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BPMA apreende arma de fogo e animais silvestres durante fiscalizações pelo Estado

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Na manhã da última quinta-feira (30), policiais Batalhão da Polícia Militar Ambiental – BPMA durante fiscalização de denúncia em Córrego da Concordia, distrito de Piaçú, município de Muniz Freire, detiveram um homem com espingarda de carregamento manual, juntamente com um estojo de espoletas e um recipiente com pólvora. Ainda no local, foi encontrado um pássaro silvestre conhecido como “catatau” mantido em cativeiro em uma gaiola de madeira. O responsável foi conduzido juntamente com os materiais apreendidos até a delegacia de Muniz Freire e apresentado para autoridade policial competente para providências cabíveis.

Ainda na área de atuação da 4ªCia/BPMA, na última quarta-feira (29), policiais constataram a degradação de uma área de 2.799 m² de vegetação nativa da Mata Atlântica na região de Córrego do Perdido, zona rural de Ibatiba. As árvores derrubadas possuíam diâmetro de tronco entre 10 e 50 cm. Um homem de 30 anos foi responsabilizado pelo fato e vai responder por “impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação”.

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Já na região de Ibatiba, também na quarta-feira (29), militares do BPMA flagraram em uma residência na localidade de Água Limpa, diversas gaiolas de madeira, sendo constatados nove pássaros silvestres mantidos em cativeiro de forma irregular. Entre eles estavam cinco “trinca-ferros”, um “bigodinho”, um “coleiro”, um “tico-tico” e um “catatau”, este último considerado animal em risco de extinção. Foram apreendidas ainda quatro armadilhas para captura de pássaros: dois alçapões e duas redes batedeiras.  Uma pessoa foi responsabilizada pelo crime de ter em cativeiro pássaros da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

Neste mesmo dia, houve ainda duas ocorrências do BPMA envolvendo pássaros silvestres. Uma ao norte do estado, no município de Linhares/ES, onde policiais da 2ªCia/BPMA apreenderam 11 pássaros silvestres, sendo oito “coleiros”, uma “jandaia”, um “gaturamo” e um “papagaio”. Todo material apreendido foi encaminhado ao CEREIAS – Centro de Reintrodução de Animais Silvestres, em Aracruz/ES, onde passarão por tratamento e posteriormente serão devolvidos a natureza. Foram lavrados cinco termos circunstanciados em desfavor dos responsáveis para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis. A outra ocorrência foi na Grande Vitória, no município da Serra, onde os policias da 1ªCia/BPMA, durante patrulhamento pelo bairro porto Canoa, apreenderam 11 pássaros silvestres, dentre estes sete “coleiros”, mantidos em cativeiro sem autorização do órgão competente. Foram lavrados quatro termos circunstanciados em favor dos responsáveis nessa ocasião.

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O BPMA adverte que manter animais silvestres em cativeiro sem a devida autorização dos órgãos competentes é crime, previsto no artigo 29 da lei de crimes ambientais (9605/98). Qualquer denúncia de crime ambiental pode ser feita através do número 181, ou pelo site https://disquedenuncia181.es.gov.br/.

Diretoria de Comunicação Social PMES:
CORONEL DALTRO ANTONIO FERRARI JUNIOR
Tel. (27) – 3636-8717 / 3636-8718
E-mail: [email protected]

Subseção de Jornalismo PMES:
1º TENENTE ANTHONY MORAES COSTA
Tels. (27) 99625-1106 / 98823-8857
E-mail: [email protected]

Fonte: PM ES

Policial

Divisão de Atendimento à Mulher trabalha para a proteção da mulher capixaba por meio de ações preventivas e repressivas


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Nesta sexta-feira (07), é comemorado o 14º ano de uma das mais importantes ferramentas na luta contra a violência à mulher no Brasil: a Lei n° 11.340 de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Na Polícia Civil capixaba, a Divisão Especializada de Atendimento à Mulher (DIV-Deam) trabalha com afinco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Neste ano, já foram mais de 170 agressores presos e mais de 800 prisões em flagrante pela equipe da DIV-Deam durante as operações “Maria’s”, cujo objetivo é cumprir mandados de prisão e busca e apreensão em desfavor de homens que praticaram qualquer tipo de violência contra a mulher. Em 2019 foram detidos 389 homens autores de violência contra a mulher, além de 1.585 prisões em flagrante.

Com uma equipe composta por delegadas, escrivães, investigadores, agentes, assistentes sociais e psicólogas, a DIV-Deam também atua por meio da prevenção, com o projeto “Homem que é Homem”.  “Precisamos trabalhar na desconstrução dos valores machistas, infelizmente, ainda existentes na sociedade, e essa deve ser uma luta e um compromisso, não só das mulheres, mas de toda a sociedade”, destaca a chefe da Divisão, delegada Claudia Dematté.

Por isso, a DIV-Deam trabalha para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, objetivando descontrair valores machistas, que persistem ainda na sociedade brasileira. “Esta lei veio fazer com que a igualdade entre homens e mulheres deixasse de ser meramente formal. Em todo o mundo, há homens que persistem em discriminar e violentar mulheres, apenas por serem mulheres, chegando, muitas vezes, a ceifar suas vidas. Essa é uma realidade que combatemos, incessantemente, na DIV-Deam e deve ser uma luta e um compromisso de toda a sociedade, não apenas de nós mulheres”, declarou.

Antes da Lei Maria da Penha, o número de mulheres que denunciavam seus agressores era bem menor, e a delegada acredita que isso se dá em razão dos aspectos culturais, frutos de uma sociedade machista e patriarcal, bem como por não haver uma punição efetiva e eficaz. “A legislação criou mecanismos legais para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Passou a punir de forma mais rigorosa os agressores, além de trazer à sociedade um caráter, educativo, orientador e preventivo desse grande mal”, relatou Claudia Dematté.

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Uma das proibições da lei foi a proibição da condenação do agressor ao pagamento de cesta básica, prestação pecuniária ou multa isolada. “ Isso porque antes da publicação da Maria da Penha, era possível, ao final do caso, a condenação do agressor ao pagamento de cesta básica, e este ainda usava este fato para abalar psicologicamente a mulher, com alegações que ela valia uma cesta básica ou que estava retirando o alimento dos próprios filhos. Hoje, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, o agressor poderá ser preso preventivamente, podendo esta prisão ser decretada pelo Juiz, a requerimento do Ministério Público, bem como por representação da Autoridade Policial”, contou.

Dematté orienta ainda que, se alguém presenciar um agressor cometendo o crime deve acionar a Polícia Militar por meio do número 190. “Com a Lei Maria da Penha, o homem agressor poderá ser preso e autuado em flagrante. Além disso, denúncias sobre casos de violência doméstica e familiar também podem ser feitas por meios do Disque Denúncia 181 e do Disque 180, que é a Central de Atendimento à Mulher do Governo Federal”, disse.

Ela deixa um recado para os homens que persistirem em violentar mulheres no Espírito Santo. “Continuaremos no combate incessante contra este grande absurdo e saibam que não ficarão impunes”, concluiu.

Projeto “Homem que é Homem”

Lançado em 2015 e idealizado por psicólogas e assistentes sociais da Polícia Civil, o projeto “Homem que é Homem” foi desenvolvido para contribuir para a redução do índice de reincidência de violência contra a mulher no Estado do Espírito Santo.

Para isso, homens denunciados nas Delegacias Especializadas de e Atendimento à Mulher (Deams) são convocados a participar de um ciclo de palestras com temas voltados para a desconstrução de ideias sexistas e machistas, a fim de estimular formas pacíficas de lidar com os conflitos.

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“Apenas em Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica, o ‘Homem que é Homem’ alcançou cerca de 86 homens autores de violência no ano de 2019. Quando investimos na educação destes homens contra a violência à mulher, investimos no fortalecimento de políticas públicas para as mulheres do nosso Estado”, explicou a psicóloga Natália Patrocínio. De acordo com a delegada Cláudia Dematté, a punição não deve ser a única consequência após a agressão, pois é necessário que tenha um programa educativo para que a violência não se perpetue.

As reuniões acontecem uma vez por semana e totalizam oito encontros, incluindo o de apresentação do projeto. Esses homens participam de encontros organizados por uma equipe psicossocial da Polícia Civil. O primeiro acontece por meio de intimação judicial. Depois, a permanência e frequência aos demais é voluntária. Em cada um são apresentados conceitos para o desenvolvimento da cultura de respeito e não violência.

Os temas abordados contemplam relações de gênero, formas pacíficas de lidar com os conflitos, identificação e reflexão a respeito das violências nas relações, bem como aspectos relativos à relação familiar, propondo pensar o espaço subjetivo ocupado na família como um lugar democrático de convivência.

Lei Maria da Penha

Promulgada após lutas constantes de movimentos feministas e à custa de vidas de centenas de mulheres brasileiras, a Lei Maria da Penha homenageia uma mulher de mesmo nome, violentada durante os 23 anos de casamento, tornando-se um símbolo para a proteção de mulheres em todo o país.

Para os efeitos, a Lei Maria da Penha configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial.

 

 

Texto: Fernanda Pontes

 

Assessoria de Comunicação Polícia Civil

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Agente de Polícia Fernanda Pontes

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