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Curso de renovação da CNH será gratuito

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Diante da obrigatoriedade da realização de curso de aperfeiçoamento de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e os Detrans (Departamento Estadual de Trânsito) oferecerão o curso gratuitamente. O curso será oferecido nas modalidades presencial e de ensino a distância (EAD).
A exigência consta da resolução 726, de 6 de março de 2018, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada no Diário Oficial da União no dia 8.
“Com o intuito de proteger o condutor de uma onerosidade no processo de formação, sem, contudo, abrir mão da qualidade educativa, estamos fomentando junto ao Denatran e aos Detrans do país o oferecimento gratuito do Curso de Aperfeiçoamento para Renovação da CNH, tanto na plataforma EAD, quando na modalidade presencial, a ser regulamentado dentro do prazo de 90 dias que a Resolução tem para entrada em vigor”, explia o diretor do Denatran, Maurício Alves.
A partir de junho, quando vencer a CNH, todos os condutores habilitados nas categorias A e/ou B deverão participar de curso teórico de 10 horas/aula em direção e realizar prova teórica, além dos exames médicos, como era feito anteriormente. Para os habilitados nas categorias C, D e/ou E, continua sendo exigido o exame toxicológico de larga janela de detecção e exame de aptidão física e mental. É o caso, por exemplo, de taxistas e motoristas de vans escolares.
Se, em 90 dias, as adequações, modificações e construção logística não estiverem concluídas, o prazo para início da exigência poderá ser prorrogado.
As aulas do curso serão sobre conhecimento das principais leis que regem o trânsito do Brasil, normas gerais de circulação e conduta, sinalização de tráfego, classificação de veículos, processo de habilitação, infrações de trânsito, processo administrativo em trânsito, crimes de trânsito, entre outros temas. Cada aula tem uma hora de duração. A prova terá 30 questões de múltipla escolha.
A prova e o curso deverão ser repetidos a cada renovação, ou seja, a cada cinco anos. Após os 65 anos de idade, as renovações são realizadas a cada três anos.
O Certificado de Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento para Renovação da CNH só é emitido caso o condutor tenha 100% de frequência e acerte mínimo de 70% na prova.

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Bacia do Rio Santa Maria recebe mais de R$35 milhões para restauração florestal

Investimento contempla mais de mil hectares em três municípios do Espírito Santo, outros R$135 milhões foram destinados a Baixo Guandu

A bacia do rio Santa Maria do Doce receberá mais de R$35 milhões para ações de restauração florestal em cerca de mil hectares nos municípios capixabas de Colatina, São Roque do Canaã e Santa Teresa. O investimento previsto, via editais, é destinado à contratação de serviços técnicos, científicos e operacionais.

O diretor-presidente da Fundação Renova, Andre de Freitas, assinou no dia 2 de junho, em Colatina, o Termo de Compromisso que garante o repasse dos recursos. O evento contou com representantes dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Rio Santa Maria do Doce e do Rio Doce e do poder público estadual e municipal.

Total de investimentos

Ao todo, a Fundação Renova vai investir, por meio de editais, cerca de R$540 milhões para promover a restauração florestal de, aproximadamente, 16 mil hectares.

Segundo Andre de Freitas, cerca de R$106 milhões serão destinados à recuperação de 420 nascentes e 2,8 mil hectares que, além da bacia do rio Santa Maria do Doce (ES), incluem as bacias do rio Piranga (MG) e Corrente Grande (MG). “Em maio, firmamos o investimento de R$135 milhões na restauração florestal em 5 mil hectares da bacia do rio Guandu, no Espírito Santo. Agora, anunciamos esse repasse que beneficiará diretamente mais três municípios capixabas”, afirma.

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Esses valores fazem parte do montante de R$1,7 bilhão, que será empregado no cumprimento de parte da meta socioambiental de recuperar 40 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Recarga Hídrica (ARH), e de 5 mil nascentes ao longo de dez anos.

Editais

A Fundação Renova mantém contratos com 12 parceiros para restauração florestal de 15.500 hectares. Ao oferecer serviços técnicos, científicos e operacionais, as empresas ou consórcios contratados se tornam responsáveis pela execução das ações estabelecidas pelo Programa de Recuperação de APPs e Áreas de Recarga da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Programa de Recuperação de Nascentes.

Produtores rurais

Além dos editais de contratação de fornecedores, a Fundação Renova mantém um edital permanente para produtores e proprietários rurais de 66 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. O Edital de Adesão de Produtores Rurais aos Programas de Restauração Florestal é voltado para quem deseja colaborar com o processo de restauração florestal em APPs, ARHs e nascentes em suas propriedades. Até maio mais de 1.600 inscrições haviam sido feitas, totalizando uma área de aproximadamente 23 mil hectares autodeclarados.

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Segundo o coordenador de Restauração Florestal, José Almir Jacomelli, a Fundação Renova fornece os insumos necessários para o cercamento das áreas com projetos de restauração florestal, manutenção, assistência técnica operacional e apoio na inscrição da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR). “O produtor rural fica responsável por manter a área protegida, podendo executar o cercamento e mantê-lo por um prazo de cinco anos, bem como optar ou não pela execução das práticas de restauração florestal”, destaca.

Fonte: Fundação Renova

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