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Política Estadual

Arlete do Fartura: a única mulher eleita para ocupar uma das 13 cadeiras da Câmara Municipal de São Gabriel

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Arlete foi eleita com 504 votos. Foto: Editora Hoje

São Gabriel da Palha escolheu Arlete Maria Corbelari Moschen, popularmente conhecia como Arlete do Fartura, para ocupar uma das cadeiras da Câmara Municipal pelos próximos quatro anos. Em uma entrevista ao Portal ES1.com.br, Arlete contou um pouco de sua história.

Nascida em 06 de fevereiro de 1962, Arlete é filha de trabalhadores rurais e residente de Vila Fartura, local onde vive desde o ano de 1973. A vereadora é casada com Vanderlei Moschen, com quem teve 3 filhos. Hoje, já com seis netos, trabalha como Agente Comunitária de Saúde, profissão que ficou marcada pelo comprometimento e carinho da vereadora Arlete.


“Quem sou eu?” – por Arlete Maria

“Católica, desde sempre participei da Ceb Nossa Senhora Aparecida, em Vila Fartura, na qual ocupei e ocupo vários cargos”, destacou.


Um pouco da história

Até chegar ao cargo de vereadora, Arlete passou por momentos difíceis em sua vida.

“Em 1992, tentando aliviar o sofrimento do povo que buscava ajudar, muitas vezes buscando cestas-básicas de bicicleta, me candidatei a vereadora, obtendo uma votação expressiva, porém não consegui me eleger. Impulsionada pelo chamado de Deus a se lançar por amor aos irmãos resolvi me candidatar novamente, desde o início, fui apoiada pelos meus amigos e pela comissão que busquei formar, a campanha foi um sucesso”, contou Arlete.

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“Com apoio de pessoas que abraçaram a minha campanha, sem cobrar nada em troca, baseada na ajuda mútua e amparados pela facilidade em pedir votos para uma mulher do povo, a comunidade se encantou com tal feito, mesmo eu tenho sido atacada por fake news. Sem dinheiro de terceiros, e por acreditar em uma política limpa, hoje sou a vereadora mais votada de São Gabriel da Palha”, completou a vereadora.


Sonho dentro da carreira política

“Foi muito especial! Gostaria de agradecer, primeiramente a Deus, que me permitiu viver este momento junto às pessoas e ao lugar que eu amo. Depois, agradeço a todos os eleitores e ajudantes, que fizeram com que minha campanha ganhasse tamanha proporção para que pudéssemos, hoje, soltar o grito da vitória; o grito do povo que quer ser escutado; o grito do povo que confia em uma campanha limpa e solidária; o grito do povo que confia em Arlete do Fartura. Como falei em todas as casas, vou representar dignamente todas as pessoas de São Gabriel da Palha, com atenção ao mais pobre e em especial com as mulheres guerreiras do nosso município. Eu, única vereadora eleita, pretendo, com a ajuda de vocês, buscar os nossos muitos direitos que foram esquecidos”, disse Arlete.

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“Por eu ter uma vida marcada pela luta no campo, não deixarei de fazer o simples para as famílias da roça; o simples que ficou esquecido nas gestões anteriores. Muito obrigada por acreditarem em mim”, destacou a vereadora.

Foto: Divulgação


Representatividade

“Muito obrigada a todos vocês que confiaram na minha vida e no meu potencial. Vocês não serão esquecidos, conto com a ajuda de vocês para ter uma verdadeira política com participação social no nosso município. Apoiei Thiago Rocha, primeiro por defender os mesmos ideais, segundo, somente ele ofereceu proposta de acabar com a corrupção. Moro em uma região onde a política ‘velha’ predomina e ver o meu candidato vencer em todas as urnas de Vila Fartura, mostra que de fato nosso povo almeja por mudança, a minha alegria é ainda maior em saber que, o candidato que eu apoiei, saiu vitorioso, juntos vamos fazer a diferença”, finalizou Arlete.

Fonte: Editora Hoje

Política Estadual

Ales recebe quase 3 mil proposições em 2020


Quase 3 mil proposições foram protocoladas na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales)  ao longo de 2020. Projetos de indicação correspondem ao maior volume de iniciativas, tendo sido apresentadas 2.270 proposições dessa natureza, seguidas por 611 projetos de lei (PL), 45 projetos de lei complementar (PLC), 16 projetos de resolução (PR) e nove propostas de emenda à Constituição (PEC), totalizando 2.951 iniciativas apresentadas na última sessão legislativa.

Diante de um ano atípico devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus, boa parte das iniciativas foi apreciada pelos deputados a partir do trabalho remoto, em reuniões virtuais, realidade imposta pelo contexto da crise de saúde pública.

Medidas de enfrentamento à pandemia, aliás, pautaram diversas iniciativas. Entre os pontos abordados estão medidas relativas aos direitos do consumidor, protocolos de atendimento aos pacientes na rede de saúde, e até mesmo regulamentação do setor de eventos diante do novo cenário.

Calamidade pública

Uma das primeiras medidas da Ales foi reconhecer o estado de calamidade pública no Espírito Santo por conta da pandemia provocada pelo novo coronavírus. A iniciativa partiu do governo do Estado, por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2, de 18 de março de 2020, aprovado no dia 26 do mesmo mês. Na mesma esteira, a Casa reconheceu o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do coronavírus em 57 dos 78 municípios capixabas.

Teletrabalho

Uma das primeiras medidas da Ales, logo após a proibição do trabalho presencial na Casa, foi a apresentação de uma proposta de resolução (PR 8/2020), instituindo e regulamentando o teletrabalho no Legislativo estadual. Embora o regime de trabalho a distância esteja sendo praticado durante a pandemia, não há regulamentação para o funcionamento permanente do teletrabalho.

Já o governo do Estado sancionou a Lei Complementar 18/2020, de 25 de setembro de 2020, instituindo o regime de teletrabalho nos órgãos públicos do Executivo estadual.

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Chuvas

Outra medida necessária, anterior à pandemia, foi o reconhecimento da situação de calamidade pública no município de Iconha, que teve boa parte de seu território afetado por enchentes ou inundação brusca em fenômeno ocorrido em janeiro. Tal medida suspendeu por 180 dias os  prazos processuais e de apresentação de relatórios de prestação de contas.

O Legislativo ainda aprovou prontamente duas leis de iniciativa governamental. Uma delas criou auxílio financeiro (Lei Estadual 11.102/2020), chamado de Cartão Reconstrução, destinado às pessoas e empresas dos municípios atingidos pelas fortes chuvas de janeiro de 2020 no estado. A outra instituiu o Fundo Reconstrução ES (Lei Estadual 11.104/2020) com o objetivo de facilitar e garantir o acesso ao crédito pela população e empresários.

Orçamento

Apesar do funcionamento especial da Ales, não houve atraso no cronograma de análise, debate e deliberação das peças orçamentárias. O orçamento para 2021 ficou em R$ 18, 9 bilhões. Submetido ao Plenário em 14 de dezembro, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) teve 921 emendas aprovadas e rejeitadas outras 91. A matéria se converteu na Lei 11.231, de 7 de janeiro de 2021. Já o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) virou a Lei 11.168/2020. 

Arrecadação

Em dezembro, também foi aprovado o PL 515/2020, de iniciativa do Executivo, que institui a Nota Premiada Capixaba. A medida pretende incentivar a cidadania fiscal, levando o consumidor a exigir nota de suas compras, promover a concorrência leal entre os comerciantes e aumentar a arrecadação do estado.

Loteria

O Espírito Santo poderá ter em breve um sistema lotérico oficial similar ao que já existe no âmbito federal. É a Loteria Capixaba, aprovada por meio do PL 601/2020, encaminhado ao Executivo para sanção. Proposto pelo próprio governo do Estado o texto regulamenta uma antiga norma, a Lei 1.928/1964. Pela proposta, poderão ser criadas quaisquer modalidades de jogos em território espírito-santense, desde que não conflitem com os jogos e as normas federais já existentes.

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Código Militar

O novo Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais (CEDME), proposto pelo Executivo, foi aprovado pelos deputados na última sessão ordinária de 2020. A LC foi sancionada pelo governador em 26 dezembro e recebeu o número 962/2020.

Meio ambiente

A redução de danos ao meio ambiente é objetivo de proposições encaminhadas pelo governo para análise do Legislativo. O PL 328/2020 prevê a instituição de uma política de proteção da qualidade do ar atmosférico. O PL 329/2020, já aprovado na Casa e encaminhado para o Executivo para sanção ou veto, estabelece a fiscalização do uso dos recursos hídricos. Também define infrações e penalidades para a utilização indevida de tais recursos no estado.

Já o PL 587/2020, em tramitação, pretende incentivar a diversificação e produção de energia renováveis, diminuir a emissão de gases de efeito estufa, melhorar a qualidade de vida dos capixabas e descentralizar o desenvolvimento econômico. Trata-se do Programa Gerar, destinado ao incentivo da geração e consumo de energia solar fotovoltaica e energia eólica. O programa também inclui a geração de energia eólica com aproveitamento dos ventos do litoral e a partir do uso da biomassa.

Ainda na temática ambiental, a preservação da fauna é objetivo de iniciativas propostas por parlamentares. Entre os exemplos está o PL 145/2020 que cria o Dia do Jacaré no estado. Apresentada pelo deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), a medida pretende estimular ações e eventos de educação ambiental voltados para a preservação da espécie da Mata Atlântica.

Outra proposição, o PL 504/2020, de autoria do deputado Capitão Assumção (Patri), proíbe o uso de plumas e penas de aves para a produção de fantasias e alegorias. Ambos os projetos continuam em tramitação na Ales. 
 

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