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Economia

Comitê define fator para ajuste de preços de medicamentos em 2021

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© Arquivo/Fiocruz


O Comitê Técnico-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) definiu em 3,29% o fator de produtividade (Fator X) para o reajuste de preços de medicamentos em 2021. A resolução com a decisão do colegiado foi publicada hoje (25) no Diário Oficial da União.

O Fator X é o mecanismo que permite repassar aos consumidores, por meio dos preços dos medicamentos, as projeções de ganhos de produtividade das empresas produtoras de medicamentos. Ele é calculado por meio da análise de séries temporais da indústria farmacêutica.

Conforme a Lei 10.742, de 2003, que define normas de regulação para o setor, o ajuste de preços de medicamentos tem por base um modelo de teto de preços calculado por meio de um índice de preços, de um fator de produtividade (Fator X) e de uma parcela de fator de ajuste de preços relativos entre setores (Fator Y) e intrassetor (Fator Z). O ajuste ocorre em 31 de março de cada ano.

É utilizado é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do país calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nesse caso, é utilizado o índice acumulado no período dos 12 meses anteriores à publicação do ajuste de preços.

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O Fator Y tem como objetivo ajustar os preços relativos entre o setor farmacêutico e os demais setores da economia, para minimizar o impacto dos custos não recuperados pela aplicação do IPCA. Ele é calculado com base na variação dos custos dos insumos.

Já o Fator Z visa a promover a concorrência nos diversos mercados de medicamentos, ajustando preços relativos entre os mercados com menor concorrência e os mais competitivos. Para isso, é aplicado uma metodologia de cálculo do nível de concentração de mercado e um índice com base em informações de comercialização prestadas pelas empresas.

Edição: Graça Adjuto

Economia

Decreto altera limite de execução orçamentária de sete ministérios


Para impedir a paralisação de órgãos públicos e fazer frente a gastos emergenciais, o presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (20) decreto que altera o limite provisório de execução orçamentária de sete ministérios e mais dois órgãos federais. Como o Orçamento Geral da União de 2021 só será sancionado na próxima quinta-feira (22), os novos limites vigorarão até o fim de maio.

Em nota, o Palácio do Planalto informou que os novos limites de gastos foram pedidos por sete ministérios: Educação; Infraestrutura; Desenvolvimento Regional; Saúde; Ciência Tecnologia e Inovações; Defesa; e Comunicações. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também haviam pedido novos limites.

O Planalto não detalhou os novos valores. Apenas informou que a mudança permitirá a execução de gastos discricionários (não obrigatórios), obrigatórios com controle de fluxo e de restos a pagar (verbas de anos anteriores) de modo a manter os ministérios e os órgãos em funcionamento e permitir que eles arquem com gastos emergenciais decorrentes principalmente da pandemia de covid-19.

Os limites servirão até que o governo edite um decreto com a programação orçamentária definitiva de 2021, o que deve ocorrer até 30 dias depois da sanção do Orçamento Geral da União. “Como a lei orçamentária ainda não foi sancionada, o Executivo continua efetuando as suas programações com base na execução provisória do orçamento. Essa situação, contudo, deverá ser superada a partir do mês de maio, quando a programação definitiva já estará em vigor”, informou o Palácio do Planalto.

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Recuperação fiscal

Bolsonaro também editou, na noite desta terça-feira, decreto que regulamenta o novo Regime de Recuperação Fiscal dos estados, que socorre governos locais com dificuldades financeiras. A nova RRF havia sido sancionada em janeiro, mas dependia da regulamentação para entrar em vigor.

Entre outras coisas, o novo RRF permite que estados pouco endividados com a União, mas que enfrentam problemas com pagamento a fornecedores ou não conseguem pagar em dia os servidores públicos, ingressem no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). O PEF permite que esses governos locais contratem operações de crédito com garantia da União, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste fiscal.

Edição: Aline Leal

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