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Câmara elege novo presidente em Barra de São Francisco

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A menos que haja alguma surpresa de última hora, os 13 vereadores francisquenses deverão eleger a Mesa Diretora da Casa para o biênio 2019/20 na próxima segunda-feira pela manhã. O atual presidente, Jonciclé Honório e o vice-presidente, Juvenal Calixto Filho, são os únicos candidatos confirmados até agora.

Ontem a reportagem do “ES1” tentou manter contato com todos os vereadores para saber a posição deles, mas não conseguimos falar com alguns. O presidente da Casa, Jonciclé Honório, por exemplo, não atendeu e nem retornou nossa ligação, mas nos bastidores afirma-se que ele é o candidato do prefeito Alencar Marim.

Os vereadores do Grupo do Povo – Juvenal Calixto Filho, Admilson Brum, Paulinho, Mulinha, Zirene, Emerson Lima e Boff – que apoiaram a iniciativa de antecipação das eleições, disseram que estão juntos para o que der e vier.  

“Nós estamos unidos em torno do Juvenal, mas todos os vereadores aqui estão em condições de ser presidente. O Grupo do Povo vai eleger o próximo presidente independente de pressões e ofertas de cargos”, disse o vereador Wilson Mulinha, afirmando que nos últimos dias até secretarias foram ofertadas a vereadores do grupo para tentar mudar o rumo da eleição.

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camera_enhance Grupo do Povo afirma que está unido em torno da candidatura de Juvenal Calixto Filho (Crédito: Editora Hoje)


Editora Hoje

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Frente debate qualidade do ar na Grande Vitória

A Frente Parlamentar de Fiscalização do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do Pó Preto da Assembleia Legislativa (Ales) debateu nesta quarta-feira (6), no Plenário Rui Barbosa, as ações dos órgãos públicos ambientais para melhorar a qualidade do ar na Grande Vitória. A reunião contou com a presença de pesquisadores, representantes de organizações ambientais e das empresas Vale e ArcelorMittal.

Fotos da reunião 

O objetivo da frente parlamentar, presidida pelo deputado Gandini (Cidadania), também foi agregar contribuições ao Projeto de Lei (PL) 328/2020, apresentado pelo Executivo estadual, que institui a Política, Normas e Diretrizes de Proteção da Qualidade do Ar Atmosférico no Espírito Santo.

Gandini considerou como um dos momentos mais importantes de seu mandato a discussão sobre o projeto de lei e poder conhecer as pesquisas e debater as soluções. Apesar de enfatizar a importância da participação de todos os atores envolvidos no assunto, o parlamentar avaliou que representantes das empresas poluidoras não foram incisivos com relação à importância de uma lei sobre a qualidade do ar, dentro dos limites estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS). 

Importância da lei

O presidente da organização Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi, fez uma retrospectiva das medidas propostas para melhorar a qualidade do ar no estado. Disse que se todas as instituições que receberam as recomendações da CPI do Pó Preto, em 2015, tirassem do papel as sugestões, a qualidade do ar estaria bem melhor.

Ele lembrou que, em 2013, o governador Renato Casagrande (PSB) assinou o Decreto 3463-R/2013, que estabelece novos padrões de qualidade do ar. Mas o ambientalista disse que não houve regulamentação. “Decreto não tem poder de lei. Padrão de qualidade em decreto, ninguém vai cumprir”, criticou.

Na avaliação do ambientalista, o PL 328/2020 também não responde às necessidades para melhorar a qualidade do ar. Para reforçar, Moreschi apontou que foram apresentadas mais de 50 emendas parlamentares ao texto. Ele citou outras ações, logo que, em 2021, a OMS publicou novas normas de proteção da qualidade ambiental. Lembrou que a Juntos SOS ES Ambiental protocolou no Ministério Público Estadual e no Federal pedido para que fosse feita revisão no TAC assinado em 2015.

Estudos

Doutora em Ecologia e Recursos Naturais pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar/SP) e pesquisadora ambiental, a bióloga capixaba Iara da Costa Souza informou que, em 2015, foi constatado que a Baía de Vitória e municípios ao norte e ao sul do litoral apresentavam contaminação por material atmosférico particulado. 

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Ela informou que as pesquisas já foram publicadas e validadas, com a participação das Universidades de Cambridge e Oxford e com parceiros nacionais e internacionais. O trabalho monitorado pela pesquisadora Iara Souza foi, inclusive, publicado em revistas científicas internacionais. O desdobramento da pesquisa continua e conta com mais de 50  pesquisadores no mundo todo, tendo Vitória como estudo de caso. Ela informou que há outros sete artigos prontos para serem publicados 

A pesquisadora, autora dos artigos científicos, revelou que há ainda estudos recentes que ainda não foram publicados demonstrando novos efeitos com materiais metalizados além dos provenientes do ferro, como o silício e o alumínio.  

“Não sou eu que estou falando, são todos esses autores com artigos publicados em revistas, com fatores de impactos altíssimos. Chegamos pelos resultados, são coisas nunca antes publicadas”, esclareceu.

Iara Souza ainda fez um alerta: “Deixar de seguir o que a OMS preconizou, deixar que isso não se torne uma lei, é tirar o direito da população de ter acesso a uma qualidade de vida. Uma das coisas que está sendo escrita nesse trabalho, e que é uma coisa que eu não gostaria, é que a cidade de Vitória tenha escrito em folders: ‘Você vive num lugar que pode ocasionar problemas de saúde como o cigarro’”, registrou a pesquisadora. 

Doenças e poluição do ar

O deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), presidente da Comissão de Proteção do Meio Ambiente e dos Animais da Ales e da CPI do Pó Preto, comentou os dados já constatados sobre os tipos de doenças causadas pelo pó preto. O parlamentar ainda aventou a possibilidade de aumento de doenças cardíacas e a relação com enfermidades respiratórias relacionadas à poluição do ar. 

Compromisso

Favatto comentou sobre a tramitação do PL 328/2020 que, depois de 52 emendas dos deputados, recebeu do Executivo uma emenda substitutiva. “Nós não podemos deixar nada para ser regulamentado através de decreto. Nós precisamos nos organizar aqui na Casa para viabilizar esse PL de maneira adequada. A gente sabe da determinação das empresas de estar buscando melhor qualidade do ar. A licença ambiental das empresas é do ano de 1967, 1964… Hoje, não teria licença ambiental para aquela parte [que produz o pó preto]”, avaliou.

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O deputado entende que as empresas devem se comprometer a aplicar as determinações da OMS ou chegar a um índice menor ainda. 

A deputada Iriny Lopes (PT) considerou que todos os atores devem ter papel igual. Disse que as orientações da OMS têm de ser respeitadas e cumpridas por sua representatividade.

Iriny Lopes lembrou o trato feito, à época, a partir de convocação do governador eleito Casagrande, com a presença de parlamentares e empresários. Um dos acordos foi de que não se faria marketing sobre a questão do pó preto, mas que seria uma informação pedagógica para a população do que estava sendo realizado para combater a poluição.

A parlamentar também condenou a possibilidade de o decreto substituir a lei, pois considera a medida autoritária. 

Poluidoras

O gerente de Sustentabilidade e Meio Ambiente na ArcelorMittal, Bernardo Enne Corrêa da Silva, apresentou as ações que a empresa vem fazendo em prol da comunidade e para atender às metas do TAC e apontou a adoção das melhores tecnologias para produção industrial que beneficie o meio ambiente. Disse que a ArcelorMittal e a Vale estão trabalhando para melhorar a qualidade do ar, mas apontou que há outras fontes de poluição e que cada uma tem uma forma diferente de atuação. 

O gerente de Meio Ambiente da Vale, Fernando Di Franco, disse que a empresa assumiu o compromisso e está cumprindo. “Temos um compromisso com o mercado de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 33% até 2030. Essa rota está mudando nossa forma de fazer. Temos consciência de nosso papel”, relatou.

Conforme Di Franco, a nova forma de pelotização, baseada em novas tecnologias, reduz em 80% as emissões de gases de efeito estufa e em 20% o material particulado, além de representar ganho de 99% no processo de redução do óxido de enxofre e 75% de óxido de nitrogênio. Disse que para chegar a esse ponto foram 18 anos de pesquisas. 

Respondendo ao questionamento de Gandini sobre a importância da lei no lugar de um decreto e o cumprimento dos padrões deliberados pela OMS em 2021, Di Franco afirmou que se reconhece como fonte emissora de poluentes.

Também aprticiparam da reunião também os representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Alexandro Castro, e do Ministério Público Estadual do Espírito Santo, Eliezer Cunha. 

Fonte: Assembléia Legislativa do ES

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