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Bancos postais deverão ter sistema de segurança reforçado

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O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) obteve decisão favorável em ação civil pública ajuizada contra a União, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o Banco do Brasil obrigando os réus a elaborar e implementar plano de segurança específico para agências que funcionam como banco postal.
A sentença determina que os Correios e o Banco do Brasil elaborem o plano de segurança no prazo de dez meses. Em seguida, o plano deverá ser analisado pela União em até 90 dias. Por fim, serão mais dez meses para que as medidas previstas no plano sejam implementadas nos bancos postais presentes no municípios de São Mateus, Nova Venécia, Vila Pavão, Pinheiros, Boa Esperança, Montanha, Mucurici, Ponto Belo, Conceição da Barra, Jaguaré e Pedro Canário.
Ainda segundo a decisão, passados os prazos de implementação do plano de segurança, os serviços deverão ser suspensos nos locais onde não ocorrer adequações. O plano de segurança deverá ser formulado atendendo ao que determina a Lei nº 7102/83, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros.
Os bancos postais deverão contar com vigilantes; alarme que permita a comunicação entre o estabelecimento e outro da mesma instituição, empresa de vigilância ou órgão policial; e, pelo menos, mais um dos seguintes dispositivos: sistema de videomonitoramento que possibilitem a identificação de assaltantes; artefatos que retardem a ação dos criminosos, permitindo sua perseguição, identificação ou captura; e cabina blindada com permanência ininterrupta de vigilante durante o expediente para o público e enquanto houver movimentação de valores no interior do estabelecimento.

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Ação

Os bancos postais foram criados com o objetivo de ampliar o acesso aos serviços bancários especialmente em favor da população de baixa renda situada em municípios não alcançados pelo sistema bancário regular, situação comum em cidades muito pequenas ou afastadas dos grandes centros.

No entanto, no entendimento do MPF/ES, esse propósito foi desvirtuado ao longo do tempo. Tanto que, atualmente, o banco postal está presente em 94% dos municípios brasileiros e representa verdadeira descentralização de atendimento com redução de custos para o banco. Isso gera risco tanto para os funcionários das agências, quanto para os consumidores, uma vez que aumenta as chances de roubo e fraudes nas transações, em virtude da vulnerabilidade de segurança das agências dos Correios, por exemplo.
O número do processo para consulta no site da Justiça Federal (www.jfes.jus.br) é 0000336-47.2014.4.02.5003.

Assessoria de comunicação/ MPF/ES

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CEPE celebra seu 4º aniversário

A Polícia Militar do Espírito Santo, por meio da Companhia Especializada de Polícia Escolar (CEPE), realizou nesta sexta-feira (01) a solenidade em comemoração ao 4° aniversário da unidade especializada e de homenagem aos destaques operacionais. O evento aconteceu no Palácio da Cultura Sônia Cabral, em Vitória.

A CEPE é responsável pelo policiamento ostensivo nas escolas estaduais e por difundir a doutrina de patrulhamento escolar em todo Estado. Pela atuação neste tipo de policiamento, durante a solenidade, a soldado Couto e o cabo Spadeto, foram homenageados Destaques Operacionais do 1º trimestre de 2022, 2º trimestre e 1º semestre de 2022, respectivamente.

Um dos momentos de destaque do evento foi a participação dos patrulheiros escolares, que com o apoio dos estudantes, fizeram apresentações musicais, coreográficas e teatrais, a fim de mostrar para o público presente que a interação entre policiais e alunos é imprescindível para a construção de um ambiente socialmente e moralmente cooperativo.

O comandante da CEPE, capitão Eliandro, apresentou dados estatísticos que comprovam a importância do policiamento dentro do ambiente escolar. No primeiro semestre de 2022, as equipes de policiais da unidade especializada realizaram aproximadamente 2.350 visitas a estabelecimentos de ensino. Desse total, somente 40 atendimentos foram de natureza repressiva, sendo que 98,3% dos atendimentos são preventivos.

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“A prevenção vai muito mais além do recurso fardado na rua. A essência do trabalho da patrulha escolar é levar o direcionamento para que cada aluno realize boas escolhas. Quando a gente consegue convencê-los que trilhar um bom caminho é a melhor das escolhas, é que de fato é feita a prevenção à criminalidade”, disse o capitão Eliandro.

Resultados como os apresentados são a prova de que o trabalho da Polícia Militar em parceria com a Secretaria Estadual de Educação (SEDU) tem trazido bons frutos. O secretário Educação, Vitor de Angelo, destacou a importância desta parceria na educação: “O trabalho da Polícia Militar colabora com a área educacional e traz resultados expressivos que impactam positivamente no ambiente escolar”.

Nesse mesmo sentido, há de se destacar a promoção de um ambiente seguro junto à comunidade escolar, que visa propiciar o ensino e a aprendizagem, bem como auxiliar os profissionais da educação no processo de implantação da cultura da paz. 

O comandante-geral da PMES, coronel Douglas Caus, finalizou a solenidade agradecendo o empenho de todos os militares que compõe a CEPE. “Educação e segurança caminham juntas no sentido que a prevenção primária da criminalidade está dentro das salas de aula”.

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Fonte: PM ES

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