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Congresso pode derrubar vetos e garantir a renegociação das dívidas dos produtores rurais

Publicado em

02/04/2018

O Congresso Nacional vai apreciar nesta terça-feira (03) os vetos do presidente Michel Temer aos dispositivos do Projeto de Lei, convertido na Lei nº 13.606/18, que reduziu em 40% o Funrural e estabeleceu as condições para o “Refis” – chamado de Programa de Regularização Tributária Rural. Coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Evair de Melo (PV-ES) destacou que “apesar de comemorarmos a redução na alíquota do Funrural de 2,3% para 1,5%, não é possível admitir os vetos que inviabilizaram a renegociação das dividas dos produtores”.

Evair lembra que “diversos setores foram beneficiados pelo Governo e tem o direito a renegociar suas dividas, mas tratamento dado aos produtores e pequenos e micro empresários é uma vergonha, uma irresponsabilidade técnica e política”. Junto à FPA, o parlamentar capixaba tem trabalhado em busca de apoio dos deputados para a derrubada dos vetos.

Entre os artigos vetados, está o de número 36, incluído por uma emenda apresentada por Evair de Melo. Esse artigo dispunha que as operações de crédito rural de custeio e investimento, contratadas até 31 de dezembro de 2016 nos municípios da área de atuação da SUDENE e do Estado do Espírito Santo, poderiam ser prorrogadas com vencimento entre 2020 e 2030.

Com a derrubada do veto ao artigo 36, passam a ter direito à prorrogação das operações os produtores que comprovarem as perdas em decorrência de fatores climáticos, sendo dispensada essa comprovação no caso de Municípios que tiverem decretado situação de emergência ou de estado de calamidade pública. As operações poderão ser prorrogadas com os encargos financeiros pactuados na operação original. A lei 13.340/2016 já tinha dado autorização similar, mas somente para dívidas contratadas até 2011. Portanto, a proposta apresentada ampliava esse prazo por mais 5 anos.

Ao vetar os artigos da nova lei, o presidente alegou que o dispositivo proposto representaria sobrelevação de custo fiscal imputado ao Tesouro Nacional, sem previsão na Lei Orçamentária, o que iria de encontro ao esforço fiscal empreendido no país. Para Evair, essa decisão ignora o que dispunha o artigo 38 do Projeto de Lei, que determinava ao Poder Executivo estimar o montante da renúncia fiscal e dos custos decorrentes para incluir na Lei Orçamentária Anual.

Assessoria Evair de melo

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Mercado de açúcar enfrenta incertezas com déficit na safra e volatilidade nos preços

O Brasil, maior exportador de açúcar do mundo, enfrenta um cenário desafiador na safra 2024/25, com um déficit projetado de 4,1 milhões de toneladas. O mercado foi impactado pela entrega recorde de contratos no final de fevereiro, totalizando 34,4 mil contratos – o equivalente a 1,7 milhão de toneladas de açúcar. Esse movimento gerou preocupações sobre a demanda global, já que muitos traders entregaram açúcar sem um destino definido, o que pode indicar um enfraquecimento do consumo mundial.

Apesar disso, os preços internacionais do açúcar registraram uma leve alta no final de fevereiro. O contrato para março de 2025 subiu 0,8%, fechando a R$ 112,30 por libra-peso. No entanto, após o vencimento desse contrato, os preços recuaram, refletindo o grande volume de entregas e as perspectivas de produção na Índia e na Tailândia. As estimativas para a safra indiana de 2024/25 variam entre 26 e 28 milhões de toneladas, mas projeções mais otimistas indicam que a produção pode alcançar 32 milhões de toneladas, dependendo das condições climáticas.

O evento Dubai Week, realizado nos Emirados Árabes Unidos, trouxe análises sobre o mercado global de açúcar, destacando que a oferta continuará restrita no curto prazo. No entanto, para a safra 2025/26, a expectativa é de um superávit na produção global, podendo levar a uma pressão sobre os preços internacionais.

No Brasil, as projeções para a safra 2025/26 indicam um superávit de 4,4 milhões de toneladas, trazendo um cenário mais otimista. No entanto, a produção no Centro-Sul, que inicia a colheita em abril, enfrenta desafios como o impacto de incêndios ocorridos no ano passado e um clima instável. A disponibilidade de cana para moagem e os custos de produção são fatores que podem influenciar a oferta de açúcar no mercado.

A expansão da produção mundial de açúcar na safra 2025/26 dependerá de fatores como a recuperação do clima e a manutenção de uma demanda firme. No Brasil, a queda nos preços internacionais pode levar as usinas a direcionarem mais cana para a produção de etanol, reduzindo a oferta de açúcar. Tradicionalmente, a produção de açúcar se torna mais vantajosa quando os preços do açúcar bruto superam R$ 17,28 por libra-peso. No entanto, se os preços permanecerem abaixo de R$ 106,56 por libra-peso, a produção de etanol pode ser mais lucrativa.

Diante desse cenário, as projeções para a produção brasileira de açúcar ainda podem ser revistas, caso as condições climáticas e os preços internacionais não evoluam conforme o esperado. A incerteza sobre a oferta e a volatilidade dos preços são fatores que devem continuar influenciando o mercado nos próximos meses.

Fonte: Pensar Agro

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