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Política Estadual

Covid-19: PL converte multa para compra de vacina

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Grandes empresas e multinacionais com sede no estado autuadas com multas ambientais poderão converter a penalidade na compra de vacinas contra a Covid-19. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 12/2021, apresentado pelo deputado Capitão Assumção (Patri), como forma de agilizar o processo de imunização dos capixabas.

Conforme a proposta, as vacinas adquiridas serão colocadas à disposição da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para que proceda a administração das doses. Antes disso, porém, será necessário que a compensação dos valores seja aprovada pela Sesa e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). 

A medida destaca que a escolha do imunizante será feita pela pasta da Saúde com base em orientações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, os gastos para registrar a aplicação do produto junto à Rede Nacional de Dados de Saúde ficarão a cargo das empresas. 

O parlamentar justifica que sua proposição é amparada pela Lei Estadual 7.058/2002 – que dispõe sobre a fiscalização e penalidades em torno da preservação do meio ambiente – e, além disso, estimulará “a parcial ou total quitação das dívidas ambientais que tais empresas possuem”.

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“Com o advento da aprovação de duas vacinas contra a Covid-19 pela Anvisa, a CoronaVac e a AstraZeneca, urge a necessidade da aquisição destes imunizantes para dar celeridade ao processo de vacinação na população capixaba, que, por sua vez, já se iniciou após a distribuição pelo governo federal das doses já disponíveis em seu estoque”, defende o deputado. 

Tramitação

O PL 12/2021 foi lido na sessão ordinária do último dia 3 de fevereiro e encaminhado para análise de quatro comissões da Casa: Justiça, Meio Ambiente, Saúde e Finanças. 

Política Estadual

Efeitos da pandemia são pauta em discursos


As causas e as consequências diversas provocadas pela pandemia ocuparam boa parte dos pronunciamentos dos deputados nesta terça-feira (20), durante a sessão ordinária virtual da Assembleia Legislativa. Questões como intensidade da propagação do coronavírus, crise econômica, crimes passionais e polêmicas sobre as aulas presenciais foram abordadas nos discursos.

A deputada Iriny Lopes (PT) considerou que a crise ganhou tal dimensão por falta de ações do governo federal e atos do presidente da República. “Nós temos que entender que a gravidade da crise que vivemos nesse momento tem uma origem, e a origem não é exclusivamente o vírus. A origem é a ausência de uma liderança e de um plano estratégico nacional que viesse a fazer frente ao vírus como os demais países fizeram”, analisou.

Iriny lembrou do período em que o cargo de ministro da Saúde ficou vago por seis meses e observou que o negacionismo é negar o que a Ciência recomenda. Também fez críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “O próprio presidente da República não teve respeito pela envergadura do seu cargo e promoveu aglomerações. Os seus seguidores repetiam os seus gestos. É disso que se trata quando falamos negacionismo”, argumentou.

Violência doméstica

O deputado Dr. Rafael Favatto (Patri) comentou o crescimento dos crimes passionais no estado durante a pandemia. “Infelizmente, está enraizado em nossa cultura, não deveria estar, o homem do Espírito Santo tem algo no sentido de posse, de ser dono da mulher. Mas nós não somos donos da mulher, ela é independente, um ser igual a cada um de nós”, disse.

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Favatto ilustrou essa condição de tratamento diferenciado entre homem e mulher, afirmando que vem desde o nascimento da criança, com elogios diferenciados quando se trata de um bebê do sexo masculino, e pela educação que cada um recebe na infância. “Isto está enraizado em nossa cultura, esse tipo de raiz cultural. Sobre esse sistema de posse [da mulher] é muito importante a gente  avaliar. Precisamos rever os nossos conceitos, fazer exame de consciência”, ponderou.

Ele reconheceu que a polícia não tem condições de vigiar todos os lares capixabas para evitar o feminicídio. O sistema de videomonitoramento, disse o deputado, ajuda na vigilância e deu como exemplo o sistema já instalado em Vila Velha. Entretanto, o deputado considera que “os ânimos de nossa população estão exaltados, as pessoas estão cada vez mais impacientes, o que leva ao aumento da criminalidade”, avaliou.

O deputado considerou as medidas que vêm sendo tomadas, como a arrecadação de cestas básicas, mas lembrou que uma cesta básica apenas não mata a fome para sempre. Por essa razão, defendeu o fortalecimento de vínculos pela assistência social para dar respostas à crise provocada pela pandemia.

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“Neste momento de crise econômica, infelizmente, tem aumentado o número de moradores de rua. Então, os projetos sociais, o fortalecimento de vínculos em relação à assistência social tem que ter cuidado maior de nossos gestores, o governo do estado e das prefeituras”, alertou.

Professores na pandemia

Já o deputado Sergio Majeski em sua fala criticou o discurso do deputado Ricardo Barros (Progressistas/PR), líder do governo na Câmara Federal, que declarou à CNN Brasil hoje que os professores estão causando danos às crianças porque não querem trabalhar durante a pandemia.

Majeski considerou a crítica do deputado paranaense ofensiva, humilhante. “A maioria dos professores nunca trabalhou tanto como está trabalhando agora e sem condições nenhuma para isso”, relatou.

Para ele, a pandemia está mostrando a falta de investimento na educação, o atraso das escolas em termos de infraestrutura e de qualificação de professores. “A maioria dos professores fazem um esforço imenso para fazer o melhor que podem. Toda minha solidariedade aos professores que estão fazendo muito mais do que podem”, destacou Majeski. 

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