O Banco Central vai limitar a partir de 1º de outubro a tarifa paga pelo credenciador do estabelecimento comercial – empresas como Cielo, Rede e GetNet – ao emissor do cartão de débito do consumidor, buscando com isso reduzir o custo dessa modalidade de pagamento e aumentar sua utilização entre os consumidores.
Ao mexer na chamada tarifa de intercâmbio, o BC deve estimular a maior competição entre as empresas credenciadoras. Hoje, as principais companhias que atuam nesse mercado são a Cielo, do Banco do Brasil, a Rede, que é a unidade de processamento de cartão do Itaú Unibanco, e a GetNet, do Santander Brasil. Pela regra imposta pelo BC, a tarifa de intercâmbio média de cartões de débito terá um teto de 0,50% do valor da transação e a tarifa máxima um limite de 0,80% do valor da transação.
Segundo o BC, essa tarifa é determinante para o preço cobrado do estabelecimento comercial, conhecido no jargão do mercado como taxa de desconto. O BC também defendeu que a regulação dessa tarifa específica é feita em todo mundo.
“Nos últimos oito anos, a tarifa de intercâmbio dos cartões de débito aumentou de 0,79% da transação para 0,82% da transação, enquanto a taxa de desconto caiu de 1,60% da transação para 1,45%. Para garantir que haja reduções adicionais nessas tarifas, o BC decidiu limitar o nível da tarifa de intercâmbio”, disse o BC.
A intenção de alterar as regras para cartões de débito já havia sido divulgada pelo próprio BC em dezembro passado, no âmbito da sua agenda institucional BC+.
Em janeiro, a Reuters informou que o BC queria regular as taxas cobradas pelas empresas de meios de pagamentos nas transações com cartões de débito, na tentativa de reduzir os custos para lojistas, ampliar o uso de meios eletrônicos de pagamento e proteger os consumidores.
“Com a medida, a expectativa é que essa redução seja repassada pelo credenciador ao estabelecimento comercial e deste para o consumidor, por meio da concorrência e, também, da possibilidade de diferenciação de preços”, disse o BC.
A ideia é que os cartões de débito tornem-se mais competitivos em relação aos outros meios de pagamento, como dinheiro em espécie, transferências eletrônicas e cartão de crédito.
Isso porque o BC quer que o cartão de débito seja visto – e utilizado – para pagamentos e o cartão de crédito como instrumento de crédito, com os custos envolvidos em ambas as modalidades mais explícitos aos consumidores, reduzindo assim os subsídios cruzados.
A autoridade monetária ainda publicou outras duas circulares. A primeira estabelece que a entrada na liquidação centralizada para subcredenciadores passa a ser obrigatória apenas para aqueles que têm giro anual maior que R$ 500 milhões, prevista para 28 de setembro.
A outra determina que passam a ser necessariamente autorizados pelo BC apenas emissores de moeda eletrônica, emissores de instrumento de pagamento pós-pago ou credenciadores com giro anual maior que R$ 500 milhões ou com pelo menos R$ 50 milhões em recursos mantidos em contas de pagamento. Os demais estão dispensados de autorização.

O Globo