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Deputado Renzo Vasconcelos propōe criação de delegacia virtual para proteger animais

Objetivo é diminuir índice de abandono e de maus-tratos que atentem contra a saúde e a vida animal

Publicado em

Foto: Divulgação

Como forma de fortalecer a proteção aos animais, o Projeto de Lei (PL) 854/2021, de autoria do deputado Renzo Vasconcelos (PP), cria uma plataforma eletrônica para receber denúncias de maus-tratos. De acordo com a matéria, a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) será ligada à Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Para apresentar a denúncia por meio da ferramenta on-line, o denunciante deverá fornecer dados pessoais (com opção de sigilo), data, endereço, classificação do animal, bem como um breve relato do ocorrido. A secretaria responsável deverá responder a ocorrência no prazo de dez dias.

O projeto será analisado pelas comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças.

Proteção animal

Na justificativa da matéria, o autor destaca que o sistema será uma ferramenta importante na área ambiental: “O objetivo é facilitar as denúncias e investigações de crimes contra animais, como tráfico, comércio ilegal, criadores e abatedouros clandestinos, negligência, espancamento e outros fatos tipificados como crime. A ferramenta digital vai permitir mapear as regiões com maiores índices de agressão contra animais. Assim, será possível direcionar, com mais especificidade, programas que intensifiquem a proteção aos bichos nessas regiões”, assina o parlamentar.

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Texto: Gabriela Zorzal/Ales

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Casagrande atende pedido de Freitas e anuncia edital de obras na ES-130 e ES-209 no Norte

Foto: Assessoria

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, vai anunciar nesta quinta-feira (20) o edital de licitação para a recuperação asfáltica do primeiro trecho da rodovia estadual que fica entre Vinhático e Montanha. A obra total contempla três trechos das rodovias ES-130 e ES-209.

As licitações dos outros trechos virão nos próximos meses, segundo informou o deputado estadual Freitas, que articulou e intermediou essa pauta junto ao governador Casagrande. O pedido foi feito ao deputado pelos quatro prefeitos contemplados pelo projeto: Atanael Wagmacker (Mucurici); Jaiminho Santos (Ponto Belo); André Sampaio (Montanha); e Arnóbio Pinheiro (Pinheiros).

O deputado Freitas disse que a reabilitação das duas rodovias vai ajudar as famílias de agricultores dos quatro municípios, que terão mais conforto e segurança para escoar a produção e, com isso, ajudar a desenvolver toda a região do Extremo Norte capixaba com suas riquezas.

Casagrande fará o anúncio deste e de outros editais de obras durante solenidade no Palácio Anchieta, Vitória, às 10 horas, onde também irá assinar ordens de serviço para a construção de 43 quadras poliesportivas cobertas em vários municípios capixabas.

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Fonte: Assessoria

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