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Aprovado projeto que proíbe telemarketing abusivo

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O chamado telemarketing ativo – quando a operadora liga para o cliente ou possível consumidor oferecendo serviços ou produtos – terá que obedecer a regras de horário e comportamento para não ser considerado abusivo. A medida é prevista em projeto aprovado pela Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor nesta quarta-feira, 14.
O senador Roberto Muniz (PP-BA) apresentou o PLS 48/2018 para evitar excessos neste tipo de contato. A proposta proíbe a realização de mais de três telefonemas para o mesmo consumidor no mesmo dia.
O texto relatado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) ainda prevê uma série de regras para as empresas do setor, entre elas a que limita o horário para ligações – entre 10h e 21h horas, de segunda a sexta-feira, e de 10h às 13h, aos sábados – e a que proíbe a realização de telemarketing ativo com o uso de números telefônicos que não possam receber chamadas de retorno.
Pelo projeto, que altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o consumidor passa a ter o direito de utilizar canal direto e facilitado para manifestação de aprovação ou cancelamento sobre produtos e serviços oferecidos. Fornecedores passam a ser obrigados a se identificar adequadamente e não poderão repetir a oferta ao consumidor que já a tenha recusado anteriormente.
O texto foi aprovado em decisão terminativa e, caso não haja recurso para apreciação em Plenário, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

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Agência Senado

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Projeto Efatá recebe homenagem da Ales

Colaboradores do Projeto Efatá, iniciativa de cunho evangélico de responsabilidade social, sediado no município de Viana, foram homenageados em sessão solene realizada nesta sexta-feira (1°). Durante o evento, proposto pelo presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Erick Musso (Republicanos), os participantes também acompanharam o relançamento do livro Temperamento e Relacionamento.

Idealizador e fundador do projeto, Wesley Loureiro disse que tudo começou em 24 de janeiro de 2021, dia do seu batismo na igreja evangélica, “quando o velho Wesley morre” e “nasce o novo Wesley em Jesus”. Segundo explicou, a iniciativa foi se desenvolvendo aos poucos, começou com o conceito de ser um portal de notícias das igrejas evangélicas.

Mas logo depois, lembrou, foi criado o Ministério Efatá, por meio do qual uma banda evangélica passou a percorrer o estado para pregar a palavra de Deus. Adiante, o projeto avançou pelos “meandros da evangelização” a partir da implantação da rádio web, ouvida atualmente nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Mato Grosso do Sul, além do ES.

O Efatá Social é iniciado com a consciência de que “não dá para pensar na paz sem propor o pão”. Por isso, essa vertente do projeto trabalha a distribuição de cestas básicas e faz doação de roupas para instituições (hoje há 70 famílias cadastradas). Já o Efatá Educação oferta aulas de reforço para alunos da rede pública no período de alfabetização.

Conforme destacou Wesley Loureiro, também há um braço que atua para auxiliar quem precisa de emprego. E hoje, por meio de parcerias com empresários, 20 participantes conseguiram colocação profissional formal. Loureiro revelou que trabalha nas questões burocráticas para mudar o status do projeto para o de utilidade pública.

“Tudo diz respeito à nossa vocação, ao nosso chamado. Nós acabamos falhando quando nós entendemos que a nossa vocação é para nós. Aí está o erro. A nossa vocação, o nosso chamado não é para nós, é para o outro”, considerou. “O seu papel é usar aquilo o que Deus te propôs para poder continuar sendo o canal da graça para as outras pessoas”, concluiu.

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Lançando a 3ª edição do seu livro Temperamento e Relacionamento, o pastor e psicanalista Silvio Rodrigues falou que a obra levou nove anos para ser concluída e reúne aspectos científicos e espirituais. “O propósito do livro é justamente você se conhecer”, explicou, para promover mais harmonia na convivência. “Dentro de um relacionamento você só consegue fazer alguém feliz se você estiver resolvido consigo mesmo sendo feliz”, frisou.

Balanço final

Musso elogiou a iniciativa e pediu que “continuem plantando essas sementes”. O parlamentar aproveitou a ocasião para lembrar dos seis anos à frente do Legislativo e disse que seu mandato está no “apagar das luzes”. Desde que foi eleito deputado pela segunda vez, argumentou que não disputaria reeleição “porque poder público não foi feito para perpetuação de poder”. “Poder público foi feito para cuidar de quem mais precisa. E quem mais precisa do poder público são os mais humildes”, salientou ele, citando capixabas sem plano de saúde e que vivem na extrema pobreza.

O presidente da Casa se considerou orgulhoso por ter transformado a Ales em uma “referência” entre as demais assembleias do Brasil ao torná-la a mais econômica. Também lembrou de investimentos feitos em equipamentos de acessibilidade a criação de um complexo de serviços com Posto de Identificação, Procon, Delegacia do Consumidor e Procuradoria da Mulher. Os esforços para implantar a tramitação digital de processos não foram esquecidos.

Agradecendo aos colegas de plenário e aos servidores, o parlamentar afirmou que o maior legado que deixa é o bom convívio. “Consegui fazer tudo? Não. Agradar todo mundo? Muito menos. Mas eu tenho a minha consciência tranquila que eu dei o meu melhor”. “Obrigado por acreditarem em mim, por nós estarmos unidos num bem comum, que é ajudar as pessoas”, finalizou.

Também compuseram a mesa de autoridades o vereador de Viana Wesley Pires (PSC); o pastor Josué Perpétua, presidente do Ministério Poder e Unção de Cariacica; a pastora Verimá Machado, presidente do Ministério Grande Aliança com Deus, o pastor da Igreja Batista Lagoinha de Vitória, Wilson Quintanilha; o vice-prefeito de Itueta (MG), Giorzane Cremasco; além de Adriana Bôas, mãe ativista da causa autista.

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Na Bíblia, a tradução para Efatá é “Abre-te”. O projeto, que fica no bairro Soteco, em Viana, hoje conta com 30 colaboradores diretos para dar oportunidade aos mais vulneráveis.

Lista de homenageados com certificados

  • Adelina Diniz
  • Aguinaldo Sirilo Barroso
  • Alessandro Moura da Silva
  • América Grupo 40
  • Ariane Pereira dos Santos
  • Arnaldo Vieira
  • Associação Brasileira de Apoio e Desenvolvimento da Arte Capoeira (Abadá) –  Alexandre Xavier de Lima para receber o certificado
  • Associação Missionária Internacional Resgatado para Contar (Mirc)
  • Diácono Bruno Lucas dos Santos
  • Ediana Deolino Xavier
  • Erica de Castro Zamprogno
  • Evandro Freire
  • Fabíola de Almeida Matos
  • Geovane Paganini
  • Giorzane Rigo Cremasco
  • Herança Contabilidade Eclesiástica
  • Jacob Ferreira de Assis
  • Jader Nascimento da Silva
  • Jeferson Sirilo Barroso
  • Jeremias Jonas Boning
  • Kennedy Wilkerson Rodrigues de Matos
  • Marcia Souza
  • Marlene Loureiro
  • Marta Souza
  • Pastor Aldair José de Jesus
  • Pastor Alexandre da Silveira García
  • Pastor Ananias Onorio Vicente
  • Pastor Anuar Bachour Filho
  • Pastor Fagner Almeida da Silva
  • Pastor Geraldo Luiz Casagrande
  • Pastor Ismael Ramos
  • Pastor Jederson Lobato
  • Pastor Johnson Messias Apolinário
  • Pastor Jonatas Wilian Rodrigues Portela do Nascimento
  • Pastor Josinei Bonela
  • Pastor Josué Perpétua
  • Pastor Marcelo Alves de Almeida
  • Pastor Márcio Ney Batista
  • Pastor Natanael do Espírito Santo Barreto
  • Pastor Samuel Ramalhete Ferreira
  • Pastor Sergio Paulo Junger
  • Pastor Silvio Rodrigues de Souza
  • Pastor Tiago Carlot
  • Pastor Wellington Nascimento 
  • Pastor Wilson de Andrade Quintanilha
  • Pastora Rosemary Barboza dos Santos
  • Pastora Silvia Rodrigues de Souza
  • Pastora Verimá Santos Machado
  • Rayane Correa Carvalho
  • Robinson da Conceição Martins 
  • Sabrina Pereira Angeli Braga
  • Sandra Mara Dias de Oliveira Fraga
  • Sidiclei de Jesus Silva 
  • Soraya Moreira de Souza
  • Verildo Xavier
  • Walter Oldar Zamprogno (in memorian)
  • Wesley da Penha Loureiro
     

Fonte: Assembléia Legislativa do ES

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