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Política Estadual

Contas rejeitadas podem barrar candidatura em Pancas

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Foto: Divulgação

No ano em que a Lei da Ficha Limpa completa 10 anos de existência, a rejeição de contas passadas de pré-candidatos pode levar a Justiça Eleitoral a barrar a mesma com base na legislação. Nossa equipe fez um levantamento junto aos portais do Tribunal Regional Eleitoral (TER-ES), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE-ES), confira o resultado de cada um abaixo:

No TCU aponta que o nome de Walace Alcure consta no sistema de contas julgadas irregulares, cujo número do processo é 020.512/2009-0, e com Trânsito em Julgado na data de 26/09/2017.

No TCE-ES consta o nome do ex-presidente da Câmara de Pancas, Cícero Grobério, por conta de um processo relativo ao ano de 2009, já arquivado, sendo que em 2017, recebeu parecer pela aprovação com ressalvas das contas, o que o credencia a pleitear qualquer cargo eletivo nas próximas eleições.

Já Cláudio Eggert teve as contas da campanha de 2016 a prefeito julgadas irregulares pela Justiça Eleitoral de Pancas. Contudo o processo foi arquivado, o que também o credencia a pleitear qualquer cargo eletivo nas próximas eleições.

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Candidato à reeleição, Dr. Sidiclei respondeu a um processo de improbidade na vara cível em Pancas, contudo ele foi absolvido na esfera criminal pelo Tribunal de Justiça do ES, o que o credencia a pleitear qualquer cargo eletivo nas próximas eleições.

Outras abordagens serão feitas a respeito deste tema por nossa equipe no decorrer do ano eleitoral.

Atualizado em 10/07/2020 às 18 horas e 56 minutos.

Política Estadual

Frentes parlamentares focam atividades na pandemia


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Três frentes parlamentares estão mobilizadas na Assembleia Legislativa (Ales) com foco inicial em assuntos relacionados ao novo coronavírus. Duas delas, que tratam de questões relacionadas à saúde mental e ao empreendedorismo, devem continuar com os trabalhos mesmo após a pandemia.

A Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental realiza a sua segunda reunião nas próximas semanas quando receberá o médico psiquiatra e gestor público Quirino Cordeiro Júnior. Ex-secretário executivo do Ministério da Saúde, o psiquiatra dará sequência à temática que vem sendo abordada pelo colegiado sobre a relação entre a Covid-19 e quadros psiquiátricos.

O presidente do colegiado, deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB), diz que a intenção das discussões é buscar, junto ao poder público, iniciativas que possam mitigar os impactos da pandemia na saúde mental dos capixabas. O parlamentar relatou que a frente atende às informações recebidas sobre aumento de depressão no Espírito Santo provocada pelo isolamento e medo do novo coronavírus. “O distanciamento social tem provocado vários tipos de transtornos mentais e desentendimentos dentro dos lares”, alerta o parlamentar.

Ainda segundo Mameri, a pandemia está “escancarando” uma situação que já vinha recebendo pouca atenção das autoridades em saúde no Espírito Santo e no país inteiro. O fato, diz ele, é que a saúde mental já estava “meio abandonada” antes da pandemia. O parlamentar avalia que a situação tende a se agravar se nada for feito para aumentar o número de leitos psiquiátricos e a criação de ambulatórios pós-internação.

“Quando essa pandemia acabar os consultórios médicos sentirão o impacto provocado pela quantidade de pessoas que estão sem tratamento e em depressão dentro de casa”, prevê. O deputado destaca a importância da presença do presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antônio Geraldo da Silva, no primeiro encontro do colegiado, realizado no dia 8 de julho. Em sua fala, Antônio Geraldo, que também preside a Associação Psiquiátrica da América Latina (Apal), defendeu a instalação em todo o país de laboratórios emergenciais para atendimentos psiquiátricos durante a pandemia.

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Atividades culturais

Outrao grupo instalado neste período de pandemia foi a Frente Parlamentar de Proteção e Recuperação Econômica e Social do Empreendedorismo Capixaba. Com trabalhos iniciados em 24 de junho, o colegiado tem priorizado inicialmente a discussão da retomada gradual no Estado das atividades do setor de eventos culturais e sociais.

Em debate virtual realizado no dia 6 de agosto, o secretário de Estado do Turismo, Dorval Uliana, afirmou que uma nova matriz de risco da Covid-19 está sendo elaborada pelo governo do Estado para a inclusão dos eventos.  A inserção na matriz de risco é indispensável para que as atividades não essenciais sejam reativadas com segurança amparada em critérios estabelecidos pelas autoridades em saúde.

Segundo o deputado Alexandre Xambinho (PL), presidente do colegiado, o setor de eventos é um dos mais prejudicados pela pandemia e está totalmente paralisado. “A ideia é reativá-lo inicialmente a partir de eventos de menor porte, entre eles casamentos e confraternizações de familiares e amigos”, afirma o parlamentar.

O deputado também antecipa que, após solucionar as demandas do setor de eventos, o próximo passo da frente será debater as dificuldades enfrentadas por empresários para conseguir recursos financeiros oficiais liberados devido à pandemia. “Está havendo muita burocracia por parte de instituições como a Caixa Federal e o Bandes para liberar verbas anunciadas pelos governos federal e estadual”, explica o deputado.

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Ainda conforme o parlamentar, os mais afetados pela demora no acesso aos recursos são os pequenos e médios empresários que, por determinação das autoridades em saúde, ficaram vários meses com o comércio fechado. “Esses empreendimentos têm menos fôlego do que as grandes empresas e, sem capital de giro, se não houver socorro financeiro urgente vão falir de vez”, projeta.

Fraudes na pandemia

Já a Frente Parlamentar de Acompanhamento e Fiscalização da Execução de Despesas para o Combate à Pandemia da Covid-19, instalada pelo Ato da Mesa 2.873/2020, está dependendo apenas da publicação de seu regimento interno para iniciar os trabalhos, o que deve acontecer nos próximos dias, conforme aponta o presidente do colegiado, deputado Theodorico Ferraço (DEM).

Segundo Ferraço, há inúmeras denúncias de fraudes e superfaturamento em contratos de compras de equipamentos hospitalares, remédios e insumos. “São denúncias que nos chegam de todos os lados, tanto no âmbito estadual, como federal e municipais. Vamos investigar tudo, pois se trata de dinheiro público que está indo para o ralo”, assegura.  
 

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