Denúncias apresentadas à Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa (Ales) sobre o desaparecimento de crianças entre 1960 e 2000 motivaram reunião do colegiado nesta terça-feira (24). Deputados e convidados pediram mais investimentos na estrutura de investigação policial de casos e apoiaram a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as ocorrências antigas – que ainda causam angústia às famílias.

Fotos da reunião

A proposta surgiu do presidente da comissão, Delegado Danilo Bahiense (PL), como forma de reforçar as ações na área, uma vez que a Delegacia Especializada de Pessoas Desaparecidas enfrenta precariedade estrutural, como a falta de titular específico – o atual também responde por outra unidade. Até pouco tempo, revelou Bahiense, ela não contava com viatura policial.

Para ele, o cenário deixa “clara a total omissão e o descaso da administração”. “É necessário que haja um efetivo investimento, seja sob o aspecto preventivo, através de campanhas, e a criação de uma rede de apoio, ou mesmo através de recursos tecnológicos e melhoria do efetivo, para que torne viável a busca da pessoa desaparecida, como forma de sensibilidade por parte do Estado ao sofrimento das famílias”, constatou.

Ele salientou a necessidade do cumprimento da Lei 13.812/2019, que instituiu a Política Nacional de Pessoas Desaparecidas, e cujo texto orienta sobre procedimentos a serem adotados pelas autoridades. “É importante desmistificar o fato de que existe o lapso temporal de 24 ou 48 horas para promover a denúncia”, pontuou Bahiense, ao frisar a importância de se denunciar por meio do 190, o Disque Denúncia 181 e o Disque 100.

Relatos

A comissão ouviu relatos de diversos participantes que apresentaram uma história parecida: bebês internados em hospitais em Vitória para receber tratamento tempos depois eram declarados mortos e enterrados à revelia da família – muitas delas humildes e do interior do estado e que não poderiam fazer o acompanhamento na capital.

O grupo “Meu Bebê Sumiu” reúne essas pessoas que apresentam dúvidas até hoje acerca do paradeiro dessas crianças, consideradas desaparecidas por eles, como dona Alair Hollunder Dias. Segundo ela, sua irmã recém-nascida foi internada no Infantil de Vitória em 1966. Apesar da boa evolução do quadro de saúde, acabou morrendo e enterrada sem que a família, de Domingos Martins, visse o corpo. “É uma dor que sangra sem parar”, resumiu.

Maria da Glória Borges da Silva, Marleide do Carmo Serafim da Silva, Nilson Mariano, Manuza Paixão Rodrigues, Maria Aparecida Barbosa Gama, todos participantes do grupo, narraram histórias similares que envolvem a angústia de não terem uma resposta sobre familiares. Muitos afirmaram que as mortes das crianças não teriam gerado certidão de óbito – elas eram enterradas como indigentes.

Coordenador da Comissão de Segurança, o delegado aposentado André Cunha considerou o descaso com que muitas dessas ocorrências são tratadas até hoje. Ele lamentou respostas evasivas dadas pelos hospitais citados pelas famílias, assim como pelos cemitérios apontados pelas unidades de saúde onde as crianças foram sepultadas e pelos cartórios supostamente envolvidos.

Delegacia

Luiz Carlos Ximenes da Silva é quem responde cumulativamente, há aproximadamente um ano, pela Delegacia de Pessoas Desaparecidas. O titular detalhou que atualmente ela conta com quatro policiais e duas viaturas. Conforme revelou, uma das primeiras ações implementadas ao chegar à unidade foi criar um procedimento operacional padrão para investigações de desaparecimentos.

Sobre os casos ocorridos entre 1960 e 2000, considerou as ocorrências complexas porque podem envolver situações como adoções irregulares, falsidade ideológica e até mesmo estrutura de crime organizado. De acordo com ele, a unidade abriu quatro verificações preliminares de informação (VPIs) relativas a casos antigos no sentido de buscar respostas.

No entanto, destacou a importância de que todas as famílias com queixas de desaparecimento compareçam à delegacia para abertura de boletins de ocorrência. O procedimento poderá resultar em inquérito policial e é necessário para que seja possível acionar órgãos que teriam envolvimento nas ocorrências de sumiço, como hospitais, cartórios e cemitérios.

Hospitais

O Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Vitória, a Pró-Matre e o Hospital Estadual Infantil de Vitória foram citados pelos familiares como os locais onde teriam acontecido os desaparecimentos dos bebês. Apenas o diretor-geral do Infantil da Capital, Clio Venturim, compareceu. Na instituição desde 2023, o gestor ressalvou que soube das denúncias recentemente, mas reiterou que a instituição não se furtará de buscar respostas.

Ele considerou aspectos que dificultam esse trabalho, como o período decorrido e o acesso à documentação – a digitalização de arquivos teve início em meados de 1998. “As outras informações a gente carece de algum tempo”, esclareceu. “A presença minha aqui hoje traz a seriedade com que vamos tratar desses casos”, completou. Aos familiares, adiantou que podem procurar diretamente o hospital para fazer a solicitação dos prontuários.

Dados

Dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) do Ministério da Justiça apresentados pelo perito oficial criminal Lucas Alves Viana demonstram que de 2015 a 2025, 16.211 pessoas desapareceram no Espírito Santo, uma média de seis casos por dia, a maioria do sexo masculino. Cerca de 30% são jovens menores de 18 anos e, desse grupo, 532 foram encontrados vivos ou mortos e 4.249 crianças e adolescentes ainda desaparecidos.

Fonte: POLÍTICA ES