As principais alterações trazidas pela Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC), foram apresentadas pelo auditor de controle externo do Tribunal de...
Na última semana, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regulares ou regulares com ressalva as prestações de contas anuais de sete...
Na próxima quinta-feira (22), às 16 horas, será realizado o webinário “Execução indireta de serviço de varrição na nova lei de licitações – Reduzindo o risco...
A concessão de auxílio-alimentação a vereadores não pode ser realizada pelas Câmaras Municipais. Esse foi o entendimento reafirmado em resposta a uma consulta formulada pelo presidente...
A Prestação de Contas Anual (PCA) do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Conceição da Barra, referente ao exercício de 2018, foi julgada...
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) já emitiu três pareceres em consultas formuladas por gestores públicos para esclarecer quais devem ser as...
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual da 1ª Câmara, realizada no último dia 09, julgou irregular a Prestação de...
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual realizada no último dia 09, julgou parcialmente procedente representação, formulada...
Sancionada no dia 1º de abril, a nova Lei de Licitações, que substituiu a anterior, Lei nº 8.666, de 1993, a Lei do Pregão (Lei nº...
Vence no dia 30 de abril o prazo para envio da Prestação de Contas Anual (PCA) de prefeitos e ordenadores de despesa ao Tribunal de Contas...
