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Congresso derruba vetos e garante acesso de produtores rurais e de micro e pequenos empresários a renegociação de dívidas

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O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (03) os vetos do presidente ao projeto de Lei que garante a renegociação das dívidas dos produtores rurais. O Coordenador Institucional da Frente Parlamentar da Agropecuária e deputado Evair de Melo (PV-ES) comemorou a votação.

Ao orientar o voto do seu partido, Evair disse que derrubar os vetos é uma atitude de coragem em respeito a agricultura brasileira. “Pagar juros e as correções do Funrural é um absurdo. Uma divida que foi para a conta dos agricultores que não tem nenhuma responsabilidade. E também precisamos permitir que os agricultores do Brasil, especialmente do meu estado, o Espírito Santo tenham a oportunidade de dignamente renegociar suas dividas. É um absurdo, depois que saímos de quatro anos dessa seca que quase destruiu o Espírito Santo.”

Entre os artigos vetados, estava o de número 36, incluído por uma emenda apresentada por Evair. Esse artigo dispunha que as operações de crédito rural de custeio e investimento, contratadas até 31 de dezembro de 2016 nos municípios da área de atuação da Sudene e do Estado do Espírito Santo, poderiam ser prorrogadas com vencimento entre 2020 e 2030.

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Com a derrubada do veto ao artigo 36, passam a ter direito à prorrogação das operações os produtores que comprovarem as perdas em decorrência de fatores climáticos, sendo dispensada essa comprovação no caso de Municípios que tiverem decretado situação de emergência ou de estado de calamidade pública. As operações poderão ser prorrogadas com os encargos financeiros pactuados na operação original. A lei 13.340/2016 já tinha dado autorização similar, mas somente para dívidas contratadas até 2011. Portanto, a proposta apresentada ampliava esse prazo por mais 5 anos.

 

Micro e pequenas empresas

O Congresso também aprovou a derrubada do veto ao refinanciamento das dívidas de micro e pequenas empresas, chamado Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). O Refis tem como objetivo evitar o fechamento de milhares de empreendimentos, que passaram por dificuldades com a crise econômica vivida pelo país nos últimos anos.

Os parlamentares favoráveis ao projeto afirmam que é preciso isonomia nesta situação, pois as grandes empresas foram contempladas com o refinanciamento. De acordo com o Sebrae, o Refis beneficiaria cerca de 600 mil empresas brasileiras que devem cerca de R$ 20 bilhões à União.

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Assessoria Evair de Melo

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Colatina recebe R$ 4 milhões em recursos para agricultura familiar

Os recursos foram viabilizados durante a gestão do Deputado Federal Paulo Foletto na Secretaria de Estado da Agricultura nos últimos 3 anos

Em três anos, o município de Colatina recebeu quase 4 milhões em equipamentos, máquinas e veículos para a agricultura. Os recursos foram viabilizados durante a gestão do deputado federal Paulo Foletto (PSB) na Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). Os investimentos beneficiaram diversas associações e cooperativas de produtores rurais do município, além de auxiliarem nos serviços rurais da Prefeitura de Colatina.

Foram entregues itens de fundamental importância para o trabalho e rotina das famílias da agricultura familiar colatinense. As entregas ao município vão desde caminhão truck caçamba basculante (R$429 mil), pá carregadeira (R$323 mil) e trator agrícola 75cv (R$ 153 mil) até descascadores de café, computadores, carreta agrícola, balança eletrônica, tanque decantador para mel, secadores de café, entre outros.

Na última quinta-feira (23), o deputado entregou um caminhão baú frigorífico para a Cooperativa de Agricultores Familiares de Colatina (Caf Colatina). O Presidente da Caf, Wellington Schmild, recebeu o veículo junto com os demais membros da cooperativa.

“Quero agradecer ao deputado Paulo Foletto pela parceria e confiança no trabalho da cooperativa. Hoje estamos recebendo este equipamento que vai dar mais mobilidade ao nosso trabalho de entrega das polpas de frutas. Nosso muito obrigado!”, disse Wellington.

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No último fim de semana, o deputado Paulo Foletto também acompanhou três entregas nas comunidades de Barra Seca e de São Luiz da Barra Seca. Foram entregues um trator 75cv para a Associação de Produtores Rurais de São Luiz, e um pilador e um secador de café para a Associação de Produtores de Barra Seca.

“Eu tenho que agradecer muito ao governo Casagrande e ao deputado Paulo Foletto que nos deu essa oportunidade, que confiou em nosso trabalho”, disse o presidente da associação da comunidade de São Luiz da Barra Seca, José Braz Setto.

Para Foletto, todas estas entregas no município de Colatina, que somam quase 4 milhões, são resultado de uma gestão comprometida com a agricultura capixaba. “São benefícios que mudam a vida das comunidades agrícolas do Espírito Santo. O governo Casagrande se comprometeu desde o início da gestão com o fortalecimento da agricultura familiar capixaba, seja com infraestrutura rural, equipamentos e investimentos em pesquisa e tecnologia”, explicou.

Fonte: Assessoria

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