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Câmara aprova reajuste de 100% na diária do Executivo

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Depois de muita polêmica, a Câmara de Vereadores aprovou, nesta segunda-feira, 19, o projeto de lei do Executivo Municipal que reajusta o valor da diária paga aos servidores municipais de R$ 50 para R$ 100.

O projeto apresentado no início do mês, estava paralisado na Comissão de Justiça e Redação, devido a uma emenda imposta pelo Grupão do Povo, que extinguia a utilização do Suprimento de Fundos para cobertura de despesa de viagens do prefeito e outros servidores.

Diante da situação, o prefeito Alencar Marim esteve na Câmara Municipal, antes da sessão e conversou com os vereadores do Grupão, explicando que a utilização do suprimento é fundamental para dar agilidade ao Executivo na hora de viajar. 

As explicações de Marim foram aceitas pelos vereadores. O vereador Mulinha disse que entende que às vezes, o prefeito precisa viajar com urgência, ou mesmo ir a Brasília em busca de recursos e o valor da diária não é suficiente.

A aprovação do projeto foi comemorada, principalmente, pelos motoristas do setor de saúde, que costumam ter que sair de casa de madrugada e voltar só à noite, conduzindo pacientes e o valor da diária mal dava para eles se alimentarem.

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Marcelo Santos comemora redução de carga horária para servidor com filho deficiente

Projeto encaminhado pelo Governo foi amplamente debatido e defendido por Marcelo. Texto foi aprovado em plenário e agora segue para sanção governamental

O deputado estadual Marcelo Santos comemorou a aprovação, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Ales), nesta quarta-feira (6), do Projeto de Lei Complementar 28/2022, de autoria do Governo do Estado. O texto garante regime especial de trabalho a servidores do Poder Executivo que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

“Uma vitória para aquele servidor que precisa dar uma atenção especial ao seu cônjuge, filho ou dependente, que vai ter sua jornada de trabalho semanal reduzida em 30%. Vinha dialogando com o governador Renato Casagrande sobre a relevância desse tema e que vai ter um resultado social muito importante para as famílias desses servidores”, comemorou o parlamentar, lembrando sua atuação para que o assunto pudesse ser aprovado. “Batalhei muito para que pudéssemos chegar nesse resultado positivo, dialogando, colaborando para que a matéria não se perdesse no tempo e pudéssemos ter um servidor dando mais atenção àquele familiar que tanto precisa dele.”

A proposta do governo do Estado abrange servidores da administração direta, além de autarquias e fundações e foi aprovado em Plenário com 22 votos a favor e nenhum contra.

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O regime especial será concedido sem a necessidade de compensação de horário e sem prejuízo da remuneração. Para ter direito, o servidor deverá atender a requisitos, entre outros, como estabilidade no serviço público e comprovação de necessidade de acompanhamento da pessoa com deficiência.

Fonte: Assessoria

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