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Política Estadual

Conferência sobre clima gera expectativas

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A Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais da Assembleia Legislativa se reuniu virtualmente nesta quarta-feira (13) para debater sobre a participação do Espírito Santo na COP26, a Conferência das Partes, que será realizada nas duas primeiras semanas de novembro, em Glasgow, Noruega. A COP é o órgão supremo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotada em 1992. A 26ª edição acontece este ano, após ter sido adiada devido à pandemia do coronavírus. No encontro deve-se discutir a redução de emissões de poluentes. 

Da reunião desta quarta participaram o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que preside a Frente Parlamentar Ambientalista Nacional (FPA); o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabrício Machado; o diretor da ONG SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani; o cientista político e social da Juntos SOS ES Ambiental, José Marques Porto, entre outros.

O deputado Rodrigo Agostinho afirmou que a expectativa para a conferência é grande, sobretudo devido à participação dos chamados subnacionais (estados e municípios), que têm assumido compromissos mais ousados. “Estamos percebendo que várias regiões brasileiras, estados e municípios, têm sido mais ousados que o governo federal”, afirma. 

Espírito Santo

No caso do Espírito Santo, ele acredita que há grandes oportunidades. “O estado foi muito desmatado e tem grandes chances de restauração – e é por meio do plantio de árvores que teremos mais redução de gás carbônico; precisamos fazer conexão com corredores importantes, e o Espírito Santo hoje tem fragmentos importantes na região de Sooretama e Linhares, e precisamos conectar esses lugares; e também fazer a recuperação de rios, como o Rio Doce”, explica. 

O secretário estadual Fabricio Machado fez uma apresentação rápida do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas, com 46 projetos e ações, os fundamentos legais e os investimentos – esses na ordem de R$ 2 bilhões, com estratégias de prevenção, adaptação e mitigação. 

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Ele afirmou que os desafios são muitos, mas que o governo está trabalhando. “É utopia dizer que a gente está perto de ser o ideal. Temos muita coisa pra construir, mas temos uma vantagem: um governador que é engenheiro florestal, que entende do tema, e está liderando o projeto ‘Governadores pelo clima’ no Brasil”, conta. Segundo ele, o Espírito Santo está avançando. “A política ambiental nos municípios precisa ser fortalecida e nós estamos fazendo isso, dialogando com as instituições numa missão para ir a Glasgow. Teremos uma participação bem ativa”, revelou Machado, que também coordena as discussões sobre clima no Espírito Santo.

Para o diretor da SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, o “desgoverno” da gestão federal com relação ao meio ambiente pode refletir no encontro. “Esse negacionismo do clima, que a gente tem visto com relação ao Brasil, retirou a nossa posição de protagonista no debate do clima”, disse, acrescentando que o país tem grande contribuição a dar nessas iniciativas.

Álbum de fotos da reunião da Comissão do Meio Ambiente

Participação dos estados

Segundo Mantovani, o papel dos governadores será fundamental na conferência. “Temos possibilidades de projeção do Brasil nesse cenário internacional, e de trazer recursos”, acredita. “Temos de reativar os fóruns, comitês, planos municipais de Mata Atlântica, enfim, ter toda a sociedade alinhada com as nossas propostas de trabalho”, completou.

José Marques Porto também foi na mesma linha, de que os estados precisam ocupar espaço do governo federal. “A inação na emergência climática, assim como a inação no enfrentamento à Covid, não é uma falha em reconhecer a gravidade dessas crises, mas um problema de valorizar a criação de riqueza sobre as vidas humanas. As mortes em ambas as crises são consideradas como assassinatos sociais”, afirmou.

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Consórcio nacional

Para a deputada Iriny Lopes (PT), se o governo federal não for capaz de dialogar, os municípios e estados não serão capazes de fazer sozinhos. “Há uma necessidade de um consórcio nacional, regido sobre regras claras, que coloque as responsabilidades, com parâmetros claros sobre o que é desenvolvimento – mas não o que está acontecendo atualmente na Amazônia, pois aquilo é morte. E com participação popular, é assim que teremos resultados efetivos”, garantiu.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Dr. Rafael Favatto (Patri), lembrou que é preciso deixar claro para a população que essa discussão climática é muito importante, pois impacta no cotidiano, como na conta de energia elétrica, no preço da água e na taxa de esgoto.

“Enquanto sociedade, temos de prevenir a nossa sustentabilidade, apoiar as decisões climáticas e principalmente cobrar ações dos governantes e da classe empresarial”, opinou o parlamentar. 

Como exemplo de cobrança dos empresários, ele sugeriu que as pessoas só comprem marcas e equipamentos de empresas “amigas do meio ambiente” ou que tenham selo de sustentabilidade. “Nossa luta tem de ser constante, de qualidade, apresentar boas ideias e apostar nos gestores”, finalizou.

Política Estadual

Pessoas com deficiência cobram acessibilidade


O Plenário Dirceu Cardoso e as galerias da Assembleia Legislativa (Ales) lotaram nesta sexta-feira (22) durante sessão especial para discutir a política de acessibilidade das pessoas com deficiência (PcD) no Espírito Santo. O proponente da sessão foi o deputado Doutor Hércules (MDB), presidente da Comissão de Saúde e Saneamento.

A acessibilidade e a invisibilidade das PcD foi o assunto dominante nas intervenções dos convidados. No início, Doutor Hércules deu destaque para as conquistas em benefício dessa população no estado, mas, também, as dificuldades encontradas para o segmento em conseguir, por exemplo, uma quadra apropriada para a prática de esportes. “Vocês são invisíveis pelas nossas autoridades. Autoridades que digo são aqueles que estão com a caneta na mão”, ilustrou.

O representante das pessoas cegas e do Núcleo Otacílio Coser de Apoio às Organizações da Sociedade Civil, Carlos Ajur, usou a palavra para ressaltar a organização do evento, que contou com participação de várias entidades voltadas para as pessoas com deficiência.

Invisibilidade

O presidente da Federação das Apaes no Espírito Santo, Vanderson Roberto Pedruzzi Gaburo, destacou que é preciso quebrar o ciclo da invisibilidade, que dificulta a atenção da sociedade e dos órgãos públicos para o segmento.

“A gente fala muito da importância de a gente romper o ciclo da invisibilidade, que é perverso e está no dia a dia das pessoas com deficiência, que é basicamente: ‘eu não sou visto, se eu não sou visto, não sou lembrado, se não sou lembrado, ninguém se importa em criar condições para inclusão, não havendo inclusão, continuo não sendo visto’, e o ciclo se retroalimenta”, pontuou.

Nomenclatura

A deficiência é apenas uma das características da pessoa humana, observou a integrante do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência de Vila Velha, Mara Martins, ao comentar sobre a evolução da nomenclatura referente às pessoas com deficiência. Ela observou o uso equivocado de terminologias como “deficiente”, “portador de deficiência” e “portador de necessidades especiais” e defendeu a nomenclatura constante no Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei da Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015). “Devemos utilizar a palavra adequada, que é pessoa com deficiência, que é o que nós somos”, finalizou Mara.

Acessibilidade na prática

Falar em acessibilidade não é falar de uma rampa, é uma coisa muito maior, disse a subsecretária de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, Sandra Shirley de Almeida. “É uma coisa muito maior. É o direito de ir e vir, de comunicação, como se expressar aqueles que não conseguem falar, aqueles que não conseguem ouvir”, explicou a subsecretária.

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O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Condef-ES), Luís Anhaia Vasconcelos, reforçou a intervenção de Sandra Shirley de Almeida, apontando que a palavra acessibilidade está contida em 52 artigos do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Mas, segundo ele, “não basta estar na letra da lei. Ela tem que sair do que está prescrito e passar para o vivido. É por isso que o Condef se diz presente hoje aqui”, garantiu.

Álbum de fotos da sessão

A presidente do Fórum Municipal das Pessoas com Deficiência de Vila Velha, Rosilda Maria Dias, e Susana Lima da Silva, do Fórum da Mulher de Cariacica, destacaram que para se discutir e decidir a respeito das necessidades das PcD é preciso que o grupo a ser beneficiado pelas decisões dos órgãos públicos esteja presente. “Se existe acessibilidade é porque nós estamos buscando por esses direitos. Que nos convidem para toda e qualquer política pública que for implantada para as PcD”, disse Susana.

A garantia da acessibilidade não se restringe apenas a esse grupo social, afirmou a presidente da Associação dos Amigos dos Autistas do Espírito Santo (Amaes), Pollyana Paraguassu. “A garantia do direito à acessibilidade deve ser para todos os cidadãos, com ou sem deficiência, para a promoção de qualidade de vida, onde a inclusão social é importante, pois combate a segregação social, viabiliza a democratização de diversos espaços e serviços para aqueles que não possuem acesso a eles. Por isso, podemos dizer que a acessibilidade é um direito instrumental, é o mecanismo por meio do qual se vão eliminar as desvantagens sociais enfrentadas pelas pessoas com deficiência”, registrou.

Efetividade de direitos

A vice-presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-ES, Mara Cristina Baldo Ramos, afirmou que a acessibilidade já é garantida pela lei. “O que nós precisamos é de políticas públicas que tragam a efetividade desses direitos. A acessibilidade não é apenas uma rampa ou um elevador, a acessibilidade é a possibilidade de estarmos incluídos na sociedade em todos os aspectos”, esclareceu.

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O subsecretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Sérgio de Sá de Freitas, alertou que as pessoas com deficiência têm de estar mobilizadas para cobrar o cumprimento da legislação porque o passivo é muito grande. “O poder público tem que resolver esse passivo”, cobrou.

Mesa

O deputado Doutor Hércules, proponente da sessão especial, foi acompanhado na mesa de trabalho pelo representante dos Cegos e do Núcleo Otacílio Coser de Apoio às Organizações da Sociedade Civil, Carlos Ajur; desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES), Valério Soares Heringer; procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo, Stanislaw Talon Bosi; vice-presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-ES, Mara Cristina Baldo Ramos; subsecretária de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, Sandra Shirley de Almeida; subsecretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Sérgio de Sá de Freitas; presidente do Fórum Municipal das Pessoas com Deficiência de Vila Velha, Rosilda Maria Dias; membro do Fórum da Mulher de Cariacica, Susana Lima da Silva; presidente da Federação das Apaes no Espírito Santo, Vanderson Roberto Pedruzzi Gaburo; presidente da Federação das Associações Pestalozzi no Espírito Santo, Luiz Carlos Guerci Fedeszen; presidente da Associação dos Deficientes de Linhares, Rafael Simonelli Lima; membro do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Condef-ES), Luís Anhaia Vasconcelos; presidente da Associação dos Amigos dos Autistas do Espírito Santo (Amaes), Pollyana Paraguassu; vice-presidente da Associação dos Profissionais Tradutores de Libras e Intérpretes do Espírito Santo, Eliana Firmino Burgareli; representante da Federação Desportiva dos Surdos do Espírito Santo, Cristiane do Rosário Cruz; representante da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Júnior Bola; membro do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência de Vila Velha, Mara Martins; membro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), José Maria Cola dos Santos; presidente da Câmara Municipal de Linhares, Roque Schiller; presidente da comissão de Acessibilidade da Câmara Municipal de Linhares, vereador Antônio Cesar Machado da Silva; vereador de Sooretama Joceandro Cruz Machado.

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