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Política Estadual

Covid-19: transparência do ES é tema de discursos

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O Espírito Santo é o primeiro entre as unidades federativas, e o único com nota 10, no Ranking de Transparência no Combate à Covid-19, de acordo com a avaliação da Transparência Internacional publicado pelo site da organização não-governamental (ONG) no Brasil. Em segundo e terceiro lugares vêm os estados do Ceará e Distrito Federal, ambos com 98,7. O ranking foi comentado na sessão ordinária virtual desta segunda-feira (29).

Confira fotos da sessão desta segunda (29)

O fato suscitou comentários positivos pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que elogiou as autoridades estaduais, em especial o Portal da Transparência do Espírito Santo. Os deputados Dr. Emilio Mameri (PSDB), Dr. Rafael Favatto (Patriota) e Bruno Lamas (PSB) também destacaram o reconhecimento.

Já o deputado Vandinho Leite (PSDB) disse que não fazia sentido comemorar. O argumento de Vandinho é de que no caso do Hospital Dório Silva haveria constatação de operações fraudulentas e que ele iria apurar os casos. 

Comarcas

A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de suspender liminarmente a integração de 27 Comarcas Jurisdicional do Estado do Espírito Santo também repercutiu entre os parlamentares. A posição do CNJ contra a medida do Tribunal de Justiça (TJES) foi anunciada aos pares pelo deputado Adilson Espindula (PTB) durante a fase do grande expediente.

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A liminar foi solicitada pela Ordem dos Advogados do Brasil do Espírito Santo (OAB-ES) sob a alegação de que “a sessão virtual administrativa para aprovação dos atos teria ocorrida de forma secreta, sem a cientificação da requerente ou das demais entidades interessadas”, por exemplo, a própria OAB-ES. O TJ-ES tem 15 dias para prestar os esclarecimentos sobre o pedido de integração.  

Hospital Aquidabã

O governador do estado entregou 60 novos leitos para o Hospital Aquidabã de Cachoeiro do Itapemirim. São 40 para enfermarias e 20 para Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), nesta segunda-feira (29), sem a presença de deputados. 

O deputado Pastor Marcos Mansur (PSDB) protestou pela ausência dos deputados estaduais, acentuando que mora na mesma rua do hospital e sequer foi avisado da realização do evento. Outro deputado do município, Theodorico Ferraço (DEM), disse que também não participou da cerimônia, mas expressou contentamento pela entrega dos novos leitos, fato que considerou uma conquista para aquela unidade de saúde, cujas obras começaram quando ele era prefeito do município. 

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Mameri, Favatto, Enivaldo dos Anjos, Coronel Alexandre Quintino (PSL) e Sergio Majeski (PSB) também parabenizaram a população de Cachoeiro pela entrega de novos leitos ao hospital. 

O deputado Dary Pagung (PSB), líder do governo, informou ao deputado Pastor Marcos Mansur que os deputados não foram convidados para evitar a aglomeração e tratou-se de uma simples entrega. E no caso dos dois deputados da cidade, ambos foram procurados, mas não foram encontrados, segundo Pagung.

Política Estadual

Volta às aulas só com todas as garantias, pedem entidades


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O retorno às aulas das redes públicas e privadas em todos os níveis de ensino somente deve acontecer quando houver as condições sanitárias, médicas e científicas que garantam a proteção dos alunos, dos professores e de toda a comunidade escolar. Esta foi a conclusão unânime a que chegaram instituições representativas da educação, saúde e do governo do estado. O tema foi debatido pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Ales), nesta quarta-feira (1º).

O deputado Sergio Majeski (PSB), membro da Comissão de Educação, parlamentar que solicitou a discussão relativa à volta às aulas no estado, foi enfático ao afirmar que era contra a volta às aulas nas atuais condições, e que a reunião é para ouvir “os especialistas da comunidade científica sobre o retorno às aulas”, assinalando que isso, no entender dele, só seria possível quando o número de contaminados for controlado.

O mesmo entendimento foi expresso pelos deputados Vandinho Leite (PSDB), presidente da Comissão de Educação, Emílio Mameri (PSDB), Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) e pelo líder do governo, deputado Dary Pagung (PSB).

Vacina

Para a epidemiologista e professora da Ufes, Ethel Maciel, as aulas deveriam voltar quando estiver disponível a vacina contra o novo coronavírus. “Precisamos pensar em vários protocolos, pois as escolas são diferentes entre os níveis básico, fundamental e superior, público, privado e entender cada contexto. Temos outras epidemias circulando”, lembrou, citando a violência e outras questões de saúde e sociais.

Como e quando abrir escolas? Para ela, quando a taxa de reprodução do vírus cair. “As escolas do interior são diferentes na contaminação da Grande Vitória. É preciso ter álcool gel nas escolas. Tem escola que não tem pia nos banheiros. No papel funciona tudo muito bem, mas queremos saber como vai se dar na realidade”, disse.

Angústias dos pais e professores

Para a representante do Laboratório de Gestão da Educação Básica do Espírito Santo (Lagebes) da Ufes, professora Gilda Cardoso de Araújo, há uma grande angústia dos pais de alunos no que diz respeito a essa volta às aulas, e isso seria em todas as classes sociais.

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A volta às aulas exigiria transformar o espaço escolar em espaço de confinamento, asseverou a professora da Ufes, que levantou algumas deficiências nas unidades escolares. A volta “envolve os protocolos de segurança, alimentação, e todas as questões do chão da escola. Estamos num momento de medo e é preciso construir pontes, diálogos e não de posições tomadas em gabinetes”, ressaltou.

A diretora do Sindiupes, Noêmia Simonassi, informou que a entidade tem trabalhado com toda a comunidade da educação. “A posição do Sindiupes é contrária à volta às aulas enquanto não tiver condições para isso. Os professores estão numa situação complicada no aspecto emocional, pois não sabem quando as aulas voltarem como será a situação dos alunos”, disse. Ela reiterou ainda a diversidade das escolas e que não se pode ter protocolo igual para situações diferentes.

Notificação do MP

A promotora Maria Cristina Pimentel do Ministério Público Estadual (MPES) disse que o MP está trabalhando com os sindicatos e comunidades ligadas à educação na questão da pandemia. O resultado disso é um documento enviado ao governo, uma notificação recomendando a não volta às aulas enquanto o indicador de velocidade de transmissão não estiver abaixo do índice 1, pelo menos por duas semanas.

Além dessa condição o documento ressalta a tomada de todas as medidas administrativas para propiciar as condições para a volta às aulas, entre outras medidas técnicas necessárias para proteção dos alunos.

Sedu

O assessor de Gestão Escolar, representando a Secretaria de Estado de Educação (Sedu), Saulo Andreon, disse acompanhar a opinião dos deputados. “Estamos falando de uma pandemia que ainda não foi superada. Estamos falando de aulas presenciais. Na Sedu a gente tem trabalhado com o princípio da responsabilidade. Não podemos tomar uma decisão sem antes de um amplo debate, sem uma garantia. É muito mais do que orientação científica e saúde, do que educação”, defendeu.

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Andreon garantiu que nenhuma decisão vai ser tomada de forma abrupta. “Nós não temos data para o retorno, a Sedu entende que é uma decisão que precisa ser debatida e construído o tecido para se tomar essa decisão. A decisão será norteada por indicadores de saúde, e que tenhamos segurança para o possível retorno”, explicou.

Sesa

Já o gerente da Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Orlei Cardoso, informou que estão estudando os dados sorológicos do estado e afirmou que tem ainda muito tempo para o crescimento da doença, principalmente pelo interior, nos municípios menores.

Disse que quando for oportuna a volta das aulas, a Saúde terá um documento que indique os riscos possíveis da volta às aulas. O momento é crítico, segundo ele, pois há um índice muito alto de óbitos.

Ampla participação

Representantes de várias outras entidades, também participaram amplamente do debate, que teve alta audiência no YouTube da Assembleia: Rogerio Nunes Romano, da Comissão Especial de Direito Educacional da OAB-ES; Camila Tallon Cardoso, da Comissão da Infância e Juventude da OAB-ES;  Alberto Guerzet, do Sindipúblicos; Silvio Nascimento Ferreira e Aguiberto Oliveira de Lima, da Associação de Pais e Alunos do Espírito Santo (Assopaes); União Nacional dos Conselhos Municiais de Educação (Uncme); e Arteiro Bolsando, do Conselho Estadual de Educação (CEE).

Também participaram: Itamar Mendes da Silva, da Frente Capixaba Escola Democrática; Aguinaldo Rocha de Souza, dos Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-VIX); Daniel Barboza Nascimento, do Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev); Kelli Christina Louzada, do Fórum Municipal de Educação de Colatina; e Gilmar Almeida Nogueira, do Conselho Municipal de Educação de Serra (CM-ES); além dos professores Liudimila Katrini Proximozer, Alexandre Vieira Carniele e Swami Cordeiro Bérgamo.

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