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Política Nacional

Cloroquina só em pacientes graves e sob supervisão médica, determina ministério

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Crédito: Divulgação
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O Ministério da Saúde autorizou o uso de cloroquina para tratamento da covid-19. No entanto, o medicamento só deve ser utilizado em casos graves da doença e em pacientes hospitalizados. A indicação é de cinco dias de tratamento. Reportagem de Regina Pinheiro, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

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Política Nacional

Senado vota nesta terça-feira criação da Renda Básica de Cidadania Emergencial

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O Plenário do Senado Federal tem sessão deliberativa nesta terça-feira (31), às 16h, para votar o projeto de lei que institui a Renda Básica de Cidadania Emergencial — a ser concedida em casos de epidemia e pandemia.

Único item da pauta, o PL 873/2020 foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O relator da matéria é o senador Esperidião Amin (PP-SC). A sessão será feita por meio do Sistema de Deliberação Remota. 

Segundo o projeto, os beneficiários do programa Bolsa Família receberão um benefício especial extra de, no mínimo, R$ 300,00 mensais por pessoa, durante seis meses, prorrogáveis enquanto durar a epidemia ou pandemia.

Além disso, todas as pessoas listadas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e todos os seus dependentes, com renda familiar per capita inferior a três salários mínimos e que não sejam beneficiários do Bolsa Família, também poderão receber o benefício, no mesmo valor e pelo mesmo período.

O valor máximo a ser recebido por família será de R$ 1.500,00, valor que pode ser aumentado pelo Poder Executivo. Os beneficiários receberão os valores em conta cadastrada na Caixa Econômica Federal.

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No período de concessão da Renda Básica de Cidadania Emergencial, ficarão suspensas as condicionalidades previstas na Lei do Bolsa Família. Condicionalidades são os compromissos assumidos pelas famílias para receber o benefício, como o de matricular e manter crianças e adolescentes na escola e o de vacinar as crianças de até sete anos.

O projeto também autoriza o Poder Executivo a abrir crédito extraordinário para custear a Renda Básica de Cidadania Emergencial durante a vigência do estado de calamidade pública.

Na justificação do projeto, Randolfe diz que a criação da renda emergencial foi inspirada em sugestão do professor Marcelo Medeiros, economista e sociólogo da Universidade de Brasília (UnB), especializado em estudos sobre desigualdade e renda. O senador lembra também que a ideia de uma renda básica de cidadania teve origem em propostas do ex-senador Eduardo Suplicy. O projeto de Randolfe altera a Lei 10.835, de 2004, que instituiu a renda básica no Brasil, mas nunca foi regulamentada. O projeto que deu origem a essa lei foi apresentado por Suplicy (PLS 266/2001).

“Esta crise é a oportunidade de corrigirmos falhas de nossa Seguridade Social constitucional, notadamente o seu financiamento regressivo e a desproteção dos trabalhadores informais. É hora de solidariedade e união”, argumentou Randolfe.

De acordo com o Ministério da Cidadania, o CadÚnico é “um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população”. 

O cadastro existe desde de 2003 e serve para seleção das famílias de baixa renda a serem beneficiadas por programas federais como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Programa Minha Casa Minha Vida, Bolsa Verde e outros. Também é usado em programas estaduais e municipais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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