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Política Nacional

Covid-19: projeto impede prejuízo a segurados do INSS por divergências cadastrais

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Argumentando que “o Estado não conhece seus cidadãos”, o senador Telmário Mota (Pros-RR) apresentou projeto de lei impedindo que os dados fornecidos para obtenção do auxílio emergencial do governo federal sejam utilizados para suspensão ou modificação de cadastros de segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus. Esse projeto, o PL 3.211/2020, tramita no Senado desde o início de junho.

Telmário mencionou os obstáculos enfrentados pelos cidadãos para obter o auxílio de R$ 600, quando “descobriu-se que milhões de brasileiros não constam em cadastro oficial algum”. A complexidade do sistema, segundo ele, prejudica especialmente os trabalhadores da agricultura, que possuem pouco acesso à informação.

“Milhões de trabalhadores tampouco conhecem a própria condição e não estão habilitados sequer para a leitura, que se dirá do preenchimento de formulários complexos e do entendimento de regras jurídicas. Grande número nem sequer sabia se tinha direito”, lamentou o senador.

Segundo o projeto de Telmário Mota, eventuais divergências entre os registros do INSS e declarações erradas em cadastros emergenciais não deverão ser usadas em prejuízo dos segurados. O projeto deverá ser examinado pelos senadores; se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Política Nacional

Projetos garantem acesso à internet para estudantes da rede pública


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A educação sofreu grande impacto com a pandemia do novo coronavírus. Com a determinação da quarentena e do isolamento social, as escolas tiveram de adaptar suas aulas para o modelo de ensino a distância. No entanto, muitos estudantes da rede pública encontraram dificuldades de se adequar ao novo modelo devido à falta de equipamentos e de internet em casa. Frente a essa realidade, senadores apresentaram projetos de lei que buscam assegurar o acesso à internet para esses alunos durante a pandemia. O senador Paulo Paim (PT-RS) quer criar o Auxílio Conexão (PL 3.462/2020), que garante, durante a vigência do estado de calamidade pública, o pagamento de um valor mensal para custeio de um plano de internet. Já o senador Jorge Kajuru  (Cidadania-GO) apresentou um projeto (PL 3.466/2020) que cria o programa Bolsa Internet para garantir um subsídio permanente às famílias em situação de vulnerabilidade. Ainda não há data marcada para a apreciação das propostas. A reportagem é de Lara Kinue, com supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado.

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