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Banestes vai operar nova linha de microcrédito do Programa Nossocrédito

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Foi celebrado, nessa terça-feira (05), o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. Em comemoração à data, o Governo do Estado, por meio da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo do Estado (Aderes), reuniu autoridades, representantes desse segmento e donos de pequenos negócios, no Palácio Anchieta, em Vitória. A solenidade teve como objetivo apresentar novas ações para o setor.

Entre elas o lançamento de uma nova linha de crédito, que será operada via Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), por meio do Programa de Microcrédito do Governo do Estado, Programa Nossocrédito: a linha Microcrédito PJ. Neste ano, o Nossocrédito completa 18 anos e a novidade representa o amadurecimento e a importância do programa para o Estado.

A nova linha vai oferecer limites, taxas de juros e prazos com melhores condições. O objetivo é valorizar ainda mais os empreendedores formais e incentivar empreendedores que estão na informalidade a se formalizarem, para que tenham acesso a esse crédito mais vantajoso.

Além disso, a partir do momento em que o até então empreendedor informal realizar a formalização do seu negócio e, com isso, se tornar um PJ, ele já passa ter a possibilidade de acesso a esta nova linha de crédito. Não há tempo mínimo de formalização exigido para pleitear o crédito. O Banestes é o agente financeiro exclusivo do Programa Nossocrédito, que promove inclusão social, geração de emprego e renda, além do desenvolvimento local, por meio das linhas de microcrédito.

O diretor-presidente do Banestes, José Amarildo Casagrande, destaca a representatividade do microcrédito para a história do banco. “O Banestes conquistou um espaço muito relevante no contexto brasileiro de operação de microcrédito. Somos uma referência nacional no assunto, graças ao desempenho do Programa Nossocrédito, do Governo do Estado e da Aderes. Nesses 18 anos de existência do Programa, já foram realizadas mais de 165 mil operações de microcrédito, totalizando cerca de R$ 874 milhões em crédito liberado em todo o Estado do Espírito Santo”, destacou.

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As operações de microcrédito também foram responsáveis pela manutenção de empregos e negócios durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Desde março de 2020, por meio das operações de crédito emergencial, como medida econômica para enfrentamento da pandemia, o Banestes concedeu mais de R$ 115 milhões em microcrédito, que beneficiaram mais de 13,5 mil empreendedores capixabas.

“Em 2021, estamos mantendo o nosso compromisso com a democratização do crédito e a inclusão social e financeira da sociedade capixaba, por meio da carteira de microcrédito. Fazemos a diferença na vida de muitos capixabas com a oferta de crédito com condições diferenciadas a empreendedores de menor porte. Temos o compromisso de atuar em prol do fortalecimento econômico do Espírito Santo e da inclusão social. Com a nova linha de Microcrédito PJ, iremos contribuir ainda mais para a expansão da formalização dos empreendedores no Espírito Santo”, ressaltou José Amarildo Casagrande.

A partir de agora, duas linhas de crédito passam a ser operadas via Programa Nossocrédito: Microcrédito PF, que atende os clientes pessoa física, ou seja, os microempreendedores informais, autônomos e profissionais liberais; e a linha Microcrédito PJ, exclusiva para os clientes pessoa jurídica formalizados, com limites, taxas de juros e prazos em melhores condições.

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Os microempreendedores interessados em realizar a contratação de uma das linhas de microcrédito do Programa Nossocrédito deverão procurar a Agência Nossocrédito do município em que reside. As informações adicionais e de contato dos agentes de crédito estão disponíveis no site www.aderes.es.gov.br. As equipes da Rede de Agências Banestes também estão à disposição da população capixaba.

Sobre o Programa Nossocrédito

O Programa Nossocrédito, do Governo do Estado, é fruto da parceria entre Banestes, Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo do Estado (Aderes), Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae-ES) e prefeituras.

O Nossocrédito está presente em todos os 78 municípios do Estado, oferecendo crédito produtivo de maneira simples e com taxas reduzidas, além de fornecer orientação técnica aos empreendedores capixabas.

Informações – linhas de crédito do Programa Nossocrédito:

Microcrédito PF

  • Público: empreendedores informais, autônomos e profissionais liberais.
  • Valor para contratações: até R$ 21 mil.
  • Taxas: entre 1,10% e 1,50% ao mês.
  • Prazo máximo de 30 meses incluindo até 03 (três) meses de carência (27+3).
  • Mais informações em www.aderes.es.gov.br

Microcrédito PJ – NOVIDADE

  • Público: micros e pequenos empreendedores.
  • Valor para contratações: até R$ 21 mil.
  • Taxas: entre 0,99% e 1,20% ao mês.
  • Prazo máximo de 36 meses incluindo até 06 (seis) meses de carência (30+6).
  • Mais informações em www.aderes.es.gov.br 

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Banestes
Rafaella Rodrigues
[email protected]

Assessoria de Comunicação da Aderes
Débora Pedroza
(27) 3636-8565 – (27) 99309-8431
[email protected]

Fonte: Governo ES

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Procon-ES notifica Uber por recusa em transportar cão-guia


O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) notificou, esta semana, a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Isso porque o Procon-ES recebeu denúncias de que alguns motoristas do aplicativo estariam se negando a transportar cães-guias que acompanham pessoas com deficiência visual, ferindo, assim, a Lei nº. 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Segundo informações trazidas pelos consumidores, os motoristas aceitam a viagem, mas ao se deparar com a presença do cão-guia recusam a viagem e alegam não serem obrigados a transportar o animal. Tal prática viola os direitos básicos do consumidor.

De acordo com o diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, proibir o transporte de cão-guia pelos motoristas do Aplicativo Uber é uma prática abusiva e desleal, sendo dever do Instituto zelar pelo direito desses consumidores.

“Essa atitude fere o respeito à dignidade do consumidor, um princípio a ser observado mirando preservar e garantir a harmonia na relação de consumo. Além disso, o consumidor é considerado vulnerável diante do fornecedor de produtos e serviços. Desta forma, é obrigação do Procon-ES proteger os consumidores em geral, bem como coibir quaisquer práticas que atentem contra os direitos básicos dos consumidores”, pontuou.

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Além disso, prosseguiu Athayde, a recusa em transportar os animais se torna uma barreira à acessibilidade e à inclusão da pessoa com deficiência visual. “A prática de recusar transportar o cão-guia, além do ato de discriminação, é uma barreira que impede o exercício do direito da pessoa com deficiência à acessibilidade. Tal prática deve ser veementemente combatida, derrubando as barreiras que impedem as pessoas com deficiência de exercerem com gozo seus direitos à acessibilidade, liberdade, locomoção e à informação”, informou.

O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor requer que, no prazo de 10 dias úteis, a partir do recebimento da notificação, que a empresa apresente os devidos esclarecimentos quanto à recusa dos motoristas em transportar pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia, devendo informar a política em relação a esses clientes.

A empresa também deve apresentar as ações adotadas para que pessoas com deficiência tenham direito à igualdade de acesso, além da resposta às queixas de consumidores que tenham sofrido discriminação ao usar seus serviços.

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O Procon-ES recomenda ainda que a Uber do Brasil informe aos motoristas do aplicativo quanto à obrigatoriedade em transportar pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia, conforme determinação legal prevista no artigo 1º, da Lei nº. 11.126/2005.

Caso não sejam cumpridas as ações requeridas na notificação, será instaurado procedimento administrativo de ofício para constatação da prática infrativa perpetrada e posterior aplicação de sanção.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon-ES
Amanda Ribeiro/Renata Alves (respondendo)
[email protected]

Fonte: Governo ES

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