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Benefícios Federal para o setor Habitação e Regularização Fundiária é discutido em Nova Venécia

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Foto: Divulgação/PMNV

A Prefeitura de Nova Venécia, através da Secretaria de Ação Social por meio Setor de Habitação e Regularização Fundiária, reuniu dia 06 de janeiro de 2022 com o Advogado Paulo Nunes Queiroz e a senhora Ellen Rissi Feitanin, arquiteta da empresa RF Regularização Fundiária, pessoa jurídica de direito privado para discutir Benefícios Federal para o Setor de Habitação.

Na reunião se tratou-se sobre o programa de Regularização Fundiária e Melhorias Habitacional, que integra as ações do Casa Verde e Amarela.

O objetivo do Governo Federal é iniciar o processo de regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda, dos quais cerca de 20 mil também receberão adequações para garantir uma moradia dígna, conforme regras do Programa Casa Verde e Amarela.

Foto: Divulgação/PMNV

Fonte: PMNV

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Estação de tratamento de esgoto inicia operações em Colatina

Obra realizada com recursos compensatórios foi inaugurada no início do mês de junho

As operações da primeira etapa da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do distrito de Barbados, em Colatina, no Espírito Santo, foram iniciadas. A parte da ETE que compreende o tratamento preliminar foi concluída com recursos compensatórios do Programa de Saneamento da Fundação Renova, no valor de cerca de R$2 milhões.

Uma segunda etapa das obras está prevista para complementação do tratamento secundário na ETE, com a implantação de decantadores finais, que também será financiada com recursos no valor de cerca de R$11,3 milhões. O projeto de saneamento beneficiará mais de 125 mil habitantes na região. Com o funcionamento da ETE, o esgoto doméstico do município passará por processos de tratamento antes de retornar ao meio ambiente.

Em Colatina, também está em andamento a obra para a implantação da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) pelo Condoeste (Consórcio Público para o Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo), que deverá beneficiar cerca de 500 mil pessoas.

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Os investimentos em coleta e tratamento adequado de esgoto no município trarão melhorias significativas para a qualidade de vida da população e também da água na bacia do rio Doce.

Recursos compensatórios

A Fundação Renova irá disponibilizar, para obras de esgotamento sanitário e resíduos sólidos, cerca de R$170 milhões em recursos compensatórios para quatro municípios capixabas, sendo Linhares, Colatina, Baixo Guandu e Marilândia; e para Condoeste, composto por 22 municípios do Espírito Santo.

Por meio da contratação do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), estão sendo custeadas ações de esgotamento sanitário e destinação de resíduos sólidos urbanos com vistas à melhoria da qualidade da água do rio Doce. O programa conta ainda com atividades complementares de apoio técnico e capacitação dos agentes municipais.

Até março deste ano, R$11,6 milhões foram repassados aos municípios de Baixo Guandu, Colatina e Linhares, e ao Condoeste. As parcelas são liberadas mediante análise, aprovação dos projetos e vistorias das obras, realizadas pelo banco.

Em Baixo Guandu e Marilândia, estão em elaboração os projetos de engenharia dos sistemas de esgotamento sanitário da sede municipal.

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Revitalização do rio Doce

A coleta, o tratamento do esgoto e a destinação adequada dos resíduos sólidos são considerados fundamentais para a revitalização do rio Doce. O Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH–Doce) aponta que 80% do esgoto doméstico gerado pelos municípios ao longo da bacia seguem diretamente para o rio, sem nenhum tratamento, poluindo os cursos d’água. Ao mesmo tempo, grande parte dos resíduos sólidos urbanos coletados são dispostos em lixões, ocasionando vários impactos ambientais, como proliferação de vetores, poluição visual, contaminação do solo e dos recursos hídricos, dentre outros.

A expectativa da Fundação Renova é gerar um impacto ambiental positivo para toda a bacia, com a redução da carga orgânica poluidora lançada diretamente nos recursos hídricos. Nesse sentido, os projetos de saneamento irão promover a melhoria da qualidade das águas da Bacia do Rio Doce e consequente melhoria na qualidade de vida e saúde da população.

Saiba mais ações voltadas ao tratamento e análise da água: https://www.fundacaorenova.org/agua/

Fonte: Fundação Renova

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