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Política Estadual

CPI resgata gatos vítimas de maus-tratos

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A CPI dos Maus-tratos Contra os Animais da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Janete de Sá (PMN), resgatou na tarde desta segunda-feira (29) um casal de filhotes de gato e a mãe deles em uma residência no bairro Vila Nova de Colares, no município de Serra, região metropolitana da Grande Vitória. O caso chegou ao conhecimento da CPI por meio de um vídeo divulgado em redes sociais, que mostra duas meninas de 11 anos, maltratando os filhotes. 

“O vídeo nos causou indignação e preocupação porque mostra as meninas maltratando os filhotes sem interferência dos responsáveis. No vídeo aparece a placa do carro e, de forma administrativa, conseguimos localizar o endereço do proprietário em Maria Ortiz, Vitória. Um funcionário da CPI foi ao local e a pessoa informou que vendeu o automóvel e que o atual proprietário não fez a transferência, e forneceu o endereço do comprador, que fica na Serra”, explica a deputada.

“Ao chegarmos ao local identificamos que era o mesmo lugar onde o vídeo foi gravado, bem como identificamos as crianças e adolescentes que apareceram nas imagens. Após conversar com os responsáveis, procedemos com o resgate dos gatinhos que foram encaminhados para a clínica Petmedic, no município da Serra, que passarão por uma avaliação e assim estarem disponíveis para adoção responsável”, declarou a presidente da CPI.

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De acordo com laudo da médica veterinária Nazian da Silva Gava, os filhotes estavam em situação de abuso – com uma utilização indevida dos felinos; maus-tratos e violência com os animais arrastados e machucados; ausência de cuidados indispensáveis como a provisão de um ambiente adequado à espécie; crueldade pela manutenção do animal em situação de sofrimento.

A ação da CPI também contou com o apoio do grupo Resgatinhos ES, na pessoa do protetor Mário Augusto.

Após o resgate dos felinos, a CPI vai encaminhar a ocorrência ao Ministério Público Estadual (MPES) para que os tutores respondam pelos maus-tratos praticados pelos menores. A deputada Janete de Sá também vai encaminhar ofício ao Conselho Tutelar da Serra para adotar as medidas necessárias.

Mesmo com o isolamento social a CPI tem mantido as ações e recebe denúncias pelo e-mail: defesado[email protected]

Política Estadual

Volta às aulas só com todas as garantias, pedem entidades


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O retorno às aulas das redes públicas e privadas em todos os níveis de ensino somente deve acontecer quando houver as condições sanitárias, médicas e científicas que garantam a proteção dos alunos, dos professores e de toda a comunidade escolar. Esta foi a conclusão unânime a que chegaram instituições representativas da educação, saúde e do governo do estado. O tema foi debatido pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Ales), nesta quarta-feira (1º).

O deputado Sergio Majeski (PSB), membro da Comissão de Educação, parlamentar que solicitou a discussão relativa à volta às aulas no estado, foi enfático ao afirmar que era contra a volta às aulas nas atuais condições, e que a reunião é para ouvir “os especialistas da comunidade científica sobre o retorno às aulas”, assinalando que isso, no entender dele, só seria possível quando o número de contaminados for controlado.

O mesmo entendimento foi expresso pelos deputados Vandinho Leite (PSDB), presidente da Comissão de Educação, Emílio Mameri (PSDB), Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) e pelo líder do governo, deputado Dary Pagung (PSB).

Vacina

Para a epidemiologista e professora da Ufes, Ethel Maciel, as aulas deveriam voltar quando estiver disponível a vacina contra o novo coronavírus. “Precisamos pensar em vários protocolos, pois as escolas são diferentes entre os níveis básico, fundamental e superior, público, privado e entender cada contexto. Temos outras epidemias circulando”, lembrou, citando a violência e outras questões de saúde e sociais.

Como e quando abrir escolas? Para ela, quando a taxa de reprodução do vírus cair. “As escolas do interior são diferentes na contaminação da Grande Vitória. É preciso ter álcool gel nas escolas. Tem escola que não tem pia nos banheiros. No papel funciona tudo muito bem, mas queremos saber como vai se dar na realidade”, disse.

Angústias dos pais e professores

Para a representante do Laboratório de Gestão da Educação Básica do Espírito Santo (Lagebes) da Ufes, professora Gilda Cardoso de Araújo, há uma grande angústia dos pais de alunos no que diz respeito a essa volta às aulas, e isso seria em todas as classes sociais.

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A volta às aulas exigiria transformar o espaço escolar em espaço de confinamento, asseverou a professora da Ufes, que levantou algumas deficiências nas unidades escolares. A volta “envolve os protocolos de segurança, alimentação, e todas as questões do chão da escola. Estamos num momento de medo e é preciso construir pontes, diálogos e não de posições tomadas em gabinetes”, ressaltou.

A diretora do Sindiupes, Noêmia Simonassi, informou que a entidade tem trabalhado com toda a comunidade da educação. “A posição do Sindiupes é contrária à volta às aulas enquanto não tiver condições para isso. Os professores estão numa situação complicada no aspecto emocional, pois não sabem quando as aulas voltarem como será a situação dos alunos”, disse. Ela reiterou ainda a diversidade das escolas e que não se pode ter protocolo igual para situações diferentes.

Notificação do MP

A promotora Maria Cristina Pimentel do Ministério Público Estadual (MPES) disse que o MP está trabalhando com os sindicatos e comunidades ligadas à educação na questão da pandemia. O resultado disso é um documento enviado ao governo, uma notificação recomendando a não volta às aulas enquanto o indicador de velocidade de transmissão não estiver abaixo do índice 1, pelo menos por duas semanas.

Além dessa condição o documento ressalta a tomada de todas as medidas administrativas para propiciar as condições para a volta às aulas, entre outras medidas técnicas necessárias para proteção dos alunos.

Sedu

O assessor de Gestão Escolar, representando a Secretaria de Estado de Educação (Sedu), Saulo Andreon, disse acompanhar a opinião dos deputados. “Estamos falando de uma pandemia que ainda não foi superada. Estamos falando de aulas presenciais. Na Sedu a gente tem trabalhado com o princípio da responsabilidade. Não podemos tomar uma decisão sem antes de um amplo debate, sem uma garantia. É muito mais do que orientação científica e saúde, do que educação”, defendeu.

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Andreon garantiu que nenhuma decisão vai ser tomada de forma abrupta. “Nós não temos data para o retorno, a Sedu entende que é uma decisão que precisa ser debatida e construído o tecido para se tomar essa decisão. A decisão será norteada por indicadores de saúde, e que tenhamos segurança para o possível retorno”, explicou.

Sesa

Já o gerente da Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Orlei Cardoso, informou que estão estudando os dados sorológicos do estado e afirmou que tem ainda muito tempo para o crescimento da doença, principalmente pelo interior, nos municípios menores.

Disse que quando for oportuna a volta das aulas, a Saúde terá um documento que indique os riscos possíveis da volta às aulas. O momento é crítico, segundo ele, pois há um índice muito alto de óbitos.

Ampla participação

Representantes de várias outras entidades, também participaram amplamente do debate, que teve alta audiência no YouTube da Assembleia: Rogerio Nunes Romano, da Comissão Especial de Direito Educacional da OAB-ES; Camila Tallon Cardoso, da Comissão da Infância e Juventude da OAB-ES;  Alberto Guerzet, do Sindipúblicos; Silvio Nascimento Ferreira e Aguiberto Oliveira de Lima, da Associação de Pais e Alunos do Espírito Santo (Assopaes); União Nacional dos Conselhos Municiais de Educação (Uncme); e Arteiro Bolsando, do Conselho Estadual de Educação (CEE).

Também participaram: Itamar Mendes da Silva, da Frente Capixaba Escola Democrática; Aguinaldo Rocha de Souza, dos Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-VIX); Daniel Barboza Nascimento, do Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev); Kelli Christina Louzada, do Fórum Municipal de Educação de Colatina; e Gilmar Almeida Nogueira, do Conselho Municipal de Educação de Serra (CM-ES); além dos professores Liudimila Katrini Proximozer, Alexandre Vieira Carniele e Swami Cordeiro Bérgamo.

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