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Política Nacional

Atendimento adequado a pessoas obesas em hospitais poderá ser previsto em lei

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O Senado analisará projeto que obriga os estabelecimentos de saúde a disponibilizar equipamentos médico-assistenciais adequados ao atendimento de pessoas obesas. O PL 3.526/2020 foi apresentado esta semana pelo senador Romário (Podemos-RJ).

Pelo texto, os hospitais devem disponibilizar infraestrutura, mobiliário, vestimentas e demais produtos de uso pessoal, equipamentos médico-assistenciais, entre outros dispositivos médicos, adequados para a assistência à saúde dos indivíduos obesos, assegurando assim melhores condições para atender suas necessidades.

Romário explicou na justificativa do projeto que “os serviços de saúde, públicos e privados devem estar preparados para atender a todos de forma igualitária, sem discriminações”, já que a obesidade é considerada um problema de saúde pública. 

O senador mencionou a pesquisa “Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico”, realizada em 2018 pelo Ministério da Saúde, nas capitais brasileiras, com pessoas com 18 anos de idade ou mais. De acordo com os dados levantados pela pesquisa, a obesidade atinge 20% dos brasileiros e o excesso de peso chega a 55,7% da população adulta.

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O projeto estabelece que o não cumprimento da Lei configura infração sanitária e sujeita os infratores a advertência, interdição, cancelamento da licença e/ou multa. Em caso de reincidência as multas serão aplicadas em dobro. ​

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Política Nacional

Projetos garantem acesso à internet para estudantes da rede pública


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A educação sofreu grande impacto com a pandemia do novo coronavírus. Com a determinação da quarentena e do isolamento social, as escolas tiveram de adaptar suas aulas para o modelo de ensino a distância. No entanto, muitos estudantes da rede pública encontraram dificuldades de se adequar ao novo modelo devido à falta de equipamentos e de internet em casa. Frente a essa realidade, senadores apresentaram projetos de lei que buscam assegurar o acesso à internet para esses alunos durante a pandemia. O senador Paulo Paim (PT-RS) quer criar o Auxílio Conexão (PL 3.462/2020), que garante, durante a vigência do estado de calamidade pública, o pagamento de um valor mensal para custeio de um plano de internet. Já o senador Jorge Kajuru  (Cidadania-GO) apresentou um projeto (PL 3.466/2020) que cria o programa Bolsa Internet para garantir um subsídio permanente às famílias em situação de vulnerabilidade. Ainda não há data marcada para a apreciação das propostas. A reportagem é de Lara Kinue, com supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado.

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