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Agência Brasil explica: como funciona importação por pessoas físicas

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© Agência Brasil


A tecnologia que possibilitou o contato entre pessoas em qualquer parte do mundo também facilitou o comércio. Com um clique é possível comprar produtos do outro lado do planeta. O consumidor, no entanto, deve estar atento aos impostos e a eventuais taxas de entrega para evitar atraso na chegada das mercadorias.

Atualmente, as importações por pessoas físicas não podem ultrapassar US$ 3 mil por operação. Até US$ 500, o imposto é simplificado e corresponde a 60% da compra, incluindo o valor do produto e de eventuais taxas de frete e de seguro. De US$ 500,00 a US$ 3 mil, também incide o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, e uma taxa de despacho aduaneiro de R$ 150.

Acima de US$ 3 mil, a compra passa a ser considerada de pessoa jurídica. Cada produto é tarifado conforme o Imposto de Importação e são acrescidos outros tributos como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A Receita Federal monitora empresas que abusam do artifício para se passarem por pessoas físicas. Quem faz compras repetidas próximas desse valor costuma ser investigado. Caso a compra seja feita em outra moeda estrangeira, a Receita Federal apura o cumprimento do limite convertendo o valor da compra para dólares pela cotação do dia em que a mercadoria passa pela fiscalização.

O consumidor pode pagar os tributos pelo site dos Correios, por meio de boleto bancário ou cartão de crédito. Algumas transportadoras privadas cobram os impostos no momento da entrega na casa do comprador. Algumas lojas virtuais cobram uma estimativa de imposto no momento da compra e devolvem a diferença no mês seguinte no cartão de crédito. O prazo de pagamento do imposto corresponde a 30 dias para encomendas transportadas pelos Correios e 20 dias para transportadoras privadas, a partir da liberação da mercadoria pela Receita Federal.

Isenções

Atualmente, o Imposto de Importação não é cobrado em duas situações. A primeira é a isenção estabelecida por lei para livros, revistas (e demais publicações periódicas) e remédios. No caso dos medicamentos, compras por pessoas físicas de até US$ 10 mil são isentas, com o produto liberado somente se cumprir os padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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Também não pagam imposto, encomendas de até US$ 50. No entanto, o benefício só é concedido se a remessa ocorrer entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais. Um decreto de 1980 isentava encomendas de até US$ 100 quando o destinatário era pessoa física. Em 1999, o limite foi reduzido pela metade por uma portaria do antigo Ministério da Fazenda, com o acréscimo da exigência de que o remetente também seja pessoa física. Essa é a orientação seguida pela Receita Federal.

Correios

Mesmo que consiga escapar dos impostos, o cliente não conseguirá escapar das taxas postais. Os Correios cobram R$ 15 por entrega. O dinheiro cobre custos de transporte e de fiscalização. O cliente deve entrar no sistema de rastreamento de objetos, no site da estatal , e consultar se a página traz a informação “Aguardando pagamento do despacho postal”.

Normalmente, os Correios também enviam uma carta ao comprador avisando que a mercadoria está parada em um dos centros de processamento de encomendas internacionais, nos aeroportos internacionais de Guarulhos (SP), do Galeão (RJ) e de Curitiba, onde passam por raio X e por cães farejadores.

Eventualmente, os Correios pedem esclarecimentos, como provas de valor e de conteúdo, receitas médicas e autorização de importação. Mercadorias suspeitas ou com conteúdo que ofereça risco biológico, sanitário, físico ou de algum outro tipo são enviadas para os fiscais do Ministério da Agricultura, do Exército, da Anvisa e de demais órgãos. A lista de mercadorias proibidas de entrarem no país está no site dos Correios.

Para clientes de transportadoras privadas, o valor normalmente vem embutido no frete. Caso não esteja incluído, como ocorre com pequenas transportadoras, também costumam ser cobrados R$ 15.

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Multas e devoluções

Caso a Receita Federal constate erros ou tentativas de fraude nas notas fiscais, o comprador deverá pagar o imposto devido, com multa. As multas variam conforme a situação.

Quando o valor declarado é diferente do valor real da mercadoria apurado pelo Fisco, duas multas são cobradas: uma administrativa, equivalente a 100% da diferença, e outra tributária, de 37,5% sobre a mesma diferença. Nesse caso, o comprador terá de pagar o imposto, mais a multa de 100% e a multa de 37,5%.

Se algum produto no pacote não foi declarado na nota fiscal, a multa equivale a 75% da diferença do imposto devido, com o consumidor também pagando o imposto sobre o item não declarado. Caso a compra entre no país com declaração de isenta, e a Receita não aceite a isenção, o comprador terá de desembolsar o imposto devido mais multa de 37,5%.

Caso um produto importado venha com danos e precise ser devolvido para reparos ou troca, o consumidor pode recorrer à Exportação Temporária. Nesse caso é necessário emitir uma guia especial, disponível no site dos Correios. A página explica todos os procedimentos a serem seguidos.

Como recorrer dos valores cobrados?

Quem discordar do imposto ou da multa pode recorrer. Nesse caso, é necessário preencher um formulário oferecido pelos Correios ou pela transportadora privada dentro do prazo de pagamento dos encargos, 30 dias para as encomendas transportadas pela estatal e 20 dias para as empresas privadas.

Nos Correios, a revisão pode ser pedida no ambiente “Minhas Importações” , no site da companhia. O próprio sistema permite o envio de documentos para embasar o recurso.

A Receita Federal analisa a reclamação em instância única (apenas uma vez) e comunica a decisão por meio dos Correios ou da transportadora privada. Quem se sentir insatisfeito pode recorrer à Justiça Federal, com a possibilidade de entrar com ação em Juizados Especiais Federais se o valor total questionado equivaler a até 60 salários mínimos (R$ 66 mil, atualmente).

Edição: Valéria Aguiar

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Agência Brasil explica vantagens da energia solar nas residências


O alto custo da energia elétrica no Brasil tem levado muitas pessoas a buscar soluções que diminuam o valor da conta de luz. Uma alternativa interessante para as residências pode ser a energia solar que, segundo especialista consultado pela Agência Brasil, é “boa para o bolso, para o país e para o mundo”.

O potencial de geração de energia solar no Brasil é imenso, mas ainda subaproveitado, principalmente em residências. Isso se explica pelo fato de muitas pessoas não terem noção do que é necessário para transformar tetos ou áreas abertas em pequenas geradoras de energia por meio de placas solares. Algo que, de acordo com o professor do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília (UnB) Rafael Amaral Shayani, é mais simples do que parece, e cujos benefícios vão além de uma conta de luz menos onerosa.

“A energia solar de uso residencial, que é chamada de geração de distribuída, é boa para o bolso do consumidor. Mas também é boa para o país porque o Brasil é um país em desenvolvimento que vai precisar de muita energia para crescer; e para o mundo, porque protege o meio ambiente, já que não emite gases de efeito estufa”, destaca o engenheiro eletricista em entrevista à Agência Brasil.

Boa para o bolso

A energia solar pode resultar em diminuição significativa dos gastos com a conta de luz. Segundo Shayani , um investimento entre R$ 12 mil e 15 mil pode reduzir em até 90% a conta de energia.

“A pessoa, então, passa a pagar apenas a parcela mínima, que é o consumo mínimo, uma tarifa de disponibilidade do serviço”. O engenheiro diz diz que o investimento é recuperado em cerca de cinco anos e que o sistema dura de 20 a 25 anos.

Boa para o país

A energia solar é também boa para o país, para lidar com a expectativa de crescimento da demanda de energia, conforme o aumento do número de fábricas e indústrias previsto para os próximos anos.

“A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) prevê que até 2050 o Brasil vá triplicar o consumo de eletricidade, até em função do aumento populacional e das consequências disso para o setor produtivo, já que acarretará em mais uso de eletrodomésticos”, afirma Shayani.

Boa para o planeta

“Quando a energia é gerada no telhado da sua casa, você não está queimando gás natural para gerar eletricidade. Você reduz a necessidade de hidrelétricas, que alagam florestas, ou de carvão ou gás queimados para a geração de energia por usinas térmicas. Portanto, é uma forma muito boa de contribuir para proteger o meio ambiente”, complementa o professor.

Para Shayani, um dos grandes desafios mundiais é gerar mais eletricidade e reduzir as emissões de gases de efeito estufa. “Nesse sentido, a energia solar vem como solução. Quanto mais pessoas a adotarem, mais energia o país produzirá, e menos energias fosseis precisarão ser usadas”, enfatiza o professor, que indica também o uso de aquecimento solar por meio de tubos de plástico para, com o calor do Sol, esquentar a água do chuveiro.

Placas fotovoltaicas

A grande vantagem do uso de placas fotovoltaicas, segundo Shayani, é a possibilidade de “devolver” parte da energia consumida para a rede de energia fornecida pela distribuidora local.

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Para “devolver” energia à rede fornecedora, é necessário ter, além do painel solar, um inversor, já que a energia solar gera tensão contínua, e as tomadas das residências usam energia alternada.

“Você liga seu sistema de energia solar a uma rede elétrica da distribuidora que atende à cidade. Ou seja, instala o sistema no telhado e ligao no mesmo disjuntor que a companhia elétrica tem na sua casa. É o sistema mais barato porque não depende de baterias que armazenem a energia”.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) há, no Brasil, 775.972 sistemas solares desse tipo já instalados.

Chuvas e tempo nublado

Interligar as placas à rede distribuidora de energia é também solução para evitar falta de energia em dias de chuva, tempo nublado, ou mesmo à noite, quando não há sol. “É como se o relógio medidor de energia rodasse para trás quando é dia e o consumo é menor. À noite, então, quando não há sol, você vai pegar de volta essa energia, usando a energia das hidrelétricas brasileiras. Aí o relógio vai para a frente”.

No fim do mês, se a energia fornecida de dia for igual à recebida nos períodos sem luz solar, é como se o relógio que marca o consumo ficasse no zero. “O nome oficial disso é Sistema de Compensação de Energia. Gera-se mais energia de dia para compensar o uso à noite, quando não tem energia solar. É uma coisa interessante porque não precisa de baterias para armazenamento, que são muito caras e altamente poluentes.”

Baterias

Em geral esse equipamento com baterias é usado em regiões isoladas, onde não há fornecimento de energia por companhias elétricas. É o caso de algumas comunidades do interior da Amazônia, na floresta.

“Além de caras e danosas ao meio ambiente, essas baterias são como as de carro: estragam-se muito rápido e precisam ser trocadas a cada três ou quatro anos. O custo adicional delas faz o sistema [de captação e geração de energia] quase dobrar de preço”, estima o professor.

Como funcionam

A energia solar é´uma inovação tecnológica que difere das outras formas de geração de eletricidade porque é um sistema eletrônico. É feita a partir de uma pedra de silício, substância que, depois do oxigênio, é a mais abundante na Terra.

“A crosta terrestre é feita de silício, material usado nos painéis solares. Quando a luz solar incide sobre ele, pula um elétron, o que acaba gerando energia. Essa corrente elétrica sai do telhado e entra nos equipamentos, energizando a casa”, detalha o especialista.

Legislação

Comunidade do Rio investe em energia solar Comunidade do Rio investe em energia solar

Comunidade do Morro da Babilônia, no Rio de Janeiro, começou a investir em energia solar em janeiro de 2016 – Divulgação

A legislação da Aneel permite quatro modalidades de geração distribuída de energia. A primeira é a geração na própria unidade consumidora, quando a pessoa a instala no telhado da própria casa. A segunda é chamada autoconsumo remoto, que é quando a pessoa tem, por exemplo, duas residências em um mesmo estado. Ela pode colocar energia solar no telhado da casa e a energia que é gerada lá compensa o consumo da outra residência.

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“Existe, ainda, a modalidade de múltiplas unidades consumidoras. É o caso dos condomínios, que podem colocar placas nos telhados para abastecer a área comum. Há também a possibilidade de moradores dos apartamentos colocarem o equipamento em telhados, e a energia ser rateada entre as unidades que fizeram o investimento.”

A quarta modalidade é a de geração compartilhada que, segundo o especialista, abrange “uma usina maior à qual as pessoas podem se associar para serem beneficiadas com abatimento na conta de energia”.

Custo dos equipamentos

O preço do sistema depende de dois fatores principais. O primeiro é saber quanto de energia a residência consome. “Para saber isso, basta olhar a fatura enviada pela concessionaria de energia todo mês. O consumo é calculado a partir da média mensal. No verão, gera-se mais eletricidade e, no inverno menos. Mas, na média do ano, a pessoa pode gerar toda energia da casa”, explica Rafael Shayani.

“Depende também de quanto sol tem na região. O Brasil em geral é muito ensolarado. O local com menos sol no Brasil tem mais sol do que a Alemanha inteira, que é um dos líderes no uso de energia solar. Então, se você mora em um local com muito sol, seu sistema de geração pode ser menor, não sendo necessárias tantas placas”, acrescenta.

Segundo o professor, o consumo típico de uma residência brasileira fica em torno de 10 quilowatts-hora por dia. “Normalmente, temos cinco horas de sol forte por dia. Considerando essa média como referência, precisamos então de um sistema de energia solar de mais ou menos 2 kw instalado no telhado da casa. Ele vai ocupar área pequena do telhado e gerar energia para, na média do ano, atender tudo.”

O custo do equipamento varia de acordo com a cotação do dólar, que está na faixa de R$ 5,50. “Atualmente, esse equipamento deve custar entre R$ 12 mil e 15 mil, mas, com ele instalado, a conta de luz pode cair para o valor mínimo cobrado pela concessionária. O investimento é recuperado nos primeiros três ou cinco anos. Depois, fica 20 anos pagando só a tarifa mínima de energia elétrica, que é cobrada para a manutenção da rede.”

O equipamento deve ser instalado por uma empresa específica, porque é necessário registro no Conselho de Engenharia, de forma a comprovar que a instalação é segura e atende às regras de segurança da distribuidora de energia.

“O primeiro passo é contatar, na sua cidade, uma empresa de equipamentos para geração de energia solar, um ramo que cresceu muito nos últimos anos. Tem milhares de empresas no Brasil. Peça a eles um orçamento. Eles instalam o equipamento, entram em contato com a distribuidora que, depois, fiscaliza a instalação para ver se tudo está adequado para, enfim, ligar o sistema. Isso tudo pode ser feito em até 30 dias”, afirma o engenheiro.

Edição: Nádia Franco

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