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Política Estadual

Deputados alertam sobre doenças cardiovasculares

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As doenças cardiovasculares e recursos para investimento na educação foram temas de discursos parlamentares durante sessão ordinária híbrida desta terça-feira (29) na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales).

O deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), lembrando o Dia Mundial do Coração, celebrado em 29 de setembro, fez comentários sobre a alta incidência de doenças cardiovasculares. Dados da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) apresentados pelo parlamentar revelam que, no mundo, são registradas quase 18 milhões de mortes relacionadas a problemas cardiovasculares anualmente. No caso do Brasil, de março até ontem, 47.539 pessoas morreram por infarto. No Espírito Santo, no mesmo período, foram 1.131 mortes. A Opas é vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS).

Favatto enfatizou que é preciso mudar o estilo de vida. “Um dos principais fatores (de risco) é estar acima do peso, principalmente acima da cintura, na região abdominal. É preciso prevenir”, recomendou o deputado. Ele ainda reforçou que, com o controle dos fatores de risco como hipertensão e diabetes, é possível prevenir cerca de 80% dos óbitos.

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A mesma data também levou o presidente da Comissão de Saúde, deputado Doutor Hércules (MDB), a aconselhar cuidados como a prática de atividade física aliada a uma alimentação balanceada. “Duas coisas que são muito gostosas, sal e açúcar, mas na verdade têm matado muita gente”, alertou.

Investimentos na educação

A educação de qualidade foi tema do deputado Sergio Majeski (PSB). Ele afirmou que “em lugar nenhum do mundo se faz educação de qualidade com baixo investimento”, observou ao citar países desenvolvidos que priorizam recursos para a educação. O parlamentar também questionou o cálculo relativo aos investimentos na pasta que levam em conta percentual do Produto Interno Bruto (PIB) destinado para a educação. Para Majeski, tal cálculo é equivocado e deveria levar em conta o investimento por aluno.

Sergio Majeski ainda destacou a importância da aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que inclui o Custo Aluno/Qualidade (CAQ), ainda não regulamentado.

O deputado criticou a possível retirada da verba do Fundeb para o programa social Renda Brasil. “É um espanto que o governo federal pense na possibilidade de retirar 5% do Fundeb para criar um programa de renda mínima. (…) Se o Congresso retirar algum dinheiro do Fundeb irá se declarar inimigo da educação”, protestou. 

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Política Estadual

PL quer informação sobre fim de descontos em faturas


O deputado Marcos Garcia (PV) protocolou na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 543/2020, que obriga empresas prestadoras de serviço a informarem antecipadamente aos consumidores o fim dos prazos ou vigência dos descontos, promoções ou vantagens temporárias.

“Com a finalidade de atrair novos contratos não é pouco comum que empresas, especialmente, as fornecedoras de serviços, ofereçam ao consumidor final alguma espécie de vantagem ou abatimento inicial na contratação do serviço. Referida prática mostra-se vantajosa ao consumidor, o problema surge no momento em que chega ao fim a vantagem conferida”, explica o parlamentar na justificativa da proposta.

De acordo com a iniciativa, a informação sobre o final da promoção deverá estar presente pelo menos nas duas últimas faturas que antecederem o final da vigência do desconto ou vantagem. O texto também diz que o projeto objetiva promover os direitos dos consumidores e evitar que eles sejam surpreendidos com o fim desses benefícios.

Garcia destaca que muitas vezes os consumidores, mesmo sendo cientificados no início da contratação do serviço, acabam sendo pegos de surpresa com o término do desconto. “Algumas pessoas acabam se endividando, pois não contam com o acréscimo do valor naquele momento. Caso seja adotada esta simples medida, o consumidor terá um maior controle do que está sendo pago e de quando perderá a vantagem oferecida, o que lhe permitirá um gerenciamento melhor de suas finanças”, ressalta.

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Se o projeto virar lei, vai começar a surtir efeito 90 dias após sua publicação em diário oficial. Quem descumprir a futura legislação poderá sofrer as sanções previstas na Lei Federal 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Tramitação

A matéria foi lida no Expediente da sessão ordinária híbrida do dia 28 de outubro e encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Defesa do Consumidor e Finanças. Após a análise nos colegiados deve seguir para votação no Plenário da Casa.
 

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