O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun, compartilhou as ações da Corte realizadas durante o período da pandemia...
No próximo dia 10 de agosto, jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) conhecerão mais detalhadamente a cartilha do Plano Plurianual (PPA). ...
Em sessão virtual da Primeira Câmara, realizada na última sexta-feira (23), foi emitido parecer prévio dirigido ao Legislativo municipal recomendando a aprovação com ressalva da prestação...
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu suspender a multa de R$ 3 mil, aplicada no final de maio aos secretários municipais...
O prefeito de São Mateus, Daniel Santana Barbosa, foi condenado ao pagamento de multa, no valor de R$ 15.000,00, por ter descumprido reiteradamente sete determinações do Tribunal...
Na próxima terça-feira (03), das 10h às 12h, acontece a 8ª edição da série de Teses do Direito Financeiro, com o tema “As transferências voluntárias no...
Em decisão cautelar, proferida na sessão plenária desta terça-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou à Prefeitura de São Mateus...
Três prefeituras do Estado vão poder receber transferências de recursos e assinar convênios mesmo sem ter atingido a aplicação mínima de 25% de sua receita em...
O Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espirito Santo (DER-ES) e a empresa IMG Aliança Construções e Serviços Ltda. deverão encaminhar ao Tribunal...
Foi julgada procedente a representação encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de...
