conecte-se conosco


Política Nacional

Comissão da Reforma Tributária vota relatório final na quarta-feira

Publicado em


A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária tem reunião marcada para esta quarta-feira (12), às 10h30, para votar a versão final do relatório do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O texto já foi lido na semana passada, quando o presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), concedeu vistas coletivas e abriu prazo para deputados e senadores sugerirem mudanças.

O foco do relatório é a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O relator também sugeriu a criação do Imposto Seletivo como forma de complementação ao IBS. Regimes diferenciados, prazos de transição, legislação unificada, princípio da não cumulatividade, Zona Franca de Manaus e compras governamentais também foram assuntos abordados no relatório.

Aguinaldo Ribeiro também tratou de progressividade tributária na tributação da propriedade, apontando a importância de uma maior cobrança em bens móveis e imóveis conforme o valor atribuído. Segundo o relator, o povo está cansado de ser “forçadamente cobaia de políticas tributárias descompromissadas, que cruzam suas vidas e, quando se vão, deixam pilhas de processos nos tribunais e rastros na retalhada legislação fiscal”.

leia também:  Senado vota nesta quinta MP com R$ 20 bi para socorro a empresas

 É chegado o tempo de fecharmos as portas, definitivamente, do que se convencionou chamar de manicômio tributário brasileiro — afirmou o deputado na última terça-feira (4).

Reunião

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se reuniu nesta segunda-feira (10) com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O tema do encontro foi a reforma tributária. Segundo Pacheco, o assunto vem ganhando corpo nas discussões do Congresso Nacional.

 Vamos avançar na busca pelo maior equilíbrio fiscal e pela retomada do crescimento econômico  registrou Pacheco em sua conta no Twitter.

Também pelo Twitter, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que é preciso avançar com a reforma tributária sem preocupação com a paternidade do projeto. Segundo Lira, a tendência é ter três ou quatro relatores diferentes. Ele acrescentou que vai decidir com o presidente do Senado qual vai ser o trâmite da matéria.

 Esta semana devemos definir a tramitação e o formato. Temos aí duas reformas, a que envolve renda e a de consumo. Daremos um passo esta semana para fazermos a reforma de maneira ordenada  declarou Lira.

leia também:  Morre prefeito de Goiânia e ex-senador Maguito Vilela

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Política Nacional

CPI ameaça recorrer à polícia para Wizard depor na quinta


O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), e o vice-presidente, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ameaçaram recorrer à força policial para obrigar o empresário Carlos Wizard Martins a comparecer à comissão nesta quinta (17) para depor.

— Aqueles que foram regularmente intimados e se negarem, vamos intimar o juiz criminal da localidade onde se encontrem. Conforme o artigo 218 do Código de Processo Penal, “o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública” — afirmou Aziz na abertura dos trabalhos da CPI nesta terça (15).

Wizard solicitou depor por videoconferência, pedido negado pela CPI. Ele é um dos integrantes do chamado “gabinete paralelo”, que teria aconselhado Bolsonaro contra a compra de vacinas e em favor do uso de medicamentos sem eficácia comprovada no tratamento da covid-19.

— Esperaremos o sr. Wizard aqui. Não vindo, o artigo 218 do Código de Processo Penal está aí para isso. Uma das possibilidades é a retenção de passaporte — disse Randolfe Rodrigues.

Segundo o relator da comissão, senador Renan Calheiros, (MDB-AL), a CPI está entrando “em outra fase”, com a análise da documentação reunida:

leia também:  Paulo Guedes prevê contrapartidas para socorro a estados e municípios

— Esta comissão começou sem nenhum investigado. Todos falaram na condição de testemunha. Mas a investigação já coligiu provas e mais provas, e precisa reclassificar algumas pessoas agora na condição de investigadas. A partir dos resultados, podemos e devemos, sim, avançar. É isto que vamos fazer durante a semana.

Randolfe anunciou, antes do início da reunião desta terça, que a CPI vai reapresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF), com fundamentação mais detalhada, todos os pedidos de quebra de sigilos telefônicos e telemáticos negados pela corte. Um desses pedidos diz respeito ao coronel da reserva Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde na gestão do general Eduardo Pazuello. Randolfe também informou que será pedida a quebra de sigilos de Carlos Wizard e de algumas empresas do setor farmacêutico, entre elas EMS, Vitamedic e a Aspen.

Cloroquina

O senador Otto Alencar (PSD-BA) registrou a operação de busca e apreensão da polícia francesa, na segunda-feira (14), no laboratório do cientista Didier Raoult, notório defensor da cloroquina no tratamento da covid. Otto também comentou a suspensão por sete dias, pelo YouTube, do canal do senador americano Ron Johnson, por promover a ivermectina, outro medicamento cuja eficácia contra a covid não foi comprovada.

leia também:  Humberto Costa destaca aprovação pelo Senado de ajuda às pequenas e microempresas

— Isso mostra que o mundo já entendeu que esse “tratamento precoce”, como qualquer outro para virose, não tem qualquer eficácia — concluiu Otto.

Avião

Humberto Costa (PT-PE) apresentou requerimento pedindo à empresa aérea Azul esclarecimentos sobre o episódio da sexta-feira (11) envolvendo o presidente Jair Bolsonaro. Ele entrou com um segurança em uma aeronave na pista do aeroporto de Vitória e, sem máscara, tirou fotos com passageiros e tripulação. O presidente foi vaiado por parte dos passageiros e aplaudido por outra parte. Humberto lembrou que uma resolução da Anvisa obriga o uso de máscara.

O senador do PT também anunciou ter pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria sobre os gastos públicos na “motociata” com a participação de Bolsonaro, no sábado (12), em São Paulo. Humberto quer que os valores gastos pela União, pelo estado de São Paulo e pelo município sejam ressarcidos aos cofres públicos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Visualizar

MAIS LIDAS

error: Conteúdo protegido!!

INFORMATIVO

Chat aberto
1
Precisa de nossa ajuda ?
Olá, nós do ES1 podemos te ajudar de alguma forma