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Economia

CNI identifica 17 novas barreiras comerciais a produtos brasileiros

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© José Paulo Lacerda/CNI/Direitos reservados


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Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) identificou 17 novas barreiras comerciais no exterior para produtos brasileiros entre março e maio deste ano. Desse total, dez foram barreiras impostas pela China, duas pela Argentina, duas pela Índia e as demais por México, Arábia Saudita e União Europeia.

De acordo com a CNI, as informações são do Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações (SEM Barreiras) do governo federal, que é alimentado pelo setor privado. A entidade atualiza esse levantamento periodicamente, em parceria com associações e federações estaduais da indústria, e contabiliza até agora 70 barreiras identificadas no exterior para produtos brasileiros desde maio de 2018, quando o sistema foi criado.

No caso da China, todas as barreiras dizem respeito a subsídios e impactam a produção de itens como borracha, materiais elétricos e produtos metalúrgicos. A CNI explicou que, na prática, com os subsídios, esses bens circulam com preço abaixo do praticado no mercado, numa “concorrência desleal” com a produção de outros países, incluindo o Brasil.

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Pela Argentina, são duas barreiras impostas para veículos automotores e plásticos. O México e a Índia, por sua vez, cobram imposto de importação para a carne de frango do Brasil. A Índia também implementou medidas sanitárias e fitossanitárias para o couro brasileiro.

A Arábia Saudita exige licenciamento de importação para a carne de frango. A União Europeia levantou barreiras para serviços brasileiros na área de tecnologia da informação.

Para a CNI, “embora o Brasil seja o único país na América Latina com uma ferramenta tão moderna de monitoramento de barreiras, os órgãos governamentais ainda não usam esse sistema de forma plena” para definir estratégias para resolução dos problemas. Além disso, o percentual de barreiras resolvidas ainda é baixo. Do total de 70 identificadas até agora pela entidade, apenas 10% foram solucionadas.

Dados da pesquisa Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras de 2018, realizada pela CNI em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), mostram ainda que quase um terço das empresas exportadoras (31%) considera baixa a eficiência do governo para a superação de barreiras em terceiros mercados. Para os industriais, o governo deve ser mais ativo na contestação dessas medidas impostas por outros países, já que, com a crise desencadeada pela pandemia de covid-19, a tendência é de aumento do protecionismo no mundo em um cenário de recessão global e desemprego.

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A própria CNI lançou, em 2018, a Coalizão Empresarial para Facilitação de Comércio e Barreiras, que busca atacar barreiras comerciais estabelecidas e também enfrentar problemas internos no Brasil. “Um dos objetivos é reduzir tempos e custos dos processos de exportação e importação e, com isso, promover a agenda de facilitação do comércio exterior do país”, informou a entidade.

Edição: Aline Leal

Economia

Hoje é o último dia para pedir o auxílio emergencial


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Para quem ainda não se cadastrou a fim de receber o auxílio emergencial de R$ 600, o prazo termina nesta quinta-feira (2), às 23h59, informou a Caixa Econômica Federal. O auxílio emergencial é um benefício financeiro destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

Inicialmente proposto para vigorar por três meses, com o pagamento de três parcelas de R$ 600, o benefício foi prorrogado por mais dois meses, com o pagamento de mais duas parcelas. Pelas regras, até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente é de R$ 1.200.

Quem pode se cadastrar?

A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial, foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e definiu os critérios para ser incluído no programa. Para ter acesso ao benefício, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

– Ser maior de 18 anos de idade ou ser mãe adolescente

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– Não ter emprego formal

– Não ser agente público, inclusive temporário, nem exercer mandato eletivo

– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família

– Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)

– Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70

– Estar desempregado ou exercer atividades na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Como se cadastrar

Quem estava no Cadastro Único até o dia 20 de março e que atende às regras do programa, recebe os pagamentos sem precisar se cadastrar no site da Caixa. Quem tem o Bolsa Família pode receber o auxílio emergencial, desde que ele seja mais vantajoso. Nesse período, o Bolsa Família de quem recebe o auxílio fica suspenso.

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As pessoas que não estão inscritas no Bolsa Família nem no CadÚnico e preenchem os requisitos do programa podem se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA | Auxílio Emergencial, disponível nas lojas de aplicativos. Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou aplicativo.

O Ministério da Cidadania informou, na semana passada, que já recebeu mais de 124 milhões de solicitações do auxílio emergencial, sendo que cerca de 65 milhões foram considerados elegíveis e 41,59 milhões foram apontados como inelegíveis, por não atenderem aos critérios do programa. Existem ainda quase 17 milhões de inscrições classificadas de inconclusivas – quando faltam informações para o processamento integral do pedido. Quem estiver nessa situação deve refazer o cadastro por meio do site ou aplicativo do programa.

Mais informações sobre o auxílio emergencial também podem ser obtidas na página do Ministério da Cidadania na internet.

Edição: Graça Adjuto

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