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Decisão judicial suspende funcionamento do Península de Meaípe – Café De La Musique

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Foto: divulgação

A Juíza de Direito Inacia Nogueira de Palma, através de sua decisão suspendeu o funcionamento  Península de Meaípe – Café De La Musique, dentre as irregularidades apontadas estão:

i) capacidade de público do estabelecimento, com ingresso de número superior ao que o estabelecimento comporta, ii) interrupção de tráfego na área de impacto do empreendimento, o que impede/dificulta extremamente o acesso de veículos de urgência e emergência (socorro médico, bombeiros, polícia etc), iii) produção de ruídos além dos limites legais, não sendo os elementos de tratamento acústico suficientes para prevenir excessos, iv) existência de outro estabelecimento com atividades similares explorado pelo mesmo grupo econômico em distância não superior a 300 metros.

Tentamos contato com o local para verificar a versão deles quanto aos fatos, mas não tivemos sucesso.

Confira a decisão completa clicando aqui.

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Prefeitura de Nova Venécia realizará regularização fundiária do bairro Altoé

A Prefeitura de Nova Venécia, através da Secretaria de Assistência Social e Setor de Habitação, realizará na próxima quarta-feira (08), uma mobilização no Bairro Altoé para início da Regularização Fundiária do bairro.

Convidamos os moradores do bairro para comparecer e regularizar seu lote, será na quadra da escola EMEFTI Bairro Altoé, na próxima quarta-feira (08), às 18:30h onde será feito orientações  quanto ao processo da regularização fundiária,  o cadastramento não gera nenhum custo para o proprietário do imóvel.

Fonte: PMNV

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