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Política Estadual

Deputado propõe centro para treinar cão-guia

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Para garantir independência, segurança e liberdade para pessoas com deficiência visual, o deputado Doutor Hércules (MDB) apresentou ao governo do Estado uma indicação (206/2021) para que seja criada uma central de treinamento de cães-guia no Espírito Santo.

O autor explica, na justificativa encaminhada ao Executivo, que a relevância desses animais no auxílio às pessoas cegas ou com baixa visão embasou a criação da Lei Federal 11.126/2005. A norma assegura à pessoa com deficiência usuária de cão-guia o direito de ingressar e permanecer com o animal em todos os locais públicos ou privados de uso coletivo como restaurantes, táxis, ônibus e supermercados.

A sugestão apresentada pelo deputado foi aprovada pelo Plenário e encaminhada ao governo estadual.

Alto custo

Para Doutor Hércules, o recurso de acessibilidade não cabe no orçamento de todos que precisam. “Além do treinamento que é caro, tem que ter um animal específico. Atualmente, existem apenas cerca de 150 deles no Brasil. Assim, justifica-se que o poder público promova os investimentos necessários para que este recurso se torne acessível, garantindo a isonomia das pessoas com deficiência visual que necessitam do cão-guia para locomoção, independentemente de classe social”, defende o parlamentar.

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Direitos

Outra justificativa apresentada pelo parlamentar para que a Central de Treinamento para Cães-Guia seja criada no Espírito Santo está no Estatuto da Pessoa com Deficiência. O Artigo 8º da lei atribui ao Estado, à sociedade e à família o dever de assegurar à pessoa com deficiência a efetivação dos direitos referentes à vida em diversos aspectos.

O dispositivo lista o acesso à saúde, à sexualidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à reabilitação, à acessibilidade, à cultura, ao lazer, à informação, à comunicação, entre outros. 

“Tais direitos são decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e das leis e de outras normas que garantam seu bem estar pessoal, social e econômico. No caso das pessoas com deficiência visual, para que a maior parte de tudo isso seja colocada em prática, elas precisam do cão-guia justamente para guiá-las ao exercício desses direitos”, explica Doutor Hércules.
 

Política Estadual

Efeitos da pandemia são pauta em discursos


As causas e as consequências diversas provocadas pela pandemia ocuparam boa parte dos pronunciamentos dos deputados nesta terça-feira (20), durante a sessão ordinária virtual da Assembleia Legislativa. Questões como intensidade da propagação do coronavírus, crise econômica, crimes passionais e polêmicas sobre as aulas presenciais foram abordadas nos discursos.

A deputada Iriny Lopes (PT) considerou que a crise ganhou tal dimensão por falta de ações do governo federal e atos do presidente da República. “Nós temos que entender que a gravidade da crise que vivemos nesse momento tem uma origem, e a origem não é exclusivamente o vírus. A origem é a ausência de uma liderança e de um plano estratégico nacional que viesse a fazer frente ao vírus como os demais países fizeram”, analisou.

Iriny lembrou do período em que o cargo de ministro da Saúde ficou vago por seis meses e observou que o negacionismo é negar o que a Ciência recomenda. Também fez críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “O próprio presidente da República não teve respeito pela envergadura do seu cargo e promoveu aglomerações. Os seus seguidores repetiam os seus gestos. É disso que se trata quando falamos negacionismo”, argumentou.

Violência doméstica

O deputado Dr. Rafael Favatto (Patri) comentou o crescimento dos crimes passionais no estado durante a pandemia. “Infelizmente, está enraizado em nossa cultura, não deveria estar, o homem do Espírito Santo tem algo no sentido de posse, de ser dono da mulher. Mas nós não somos donos da mulher, ela é independente, um ser igual a cada um de nós”, disse.

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Favatto ilustrou essa condição de tratamento diferenciado entre homem e mulher, afirmando que vem desde o nascimento da criança, com elogios diferenciados quando se trata de um bebê do sexo masculino, e pela educação que cada um recebe na infância. “Isto está enraizado em nossa cultura, esse tipo de raiz cultural. Sobre esse sistema de posse [da mulher] é muito importante a gente  avaliar. Precisamos rever os nossos conceitos, fazer exame de consciência”, ponderou.

Ele reconheceu que a polícia não tem condições de vigiar todos os lares capixabas para evitar o feminicídio. O sistema de videomonitoramento, disse o deputado, ajuda na vigilância e deu como exemplo o sistema já instalado em Vila Velha. Entretanto, o deputado considera que “os ânimos de nossa população estão exaltados, as pessoas estão cada vez mais impacientes, o que leva ao aumento da criminalidade”, avaliou.

O deputado considerou as medidas que vêm sendo tomadas, como a arrecadação de cestas básicas, mas lembrou que uma cesta básica apenas não mata a fome para sempre. Por essa razão, defendeu o fortalecimento de vínculos pela assistência social para dar respostas à crise provocada pela pandemia.

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“Neste momento de crise econômica, infelizmente, tem aumentado o número de moradores de rua. Então, os projetos sociais, o fortalecimento de vínculos em relação à assistência social tem que ter cuidado maior de nossos gestores, o governo do estado e das prefeituras”, alertou.

Professores na pandemia

Já o deputado Sergio Majeski em sua fala criticou o discurso do deputado Ricardo Barros (Progressistas/PR), líder do governo na Câmara Federal, que declarou à CNN Brasil hoje que os professores estão causando danos às crianças porque não querem trabalhar durante a pandemia.

Majeski considerou a crítica do deputado paranaense ofensiva, humilhante. “A maioria dos professores nunca trabalhou tanto como está trabalhando agora e sem condições nenhuma para isso”, relatou.

Para ele, a pandemia está mostrando a falta de investimento na educação, o atraso das escolas em termos de infraestrutura e de qualificação de professores. “A maioria dos professores fazem um esforço imenso para fazer o melhor que podem. Toda minha solidariedade aos professores que estão fazendo muito mais do que podem”, destacou Majeski. 

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