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Da Vitória cobra concessionária por duplicação na BR-101

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Foto: divulgação

Em pronunciamento no plenário da Câmara Federal nesta quarta-feira (09), o deputado e coordenador da bancada capixaba, Da Vitória (Cidadania), cobrou a concessionária Eco 101, que administra a BR-101 no Espírito Santo, que resolva logo o impasse para a execução das obras de duplicação no trecho norte da rodovia. Na última semana, foi apresentada como alternativa a suspensão por conta da falta da licença ambiental das obras em seis municípios do Estado (Sooretama, Jaguaré, São Mateus, Conceição da Barra, Pinheiros e Pedro Canário), o que foi criticado pelo parlamentar.

Da Vitória pontuou que a concessionária já administra há oito ano a rodovia no Estado e ainda não conseguiu resolver o impasse do licenciamento ambiental nos 25 quilômetros localizados na Reserva de Sooretama, o que vem impedido que as obras avancem na região Norte. Por isso, a bancada capixaba irá convocar a concessionária, além do Ministério da Infraestrutura, da ANTT, e do Ibama para debater e encontrar uma solução.

“A proposta de excluir os seis municípios da duplicação da BR-101 é esdrúxula e pitoresca. Não tem cabimento. O que precisa ser feito é excluir apenas os 25 quilômetros da Reserva de Sooretama enquanto se debate com o Ibama e o ICMBio. A duplicação é estratégica para o desenvolvimento do Estado e para a redução do número de acidentes”, afirmou o coordenador da bancada federal capixaba.

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Ele ainda lembrou que dentro do trecho que compreende os seis municípios do extremo norte existem duas praças de pedágio funcionando há mais de sete anos. “Não há justificativa de tomar o dinheiro do cidadão e não fazer as obras que estão assinadas em um contrato. Vamos lutar firmes para que a população capixaba receba o devido respeito”, reforçou.

A BR-101 é a principal rodovia do Espírito Santo e corta o Estado de norte a sul. Os 458 quilômetros em área capixaba estão sob regime de concessão desde 2013. Apesar de ter obras em andamento, o trecho sul da BR-101 também enfrenta lentidão para a duplicação plena das vias.

 

Fonte: Assessoria

Cidades

Pagamentos pelo sistema indenizatório avançam e chegam a R$ 1,6 bilhão no Espírito Santo e em Minas Gerais

O prazo de adesão ao fluxo de pagamento de indenização para todas as localidades vai até dia 31 de julho

As indenizações por meio do Sistema Indenizatório Simplificado continuam avançando. Em Minas Gerais e no Espírito Santo, os pagamentos alcançaram o montante de, aproximadamente, R$ 1,6 bilhão a 17 mil pessoas no final de junho. O valor pago chegou a R$ 926 milhões para 9,6 mil atingidos dos municípios capixabas de São Mateus, Linhares, Aracruz, Conceição da Barra, Baixo Guandu, Colatina e Marilândia. Já em Minas Gerais, as indenizações ultrapassaram R$ 662 milhões para 7,4 mil atingidos de 15 localidades do estado. Ao todo, 21 localidades mineiras estão inseridas no fluxo de pagamento de indenização.

Entre 10 a 30 de junho, R$ 400 milhões foram pagos por meio do Sistema Indenizatório Simplificado. O valor passou de R$ 1,2 bilhão para R$ 1,6 bilhão, representando um crescimento de quase 26%. O número de atingidos que receberam indenizações após as homologações da Justiça foi de 13,5 mil para 17 mil.

O fluxo de pagamento de indenização foi implementado pela Fundação Renova em agosto de 2020 por decisão da 12ª Vara Federal e o primeiro pagamento foi realizado em setembro. O Sistema permite que categorias com dificuldade de comprovação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG), como lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, pescadores de subsistência e informais, entre outras, sejam indenizadas.

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Os valores das indenizações, definidos pela Justiça, com quitação única e definitiva, variam de R$ 17 mil a R$ 567 mil, de acordo com a categoria do dano.

Localidades com acesso

Ao todo, 28 localidades estão com acesso ao sistema e para todas o prazo de adesão vence em 31 de julho. Além das sete localidades do Espírito Santo, têm acesso ao Sistema Indenizatório 21 em Minas Gerais: os municípios de Ponte Nova, Tumiritinga, Santa Cruz do Escalvado, Naque, Itueta, Galileia, São José do Goiabal, Pingo d’Água, Aimorés, Rio Doce, Bugre, Caratinga, Sem Peixe, Ipaba, Periquito, Resplendor – inclusive a comunidade Ribeirinha de Vila Crenaque e exceto o Povo Indígena -, e os distritos de Senhora da Penha (Fernandes Tourinho), Ipaba do Paraíso (Santana do Paraíso), Cachoeira Escura (Belo Oriente), Baguari (Governador Valadares) e Revés do Belém (Bom Jesus do Galho).

A Fundação Renova desembolsou R$ 4,12 bilhões em indenização e Auxílios Financeiros Emergenciais (AFE), totalizando 324 mil pessoas atendidas até o final de maio.

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Acesso

A adesão ao Sistema Indenizatório Simplificado é facultativa e deve ser feita por meio da plataforma Portal do Advogado, no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org), apenas por advogado ou defensor público, segundo sentença judicial. Além disso, é necessária a confirmação de idade maior de 16 anos na data do rompimento e a inscrição ou solicitação de cadastro na Fundação Renova até o dia 30 de abril de 2020.

Em caso de eventuais problemas na utilização da plataforma, os representantes dos atingidos podem tirar suas dúvidas por meio do telefone 0800 031 2303. A Fundação Renova está em contato permanente com os advogados dos requerentes por SMS, e-mail ou WhatsApp.

Fonte: Fundação Renova

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