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Aprovado texto sobre incidência de ISS em monitoramento de veículos

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O Senado aprovou nesta terça-feira (31) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que trata da incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e o rastreamento de veículos, cargas e pessoas (PLP 103/2021). O relator da matéria no Senado foi Izalci Lucas (PSDB-DF). Agora o projeto segue para a sanção da Presidência da República.

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Contarato quer derrubar decreto que autoriza destruição de cavernas


O senador Fabiano Contarato (PT-ES) quer sustar o Decreto 10.935, de 2022, que autoriza a realização, em cavernas, de atividades como mineração e construção de linhas de energia, ferrovias e rodovias. Contarato apresentou um Projeto de Decreto de Lei para derrubar a permissão, e ajuizou uma ação popular na Justiça Federal.

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