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Política Estadual

Defensoria Pública realiza atendimento on-line

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Cidadãos que precisam de assistência jurídica mas não podem pagar os honorários de um advogado particular podem buscar a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), por meio do núcleo do órgão instalado na Assembleia Legislativa (Ales). Devido à pandemia do novo coronavírus, os atendimentos da unidade instalada no Espaço Assembleia Cidadã estão sendo realizados remotamente, pelo portal da Defensoria Pública do Espírito Santo, através da “Defensoria 4.0”.

Há um link exclusivo para novas ações na área de família para moradores da Grande Vitória (Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana e Guarapari) e outro para ingresso com novas ações, exceto na área de família na Grande Vitória, e acompanhamento de atendimentos.

Conforme a assessoria do órgão, as demandas mais frequentes são relativas ao direito de família e na área de educação, em questões relativas às mensalidades escolares e retorno das aulas presenciais. Em virtude da pandemia, a Defensoria ingressou com várias ações contra instituições educacionais do estado pedindo a redução de 30% no valor das mensalidades durante a pandemia e a isenção da taxa de atividades extracurriculares, além de facilitação em caso de rescisão contratual.

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Ainda segundo a assessoria da DPES, apesar da crise causada pela pandemia, não houve aumento de judicialização na área da saúde, mesmo com a suspensão de alguns procedimentos agendados durante o período de pandemia.

Como ser atendido 

Enquanto perdurar o atendimento remoto, a população poderá acessar o endereço eletrônico da Defensoria Pública ou enviar uma mensagem para o número de WhatsApp da Defensoria Pública do respectivo município.

O atendimento é de segunda a sexta-feira, de 8 às 16 horas, e é preciso ter em mãos as seguintes informações:

  • Nome completo;
  • Nome social (se for o caso);
  • Nome da mãe e do pai;
  • Números do RG e CPF;
  • Endereço e o município de residência;
  • Motivo do contato.
     

Política Estadual

Covid-19: vacinação de professores é tema de audiência


A inclusão de professores e demais profissionais da área no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19 será debatida em audiência pública na segunda-feira (1º), no Plenário Rui Barbosa, a partir das 12h15. A iniciativa é da Comissão de Educação, que se reúne com representantes das secretarias de Estado da Saúde (Sesa) e da Educação (Sedu). 

O assunto foi deliberado no primeiro encontro do colegiado em 2021, promovido no último dia 23, a pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes). Conforme o presidente do colegiado, deputado Bruno Lamas (PSB), todas as medidas de segurança sanitária serão adotadas para que a reunião seja promovida.  

Segundo o diretor do Sindiupes Gean Carlos Nunes de Jesus, os profissionais da educação entendem que não há segurança para o retorno das atividades presenciais nas escolas, embora o governo estadual tenha decidido o contrário, apoiado por decisão judicial. 

Além disso, explica o diretor, a demanda do sindicado se espelha em uma campanha da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para que os profissionais da educação tenham prioridade na imunização. 

Gean Nunes revela que a categoria tem se articulado junto aos órgãos e, nesta semana, obteve uma vitória quando o Conselho Estadual de Saúde (CES) endossou a causa da entidade. 

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Para ele, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza estados e municípios a comprar vacinas – desde que a União não cumpra com o plano de imunização ou as doses não sejam suficientes – pode contribuir para o pleito. “O que nos ajuda mais ainda a imunizar a nossa população, em especial os profissionais da educação”.

De acordo com o sindicalista, somente na rede pública de educação existem de 40 a 50 mil pessoas trabalhando,  como professores, pedagogos, bibliotecários, serventes e auxiliares de secretaria, entre outros. As apresentações durante a audiência ficarão a cargo dos diretores do Sindiupes Hildebrando Paranhos e Noêmia Simonassi. 

CPIs

Duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) se reúnem virtualmente para eleição de membros. A CPI da Sonegação escolhe presidente, vice e relator – cargos ocupados anteriormente, na respectiva ordem, pelos ex-deputados Enivaldo dos Anjos (PSD) e Euclério Sampaio (DEM), além de Marcelo Santos (Pode), primeiro-vice-presidente da Casa.

Já a CPI das Licenças decide quem será o seu relator, papel desempenhando até o ano passado por Euclério Sampaio.

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Agricultura

A Comissão de Agricultura recebe, na terça (2), às 10 horas, o superintendente Federal de Agricultura no Espírito Santo, Aureliano Nogueira da Costa. O representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento vai apresentar os programas e ações da pasta.

Veja a agenda da semana

Segunda (1º)
11 horas – Comissão de Segurança – Plenário Dirceu Cardoso (híbrida)
12h15 – Comissão de Educação – Plenário Rui Barbosa 
13h30 – Comissão de Finanças – Plenário Dirceu Cardoso (híbrida)
18h10 – CPI das Licenças (virtual)
18h20 – CPI da Sonegação (virtual)

Terça (2)
9 horas – Comissão de Saúde (virtual)
10 horas – Comissão de Agricultura – Plenário Dirceu Cardoso (híbrida)
11 horas – Comissão de Ciência e Tecnologia – Plenário Judith Leão
13h10 – Comissão de Cidadania – Plenário Judith Leão
13h30 – Comissão de Justiça – Plenário Dirceu Cardoso (híbrida)

Quarta (3)
12h10 – Comissão de Defesa do Consumidor – Plenário Judith Leão
13 horas – Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente – Plenário Dirceu Cardoso (híbrida)
 

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