Duas denúncias relacionadas a cooperativas no Estado foram levadas à Comissão de Cooperativismo da Assembleia Legislativa (Ales), na reunião desta terça-feira (20). Um dos temas tratados foi a ameaça sofrida por Luzmar Vargas, em uma cooperativa de transporte da qual era diretor, no sul do Estado, por, segundo ele, se negar a participar de suposto esquema de fraude em licitação no setor.

“Eu era presidente de uma cooperativa de transportes no sul do Estado e recebi proposta sugerindo que a gente mudasse os formatos da concorrência pública. Eu fui contra. Meses depois, recebi 13 homens na minha sala, três deles armados, e eles me obrigaram a renunciar ao meu cargo, sob ameaça”, denunciou Vargas. O fato teria acontecido há 10 anos, em 2015.

Atualmente presidente de outra cooperativa de transportes, agora na Grande Vitória, Vargas apresentou trecho de um vídeo com as ameaças denunciadas. O material exibido é parte de um vídeo maior, que deverá ser enviado à comissão, a pedido do presidente do colegiado, deputado Callegari (PL).

Fotos da reunião

Luzmar Vargas afirmou acreditar seriamente no trabalho dos parlamentares: “A gente resolveu procurar a comissão por entender que se trata de pessoas sérias, para trazer um pouco da nossa história (…) eu acredito muito nessa nova comissão. Atualmente eu sou presidente de uma outra cooperativa de transporte, espero que tudo seja feito de forma imparcial e que esse caso chegue a um fim. Eu venho sofrendo, desde essa época, seríssimas ameaças por parte dessa cooperativa e espero que a comissão tome todas as providências cabíveis, legais, para que haja proteção à minha pessoa e aos cooperados que eu represento como presidente”.

Credenciamento

Ainda sobre cooperativas de transportes, o deputado Dr. Hudson Leal (Republicanos), vice-presidente do colegiado, afirmou que ele próprio já havia sofrido ameaças de morte por denunciar casos de supostos favorecimentos na área de licitação de transportes. O parlamentar questionou a Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado (OCB/ES) sobre tratamentos diferenciados na certificação e credenciamento de cooperativas para participarem de processos licitatórios.

“O deputado Hudson Leal colocou uma questão importante de que o credenciamento feito pela OCB dessas cooperativas não estaria sendo feito de uma maneira muito igualitária, também. Então nós deliberamos: vamos ter uma conversa com a OCB, foi aprovado hoje pra ela vir falar sobre a importância do cooperativismo aqui na comissão. Nós entendemos que a OCB é uma parceira nossa, nós gostamos do relacionamento com ela, mas devemos fazer os questionamentos necessários e obter, se possível, as respostas a essa questão: se está havendo o processo transparente e igualitário no credenciamento das cooperativas em geral no Espírito Santo”, afirmou o presidente Callegari.

Saúde

O outro caso levado ao conhecimento da Comissão de Cooperativismo diz respeito aos processos de contratação, pelo Estado, dos serviços médicos para atuarem nas unidades hospitalares do Espírito Santo.

O presidente do Conselho Regional de Medicina no Espírito Santo (CRM/ES), Fernando Avelar Tonelli, afirmou que há casos de contratação de empresas que não são cooperativas médicas, mas organizações que atuam em outras áreas e que, somente depois de vencerem processos de pregão eletrônico, vão buscar formar o quadro de profissionais da saúde para prestarem os serviços.

Representante da Cooperativa de Angiologistas do Estado, o médico Eliud Duarte Junior deu exemplo de concorrentes de processos licitatórios que eram da área de segurança de condomínios, entre outras áreas completamente diferenciadas da saúde. Isso porque as vencedoras das licitações têm até 30 dias, após serem escolhidas, para formarem o cadastro dos médicos que prestarão os serviços.

Segundo os médicos, essa prática, além de impedir o exercício dos profissionais devidamente habilitados, diminui a qualidade do atendimento de saúde à população. A presidente da Cooperativa dos Ortopedistas e Traumatologistas do Espírito Santo (COOTES), Andrea Lúcia Lima Santos, lembrou de um caso em que esse tipo de processo de escolha de empresas resultou na não contratação de ortopedista pediátrico em unidade hospitalar de atendimento a crianças.

Qualificação prévia

A sugestão feita pelos profissionais médicos é de que, nos processos de licitação, primeiro as empresas – e não apenas as cooperativas – demonstrem a qualificação técnica dos profissionais contratados em quantidade e qualidade necessárias. E, somente as selecionadas com a devida qualificação, façam parte do passo seguinte da escolha, essa sim, por valor do serviço.

“Nós queremos que se exija nos editais essa qualificação. Para que a contratação seja adequada. Na engenharia tem essa exigência, na medicina também tem que ter. Tem que ter lista de exigências para provar qualificação técnica. O CRM/ES defende a qualidade do trabalho médico”, afirmou o presidente do conselho.

“As cooperativas médicas prestam serviço fundamental para a população capixaba. E existe uma reclamação do setor, muito justa ao nosso ver, de que está havendo um descompasso, uma desigualdade em que, das cooperativas, se exige toda uma qualificação técnica dos seus profissionais, enquanto que empresas privadas, dedicadas ao lucro, não têm a mesma qualificação. Eles entram em editais exclusivamente com a empresa, sem os profissionais e depois vão atrás dos profissionais técnicos. Isso acaba se colocando como uma desvantagem para as cooperativas, que já vêm tentando, há algum tempo, o diálogo com o governo do Estado”, afirmou o presidente o deputado Callegari.

O presidente do colegiado ainda garantiu: “A Comissão de Cooperativismo ouviu a reclamação, nós concordamos com ela, e vamos participar agora intensamente desse diálogo. Seja diretamente com o governo do Estado, ou seja especificamente com a Secretaria de Estado da Saúde”.

Fonte: POLÍTICA ES