uma segunda via, em caso de perda ou dano no documento.

Para o condutor que optar por utilizar os documentos apenas na versão digital, o Detran|ES alerta ainda que o agente de trânsito tenha condições de acessar o documento do veículo e do condutor por meio do sistema de fiscalização eletrônica, pode acontecer de, eventualmente, a abordagem acontecer em uma área em que se tenha dificuldades no sinal de internet. Portanto, é essencial que o condutor do veículo fique atento à bateria do celular.

Informações à Imprensa:
 Assessoria de Comunicação do Detran|ES
Rhayan Esteves / Fabricia Borges / Zu Coelho
 [email protected]

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Nova etapa do Estudo Viana Vacinada oferta dose de reforço para os moradores


Foi lançado na manhã deste domingo (16), o Dia D da vacinação de reforço da população de Viana. Toda a população do município de 18 a 49 anos, mesmo que não tenha sido voluntária nas etapas anteriores do Projeto de Pesquisa Viana Vacinada está convidada para tomar a meia dose, como reforço em diferentes pontos da cidade, das 08 às 16 horas. O evento teve a presença do governador Renato Casagrande e do secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes.

“A minha palavra aqui é sobre a importância da integração de todos os órgãos que participam dessa pesquisa, que produziu resultado no combate à Covid. Quem recebeu a meia dose pode ser que uma ou outra pessoa possa ter ficado desconfiada no início, mas todos confiaram nas palavras dos pesquisadores e no Governo do Estado. Enquanto alguns não confiam na ciência, a população de Viana confiou e participou efetivamente. Por isso, é importante concluirmos esse trabalho de imunização para que a gente possa continuar não perdendo nenhuma vida”, declarou o governador Casagrande.

Durante a coletiva de imprensa, a coordenadora científica do estudo e gerente de Atenção à Saúde do Hucam-Ufes/Ebserh, a médica Valéria Valim, fez uma apresentação com um resgate das etapas do estudo e os resultados já conquistados de comprovação científica de que a aplicação de meia dose da vacina AstraZeneca/Fiocruz tem efetividade contra o novo Coronavírus (Covid-19) semelhante à prescrição padrão.

“Comprovada a efetividade da aplicação da meia dose, os resultados serão enviados ao Ministério da Saúde, Organização Mundial da Saúde (OMS) e à Fiocruz e poderão subsidiar as autoridades sanitárias do Brasil e do mundo para dobrar a capacidade de imunização com a vacina da Fiocruz. Sabemos que, em muitas regiões mais pobres do mundo, o alcance da vacinação tem sido mais limitado. Nos locais com mais acesso ao produto, a oferta de doses de reforço com meia dose também poderá ser aumentada”, observou a pesquisadora.

Neste início de ano, o time de pesquisadores irá estabelecer uma agenda de apresentação dos resultados do Viana Vacinada, tanto para a OMS como para diversos núcleos de pesquisadores e epidemiologistas no Brasil e também de outros países.

“Recebemos com orgulho da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) a informação de que o Viana Vacinada é suficiente para reorientar a vacinação em escala global.  O estudo pode orientar estratégias de saúde pública tanto na adoção do esquema primário como também neste momento. Parabenizamos a todo o time de pesquisadores, ao município de Viana, ao Ministério da Saúde, a todos que se mobilizaram na construção desse estudo que terá relevância sanitária internacional para enfrentamento à pandemia da Covid-19”, afirmou o secretário da Saúde, Nésio Fernandes.

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Também participaram do evento a vice-governadora Jacqueline Moraes; o prefeito de Viana, Wanderson Bueno; o pesquisador do Instituto Renè Rachou, da Fiocruz Minas, Olindo Assis Martins Filho; o pesquisador Escola Nacional de Saúde Pública, da Fiocruz, Luiz Antônio Camacho; a representante da OPAS no Brasil, Socorro Gross Galiano; a coordenadora da OPAS e pesquisadora; Lely Guzman; e o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Marco Krieger.

A continuação do monitoramento científico com o reforço vacinal teve autorização da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). A chancela foi dada diante dos resultados apresentados até agora, em que duas aplicações da metade da medida recomendada na bula da AstraZeneca/Fiocruz mostraram-se efetivas para prevenção de 70% de casos novos e nenhuma ocorrência de internação ou óbito, na população estudada.

Conforme os testes em voluntários, a meia dose foi capaz de induzir a produção de anticorpos neutralizantes em 99,8% dos participantes, resultado semelhante ao alcançado no esquema com dose padrão. Em pré-imunes, ou seja, pessoas que já tiveram a doença ou foram vacinadas anteriormente, uma meia dose foi suficiente para induzir altos títulos de anticorpos neutralizantes.

No grupo de pessoas que não tiveram Covid e nem haviam se vacinado antes, a meia dose foi capaz de induzir resposta mais robusta de biomarcadores de imunização (quimiocinas, citocinas e fatores de crescimento) que a prescrição na bula do produto da AstraZeneca. Nos pré-imunes, a produção desses marcadores foi semelhante nos dois grupos. Outra conclusão foi a de que a duração dos eventos adversos foi menor na meia dose que na cheia. Em geral, foram leves e em proporção de pessoas semelhante à da prescrição de fábrica. O estudo foi premiado no Congresso Brasileiro de Infectologia, em dezembro, em Goiânia.

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Depoimentos

A estudante de Medicina, Luana Passos, 21 anos, recebeu a dose de reforço durante o Dia D de mobilização neste domingo. “É um orgulho para nós moradores de Viana participar desse estudo. Talvez muita gente não tenha a dimensão de tudo o que aconteceu aqui. É um projeto de relevância internacional e toda a cidade está de parabéns! As pessoas entenderam a importância do estudo e participaram. Fico orgulhosa de ver nossas autoridades investindo na saúde da população”, disse.

A contadora Ana Paula Almeida, 40 anos, relatou que participou das duas etapas da meia dose. “Nesse momento em que vivemos uma situação complicada em relação ao Coronavírus e também a gripe é ainda mais importante aderir a dose de reforço”, comentou.

Enquanto a estudante de Direito, Lívia Santiago, 20 anos, lembrou que toda a sua família participou do estudo. “A adesão foi total, nós ficamos muito orgulhosos de ter um estudo dessa importância acontecendo em nossa cidade e eu sou muito grata por participar”, afirmou.

Viana Vacinada

A vacinação com meia dose em Viana aconteceu no dia 13 de junho de 2021 e alcançou 20.685 participantes, entre 18 e 49 anos. A segunda etapa de imunização foi no dia 8 de agosto. Do total de vacinados, 558 foram selecionados para serem monitorados com coleta de amostras sanguíneas para avaliação de respostas imune humoral (produção de anticorpos neutralizantes) e celular.

O projeto Viana Vacinada é coordenado pelo Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam-Ufes), que faz parte da rede Ebserh de hospitais federais, em parceria com a Fiocruz, patrocinado pelo Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi) da Secretaria da Saúde do Espírito Santo (Sesa), com o apoio da Organização Panamericana de Saúde (Opas), do Ministério da Saúde e da Prefeitura Municipal de Viana.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Raphael Marques
(27) 98895-0843

Assessoria de Comunicação da Sesa
Syria Luppi / Kárita Iana / Luciana Almeida / Thaísa Côrtes / Danielly Schulthais/ Ana Cláudia Santos
[email protected]

Assessoria de Comunicação do Hucam
Duilo Victor Ferreira Junior/George Magalhães
(27) 3335-7185
[email protected] 

Fonte: Governo ES

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