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Conferência Estadual de Assistência Social começa nesta quarta-feira (24) em Guarapari

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Começa nesta quarta-feira (24) e vai até sexta-feira (26), a 14ª Conferência Estadual de Assistência Social do Espírito Santo, que terá como tema central “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento Público, para enfrentar desigualdades e garantir a Proteção Social”. O encontro vai acontecer no Sesc Guarapari e tem como objetivo avaliar a situação da Assistência Social no Espírito Santo.
 
A conferência é convocada e organizada pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Consea) e tem a Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) como apoiadora. A expectativa é que das discussões dos grupos de trabalho possam surgir diretrizes para proteção, manutenção e aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Para isso, a programação foi estruturada com foco em eixos temáticos que abordarão os temas que tratam dos desafios atuais dentro das políticas de assistência capixaba.

De acordo com a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, o tema proposto pela conferência não é novo e até já foi colocado na primeira edição, porém nunca foi tão relevante quanto nesse momento.

“Nós temos um cenário preocupante, pois as responsabilidades com os estados e municípios não estão sendo cumpridas. Ainda que o Espírito Santo viva um cenário de gestão fiscal equilibrada, que permite que o Governo do Estado cumpra com suas responsabilidades na manutenção da oferta dos serviços de proteção social, não temos condições de assumir prerrogativas que não são do âmbito estadual. Para garantir a proteção social de nossa população é preciso que todos os entes federados cumpram seu papel, de acordo com a lei que instituiu o Suas”, declarou Cyntia Grillo.

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Estima-se que mais de 400 profissionais participem do encontro, entre trabalhadores, conselheiros de assistência social e gestores da política dos 78 municípios capixabas.

Serviço:

14ª Conferência Estadual de Assistência Social

Tema: Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com Financiamento Público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

Data: 24, 25 e 26 de novembro de 2021
Local: Sesc Guarapari | Avenida Contorno, 1.760 – Lagoa Funda, Guarapari – Espírito Santo.

Programação:

Dia 24 de novembro

16h. Acolhida Cultural | Lanche

17h. Solenidade de abertura

18h. Apresentação cultural

18h30. Palestra Magna: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com Financiamento Público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”

19h30. Leitura do Regimento Interno

20h. Encerramento | Jantar

25 de novembro de 2021


8h. Exposição e balanço sobre a realidade da Assistência Social no Estado/ES.

08h30. Orientações dos Grupos de Trabalho

08h40. Início dos trabalhos de grupos por eixos temáticos

Eixo 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

Eixo 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

Eixo 3: Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.

Eixo 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.

Eixo 5: Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.


12h. Almoço

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13h30. Retorno dos trabalhos de grupos por eixos temáticos.

16h INTERVALO

16h30 Retorno dos Trabalhos de grupos por eixos temáticos.

18h Encerramento 2º dia da 14ª Conferência Estadual de Assistência Social.

JANTAR

26 de novembro de 2021

8h Plenária Final:

APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE GRUPOS;

Homologação em plenária de propostas deliberadas pelos Grupos de Trabalho.

11h Eleição dos delegados para a 12ª Conferência Nacional de Assistência Social.

12h30 Encerramento da 14ª Conferência Estadual de Assistência Social


Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Setades
Samyra Lobino
(27) 3636-6803
[email protected]

Fonte: Governo ES

Estado

SEP participa do 83º Fórum do Conseplan


O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, participou, nessa quinta-feira (02) e sexta-feira (03), em Curitiba, no Paraná, do 83º Fórum do Conselho Nacional de Secretários de Planejamento (Conseplan). No encontro, foram realizados debates ligados à gestão pública orçamentária e financeira dos Estados. O evento acontece de forma presencial depois de quase dois anos, seguindo os protocolos de segurança e combate à Covid-19.

Duboc destacou a importância da participação da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) como representante do Espírito Santo, especialmente no debate com a subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais do Ministério da Economia, Pricilla Santana, em que foram abordadas alterações das faixas dos indicadores de endividamento e poupança corrente dos entes subnacionais.

Nota A

Um dos vice-presidentes regionais do Conseplan, Duboc explica que esses indicadores fiscais são relacionados à avaliação de Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em relação à qual o Espírito Santo conquistou, em 2021, mais uma vez, Nota A, fato que se repete desde 2012, na primeira gestão do governador Renato Casagrande.

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A Capag avalia endividamento, poupança corrente e liquidez. O primeiro indicador é calculado pela relação entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida. O segundo, definido pela relação entre a despesa corrente e a receita corrente ajustada. Já a liquidez é calculada pela relação entre as obrigações financeiras e a disponibilidade de caixa bruta. Em todos os três indicadores, o Espírito Santo recebeu a nota máxima, conforme boletim divulgado em setembro deste ano, pela STN.

Reunidos sob a coordenação do presidente do Conseplan, Valdemar Bernardo Jorge, que é secretário de Planejamento do Paraná, os gestores discutiram temas que, para Álvaro Duboc são prioritários, como “Benefícios de Natureza Tributária no contexto da Emenda Constitucional 109/21”, “Metodologia de avaliação e monitoramento fiscal e financeiro dos entes subnacionais” e “Experiências de cooperação regionais, nacionais e subnacionais do Eurosocial. Também foi debatido caso do Brasil Eurosocial x Conseplan”, além do “Piso Nacional da Educação”.

Entre os palestrantes participaram, além de Pricilla Maria Santana, o diretor de Programas do Ministério da Economia, Bruno Pessanha Negris; o subsecretário de Planejamento da Infraestrutura Subnacional do Ministério da Economia, Fábio Hideki Ono; a presidente do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), Célia Maria Silva Carvalho; e o auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, Cezar Dal Bosco.

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Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da SEP
Claudia Feliz
(27) 3636-4258 / 99507-4071
[email protected]

Fonte: Governo ES

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